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Segredos da cobra

PF e MPF abrem inquérito para investigar vazamento de informações

6- Os notificados não podem ser responsabilizados pela divulgação -- criminosa -- efetuada pela mídia de trechos descontextualizados do relatório, o qual recebeu em todas as folhas e nas etiquetados dos DVDs produzidos a epígrafe "SEGREDO DE JUSTIÇA", e foi endereçado, repita-se, para a Desembargadora Federal presidente do feito;

7- Infelizmente as autoridades policiais questionadas não podem responder aos quesitos apresentados pelo Sr. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, uma vez que o assunto ali tratado se encontra sub judice, inserido em investigação conduzida pela Dra. Therezinha Cazerta, que ainda se encontra sob o manto do "SEGREDO DE JUSTIÇA",atuando os notificados como longa manus da Justiça Federal e sendo, inclusive, testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal para serem ouvidas em juízo;

8- Do mesmo modo, com o respeito devido, toda e qualquer informação relativa aos fatos e trechos contidos no relatório de Inteligência Policial produzido deve ser diretamente solicitada à Senhora presidente do Inquérito, pois, além de ser ela a única pessoa com autoridade para fazê-lo, não estão os notificados na posse de qualquer documento relativo à OPERAÇÃO ANACONDA, situação que limita amplamente sua possibilidade de melhor esclarecer os questionamentos formulados pelo sr. Batochio;

9- Por tal motivo, como já mencionado acima, não podem as autoridades policiais ser responsabilizadas pela divulgação irresponsável e-frise-se- criminosa de fatos inseridos em uma investigação sigilosa, pois não só não há menor indício de que houve participação dos delegados notificados nessa divulgação, como- como já é de conhecimento do sr. Batochio- já foi requisitada a instauraçao de inquérito policial ao sr. Diretor-geral do DPF para apuração de quebra de segredo de Justiça e consequente "vazamento" das informações relativas à Investigação;

10- Da mesma maneira, os notificados não tiveram e não têm intenção de caluniar, injuriar ou difamar o sr. José Roberto Batochio, pois, como integrantes do Departamento de Polícia Federal, jamais agiriam de maneira irresponsável, especialmente quando estão atuando como executores de determinações da Justiça Federal de Segundo Grau (TRF Terceira Região).

Respeitosamente,

ÉLZIO VICENTE DA SILVA

Delegado de Polícia Federal

EMMANUEL HENRIQUE BALDUÍNO DE OLIVEIRA

Delegado de Polícia Federal

Pedido de explicações remetido à Polícia Federal:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob n.º 20.685, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida xxxx, n.º xxxx, xxx andar, vem, por si e por seu advogado infra-assinado (doc.1), com o devido respeito, a Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 144 do Código Penal, além dos demais dispositivos legais que regulamentam a matéria, aforar o presente PEDIDO DE EXPLICAÇÕES em face de ÉLZIO VICENTE DA SILVA e de EMANUEL HENRIQUE BALDUÍNO DE OLIVEIRA, brasileiros, estado civil ignorado, delegados de polícia federal localizáveis em Brasília-DF, na Sede da Polícia Federal (Departamento de Inteligência Policial), em razão dos fatos e jurídicos fundamentos em frente articulados:

O Requerente é advogado de larga e antiga militância nos auditórios do Estado de São Paulo e de todo o País, tendo sido agraciado, durante a sua carreira, graças à benevolência de algumas pessoas, com títulos, reconhecimentos e honrarias - dos quais não se vê merecedor - de que faz notícia seu resumido e incluso curriculum vitae (doc.2).

Mercê da bondade de seus pares, foi eleito Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e do Conselho Federal da referida Ordem dos Advogados do Brasil.

Graças também à indulgência do eleitorado paulista, foi eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, tendo exercido mandato parlamentar na última legislatura, durante a qual, em razão da benevolência do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, foi apontado, nos quatros anos de mandato, como um dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, a ele tendo sido atribuída nota dez, por sua atuação na Câmara Baixa, no período em que lá esteve.

Pois bem.

Há alguns anos, por volta de 1996 ou 1997, foi procurado, em seu escritório, na Avenida Paulista, n.º 1.471, 16.º andar, São Paulo, Capital, pelos Srs. Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Callandrini Guimarães, sócios controladores do conglomerado financeiro SPLIT, que pretendiam se ver defendidos pelo Requerente e demais advogados de sua banca junto à CPI instaurada no Senado Federal a propósito de operações levadas a efeito com títulos públicos, CPI esta que se convencionou denominar de "CPI dos Precatórios" (isto, sublinhe-se, antes de sua investidura como Deputado Federal - 1999/2002).

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2004, 12h14

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