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Posição marcada

Controle externo é como um câncer que se alastra, diz ministro.

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"Com unhas e dentes". É assim que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Domingos Franciulli Netto, pretende defender a independência do Poder Judiciário na reunião marcada para esta segunda-feira (16/2) em que a Corte definirá sua posição oficial sobre o controle externo.

O ministro afirmou que é a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça somente com integrantes da magistratura. Ou "até mesmo" com a participação de membros do Ministério Público, da OAB e do Congresso Nacional. "Mas eles não devem ter direito de voto", disse o ministro à revista Consultor Jurídico, neste domingo (15/2).

Ele afirmou que se não forem definidos critérios claros para o conselho, poderá haver interferência indevida no Poder Judiciário. O receio, de acordo com o ministro, é que haja interferência na função dos juízes.

Para ele, "a história de que o conselho servirá apenas para fazer o controle administrativo, correcional e financeiro é conversa mole para boi dormir". Segundo o ministro, o controle externo é "como um câncer que se alastra e quando se percebe já é tarde para o tratamento".

Franciulli Netto lembrou que desde 1824 a independência do Poder Judiciário já é garantida pela legislação. Ele não arrisca um palpite de como será o posicionamento oficial do STJ porque não conhece a opinião de todos os ministros sobre o assunto. "Mas vou torcer para que seja a mesma posição do Supremo Tribunal Federal", finaliza.

O STF é a favor de que somente magistrados participem do controle do Judiciário. Dos onze ministros, seis entenderam que advogados e integrantes do Ministério Público podem participar do Conselho, mas sem direito a voz ou voto.

"Controle externo não resolve problema do Judiciário"

A reunião no STJ foi proposta pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse que o controle externo não resolverá o maior problema do Judiciário: a lentidão.

O ministro afirmou que até o momento não viu nenhuma explicação razoável para a criação de um conselho. "Com 30 anos de advocacia e 12 anos de magistratura, não vejo alcance prático desse conselho. Vão chover representações de partes insatisfeitas nos autos nesse novo órgão e ele tornará sufocado como os tribunais", avalia.

Para Barros, o conselho proposto na reforma do Judiciário deve ter a participação de membros do MP e da OAB, mas sem direito de voto.

Segundo o ministro, o mais importante nesse momento é discutir alternativas para tornar o Poder Judiciário célere. "Um dos caminhos seria a alteração do artigo 100 da Constituição Federal", afirma.

De acordo com o artigo 100 da Constituição, "os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios...".

A proposta do STJ é no sentido de que o Estado, quando condenado, emita títulos de mercado. "Assim, deixaria de ser interessante o Estado descumprir decisões judiciais e o Judiciário não ficaria atolado de recursos", conclui Barros.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2004, 13h25

Comentários de leitores

6 comentários

E a cruzada em face do judiciário continua... ...

Carlos Eduardo Sanchez ()

E a cruzada em face do judiciário continua... Mesmo com o executivo envolvido em grave crise, inclusive com acusações direcionadas ao seu principal ministro (braço direito do presidente), continuam atacando o Judiciário. Diante disto, só me resta parabenizar os articuladores do Poder Executivo e Legislativo, pois estão prestes a alcançar o maior objetivo deste governo, que é justamente acabar com quem lhes incomoda. É impressionante como o trabalho de marketing do governo está funcionando muito bem, haja vista alguns comentários feitos aqui. É incrível como estão conseguindo com extrema eficiência ludibriar a população e desviar o foco de atenção da mídia para o Judiciário, fazendo com o que as mazelas do Executivo sejam esquecidas com facilidade. Concordo plenamente com o comentário do Dr. Cristiano Cunha. Faço minhas as suas palavras. Para finalizar, chamo a atenção de todos para uma breve reflexão: como poderá o Poder judiciário continuar a julgar e a condenar os crimes cometidos pelos integrantes do Poder Executivo e Legislativo, se estes passarão a controlá-lo por meio deste famigerado Conselho?? Que Juiz em sã consciência terá liberdade para decidir contra o governo (quando necessário), estando sob o risco de ser afastado ou mesmo cassado sumariamente por um Conselho, que na prática, será controlado pelos outros poderes??? E o pior de tudo, os Juízes serão os únicos condenados, sem que o devido processo legal (preceito constitucional) tenha sido observado, pois ninguém sabe quais serão os critérios utilizados por este Conselho, que de democrático não tem nada.

Trilhando através da brilhante colocação do Dr....

Roberto Marques ()

Trilhando através da brilhante colocação do Dr. Sunda Hufufuur (Transimalaia - www.hufufuur.com) — 14/02/04 · 12:10 #, o Judiciário seria o Espírito santo, aquele que fica entre os homens a iluminar a verdade emanada do Pai e revelada pelo Filho. Jesus Cristo batizou os Juizes como representantes “do Divino”. (Salmo 82:1), “filhos do Altíssimo”. (Salmo 82:1,6) Portanto, nada mais justo do que a CNBB também integrar o Conselho Nacional de Justiça, pois temos que admitir que possam existir falsos mestres. Pedro já havia advertido que assim como houve falsos profetas no tempo do Antigo Testamento, "assim também haverá entre vós falsos mestres, os quais introduzirão dissimuladamente heresias destruidoras..." (2 Pe 2.1). O apóstolo João declarou que já em seus dias "muitos falsos profetas têm saído pelo mundo" (1 Jo 4.1). Quanto mais, portanto, deveríamos nós estar alertas quanto aos falsos profetas à medida que a apostasia profetizada para os últimos dias atinge o seu clímax, preparando o mundo e uma falsa igreja para a chegada do Anticristo! Conhecer, amar e obedecer à Palavra de Deus é o único meio seguro de não sermos enganados. POVO BRASILEIRO, PEÇAM AO PAPA JOÃO PAULO II QUE EXORCIZE O JUDICIÁRIO !!! QUEM SABE ASSIM RESOLVAMOS O PROBLEMA SEM A NECESSIDADE DE UM CONTROLE EXTERNO.

O problema do controle externo é muito simples,...

Cristiano Cunha ()

O problema do controle externo é muito simples, porque querem o controle e a investigação do Judiciário (especialmente o PT e seu Presidente da República)? A resposta é mais simples ainda: para que o Presidente possa abrir a janela do seu quarto e ver no seu quintal tudo o que está acontecendo no único poder que lhe opõe, adota decisões e discursos que não lhe agrada. Mas afinal, o que o LULA entende de lei e do judiciário? Na verdade é preciso que ELE olhe para dentro da sua casa e exija a lisura e a moralidade que a Administração Pública é obrigada pela CF, quando não é o que acontece na maioria das vezes, como por ex. o caso WALDOMIRO. A corrupção está presente em todos os meios e suscetível ao ser humano, no entanto, o próprio Judiciário tem amplos poderes para combatê-la e aplicar as devidas sanções aos seus membros. O que mais me resigna é que nesse calor de discursos e desabafos do Presidente, não é respeitada sequer a nossa Carta Magna, que impõe a independência e autonomia dos poderes, sendo vedada sua alteração. E ainda, é preciso que alguém do Planalto avise ao Presidente que não mais discurse contra a autonomia do Judiciário e contra seu livre exercício pois está sujeito a incorrência de crime de responsabilidade (Art. 85, II C.F.). Como advogado não posso me deixar levar pelo jogo de interesses e pela posição política do PT.

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