Consultor Jurídico

Segredos da cobra

PF e MPF abrem inquérito para investigar vazamento de informações

Sob o título "DA INGERÊNCIA NO PODER ESTATAL", asseveraram que:

JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, ex-deputado federal, cujo nome aparece mencionado em fotografia acima mostrada, juntamente com PERU, JCRM, SÉRGIO e outros, é advogado de alguns integrantes da SPLIT , e teve atuação nos autos da ação penal acima citada, em que os réus foram beneficiados por JCRM. HERMAN e BELLINI buscam aproximação com o citado advogado, possivelmente com o objetivo de obterem "um braço político" para a organização (áudios do dia 16.09.02; 23.04.03). Por outro lado, nos comentários referentes aos vínculos entre os integrantes da OCRIM, há menção expressa da atuação de BATOCHIO em reuniões com o lobista WAGNER PERU, BELLINI, HERMAN e outros para tratar do chamado caso FUNCEF.

Como dito anteriormente, o Requerente quer e exige que esses senhores que compõem o "Oráculo de Delphos" da Polícia Federal mostrem, sob pena de terem feito afirmação gratuita (e responderem, por isso, nos termos da lei), quais os subsídios que demonstram que alguma vez o Requerente esteve reunido com tais pessoas para tratar do assunto a que alude. Aliás, o Requerente não sabe o que é e nunca viu o tal de "caso FUNCEF", não tendo sequer condições de supor se o tal "escândalo" que Hermann queria entregar para a campanha política referida denunciar à Nação versaria sobre esse mesmo assunto ou não. Ademais, na data daquela suposta reunião, sequer estava o Requerente na Capital de São Paulo, uma vez que naquela data encontrava-se em viagem política (campanha) nas cidades de Jaú, Dois Córregos, Mineiros do Tietê e Bariri, como se poderá comprovar documentalmente.

Tendo sido o Requerente mencionado naquele relatório, em circunstâncias detrimentosas à sua honra, cuja divulgação implicará em irremediável abalo à sua imagem e boa fama, inserido ao lado de supostos integrantes de "quadrilha", exibe-se de todo pertinente este pedido de explicações, à vista do que se pode depreender dos citados excertos. Com fundamento na legislação penal e processual penal de incidência, pois, requer sejam os Interpelados notificados para esclarecer as seguintes indagações:

a) Confirmam os Requeridos a autoria do referido "relatório de inteligência" datado de 21/11/2003?

b) Caso positivo, em que consubstanciaria o auxílio prestado pelo Requerente àquela suposta "quadrilha"?

c) Quais os elementos de prova ou, ao menos, indícios palpáveis, dessa conduta, que autorizaram a citação do nome do Requerente nesse excerto do relatório?

d) Quais seriam os bens que o Requerente teria auxiliado a ocultar de quem quer que seja?

e) Quais teriam sido as práticas perpetradas pelo Requerente, tradutoras de auxílio à "lavagem de capitais e bens adquiridos pela organização"?

f) No que se refere ao impresso gráfico mencionado, tratando-se de figura extraída da internet, que retrata os sócios fundadores da empresa americana Microsoft, com anotações laterais manuscritas com o nome de várias pessoas, indaga-se: qual é o dado que leva a extrair a gratuita e ofensiva afirmação de que o Requerente seria uma das pessoas da "organização (especialmente as ligadas à SPLIT)"?

g) A esse propósito, qual teria sido a participação do Requerente (além de advogado de dois dos acusados) nessa tal "organização"?

h) Qual seria sua vinculação com os funcionários da referida empresa (SPLIT) e com "outros personagens investigados naquele apuratório", que legitimariam a inclusão solta de seu nome no relatório, tendo vindo ele (seu nome) grafado em caixa alta, a exemplo do que se vê com relação aos acusados?

i) Considerando que os autos da ação penal n.º 2000.61.81.003633-3, tramitam pela 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo (e não 4.ª), e que neles são denunciadas 15 (quinze) pessoas, dentre elas Francisco Carlos Geraldo Callandrini Guimarães, Pedro Mamana Moquedace, Fernando José Carneiro Filho, Ruth Gomes Martins Alves, Aparecida Lopes Magro de Oliveira, Renato Bento Maudonnat Jr., Marco Aurélio Franzão de Souza, Ignazio Sidotti, Ibraim Borges Filho, Francisco José Mendonça Souza e João Maury Harger Filho, pessoas essas cujos nomes não constam das anotações laterais levadas a efeito no impresso gráfico em questão (Microsoft), de onde se extraiu a conclusão de que "muitas das pessoas que aparecem na fotografia estão relacionadas na ação penal em referência"?

j) A respeito da suposta reunião no escritório de WAGNER ROCHA, de onde extraíram os Requeridos que o Requerente realmente lá esteve, se é certo que jamais se fez presente no referido escritório que, segundo consta, tem registro de entrada e saída de pessoas, o que poderá ser facilmente verificado?

k) A circunstância de o nome do Requerente ter sido mencionado por um dos interlocutores como sendo pessoa que participaria da mencionada reunião, em quê o vincularia à tal "organização criminosa"?




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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2004, 12h14

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