Controle externo é como um câncer que se alastra, diz ministro.

“Com unhas e dentes”. É assim que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Domingos Franciulli Netto, pretende defender a independência do Poder Judiciário na reunião marcada para esta segunda-feira (16/2) em que a Corte definirá sua posição oficial sobre o controle externo.

O ministro afirmou que é a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça somente com integrantes da magistratura. Ou “até mesmo” com a participação de membros do Ministério Público, da OAB e do Congresso Nacional. “Mas eles não devem ter direito de voto”, disse o ministro à revista Consultor Jurídico, neste domingo (15/2).

Ele afirmou que se não forem definidos critérios claros para o conselho, poderá haver interferência indevida no Poder Judiciário. O receio, de acordo com o ministro, é que haja interferência na função dos juízes.

Para ele, “a história de que o conselho servirá apenas para fazer o controle administrativo, correcional e financeiro é conversa mole para boi dormir”. Segundo o ministro, o controle externo é “como um câncer que se alastra e quando se percebe já é tarde para o tratamento”.

Franciulli Netto lembrou que desde 1824 a independência do Poder Judiciário já é garantida pela legislação. Ele não arrisca um palpite de como será o posicionamento oficial do STJ porque não conhece a opinião de todos os ministros sobre o assunto. “Mas vou torcer para que seja a mesma posição do Supremo Tribunal Federal”, finaliza.

O STF é a favor de que somente magistrados participem do controle do Judiciário. Dos onze ministros, seis entenderam que advogados e integrantes do Ministério Público podem participar do Conselho, mas sem direito a voz ou voto.

“Controle externo não resolve problema do Judiciário”

A reunião no STJ foi proposta pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse que o controle externo não resolverá o maior problema do Judiciário: a lentidão.

O ministro afirmou que até o momento não viu nenhuma explicação razoável para a criação de um conselho. “Com 30 anos de advocacia e 12 anos de magistratura, não vejo alcance prático desse conselho. Vão chover representações de partes insatisfeitas nos autos nesse novo órgão e ele tornará sufocado como os tribunais”, avalia.

Para Barros, o conselho proposto na reforma do Judiciário deve ter a participação de membros do MP e da OAB, mas sem direito de voto.

Segundo o ministro, o mais importante nesse momento é discutir alternativas para tornar o Poder Judiciário célere. “Um dos caminhos seria a alteração do artigo 100 da Constituição Federal”, afirma.

De acordo com o artigo 100 da Constituição, “os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios…”.

A proposta do STJ é no sentido de que o Estado, quando condenado, emita títulos de mercado. “Assim, deixaria de ser interessante o Estado descumprir decisões judiciais e o Judiciário não ficaria atolado de recursos”, conclui Barros.