Alto e bom som

Presidente da CPI do Banestado defende demissão de Dirceu

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13 de fevereiro de 2004, 14h15

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), defendeu nesta sexta-feira (13/2) a imediata demissão do ministro José Dirceu por causa da reportagem da revista Época. De acordo com a notícia, o homem de confiança do Planalto — subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz, — acertou o recebimento de dinheiro do jogo do bicho para a campanha eleitoral do PT e para ele próprio.

Antero afirmou em seu discurso no Senado: “Ou o Presidente da República respeita as instituições democráticas e demite hoje, já, agora, não mais do que daqui a pouco, ainda pela manhã, o ministro José Dirceu e seu assessor lotérico, ou jogará sua credibilidade e sua história bem distante da história que todos nós conhecemos e, com muita sinceridade e certeza absoluta, todos admiramos, mesmos nós que fomos derrotados”.

O senador, que defende a saída de Dirceu, foi acusado no ano passado de utilizar dinheiro da factoring de João Arcanjo Ribeiro — bicheiro que está preso no Uruguai — para campanha eleitoral em Mato Grosso.

O ex-contador de Arcanjo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, disse em depoimento à Justiça Federal, que a factoring do bicheiro emprestou dinheiro ao Grupo Gazeta para o financiamento da campanha de Antero, que concorreu ao governo de Mato Grosso em 2002.

Na ocasião, o senador disse à revista Consultor Jurídico: “Nunca fiz e jamais autorizei qualquer pessoa física ou jurídica a fazer empréstimo em meu nome”.

Leia o discurso de Antero

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje mas ressalto, desde logo, que não trago nesse momento a minha posição de Senador do PSDB. Tão pouco falarei na condição de Senador pelo meu Estado de Mato Grosso. V. Exªs ouvirão aqui agora unicamente a voz de um Senador da República preocupado com os supremos interesses nacionais e disposto a dar a sua contribuição para que eles sejam, acima de tudo, preservados. O momento é grave para que qualquer um de nós caia na tentação de extrair vantagens políticas. Eu diria que este é o mais grave momento desta Nação depois da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Pais acordou hoje sob o impacto de grave denúncia publicada pela revista Época com o título “Dinheiro sujo” estampado na capa e “Bicho na campanha” em páginas internas. A revista dá conta de um escandaloso caso de corrupção, tráfico de influência, falta de decoro funcional protagonizado pelo mais importante assessor do mais poderoso Ministro do Governo do Presidente Lula, ou seja, pelo mais importante assessor do Ministro José Dirceu.

Irei me deter primeiro na pura e simples exposição dos fatos tornados públicos pela revista. De maneira didática e com todo o cuidado para não incorrer em distorções, relacionarei os fatos com outros amplamente conhecidos pela maioria dos Senadores. Só depois direi o que penso e o que proponho que esta Casa faça.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há cerca de 20 dias documentos e fitas de vídeo me foram enviados por remetente anônimo. Esses documentos e essas fitas de vídeo revelam um caso de corrupção só comparável ao episódio que envolveu o ex-Presidente Fernando Collor e o tesoureiro da sua campanha, Paulo César Farias. As provas que a revista Época publica hoje atingem o coração do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu mais importante auxiliar, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro José Dirceu. Falo com profundo conhecimento do assunto. Quando me chegaram os fatos – há mais de 20 dias – percebi, de imediato, que o seu conteúdo não tinha nenhuma relação com a CPMI do Banestado, que presido. Compreendi a enorme gravidade do que ali estava e, não conhecendo o personagem principal do documento, tive o cuidado de encaminhá-los ao Ministério Público Federal para que fossem avaliados e periciados. Apesar do explosivo documento, durante todo esse tempo, guardei absoluto silêncio do seu conteúdo. Não conversei com ninguém, nem nesta Casa, nem sequer na minha casa.

Foi com tristeza e com espanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que soube ontem que aquele documento que imaginava explosivo eram, na verdade, provas contundentes, absolutamente irrefutáveis, de um dos maiores escândalos já vistos nesta República. E os fatos não são novos, já vêm de algum tempo. A Isto É trouxe, em sua edição de nº 1.761, reportagem sob o título “Corrupção, rede da fortuna”, revelando as ligações entre a máfia dos jogos de azar e caça-níqueis e políticos ligados ao jogo clandestino. A revista citava nominalmente o Assessor Especial da Casa Civil, Waldomiro Diniz da Silva*, ex-presidente da loteria do Rio de Janeiro, como um aliado dos contraventores e criminosos. Dias depois, em um site que circula na Internet, do jornalista Cláudio Humberto, aparecia uma interferência do Ministro José Dirceu não para apurar as denúncias, mas para abafá-las.


O sempre atento Líder da Oposição e do meu Partido, Arthur Virgílio, há muito tempo, levantou o assunto nesta Casa. Por meio de requerimento, perguntava ao Ministro da Fazenda, à Caixa Econômica Federal e ao Ministro Chefe da Casa Civil quais eram essas atividades, que estão absolutamente explicitadas nos documentos que recebemos anonimamente.

Os documentos e fitas que chegaram às minhas mãos comprovam o íntimo relacionamento entre o Sr. Waldomiro Diniz da Silva e os donos do jogo clandestino no Brasil. E mais: demonstram que as suspeitas e denúncias contra ele são procedentes e fundamentadas – e, com a circulação da Época, eu acrescentaria confessadas, porque ontem ele confessou o que hoje está nas páginas da revista.

Mas o que é mais grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que esse funcionário não é apenas um assessor da Casa Civil da Presidência. Ele é, isto sim, um homem da mais absoluta confiança do Ministro José Dirceu, com quem mantém relações especiais, conforme vou relatar.

Waldomiro Diniz foi assessor parlamentar do Governo do Distrito Federal na administração do honrado ex-Governador e ex-Ministro Cristovam Buarque, por indicação do Presidente do PT, à época, José Dirceu. Foi Presidente da Loterj*, a loteria do Rio de Janeiro, nos anos de 2001 e 2002, no Governo de Garotinho e Benedita da Silva, por indicação do Ministro José Dirceu. Foi assessor do Deputado José Dirceu na Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores; mais do que isso, morou no apartamento funcional de S. Exª e chegou a comentar com um jornalista que moravam ele, José Dirceu e a criadagem. É muita intimidade Srªs e Srs. Senadores!

Desde o início do Governo Lula, o Sr. Waldomiro Diniz é Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, ou seja, é o homem indicado pelo Governo do PT para se relacionar com os Deputados e Senadores. Pasmem, o Governo Lula designou para suas relações com o Congresso Nacional uma pessoa que é também o elo de ligação com a máfia do jogo, com os donos de máquinas caça-níqueis e com o jogo clandestino, que é, enfim, um operador junto ao crime organizado.

Waldomiro Diniz não é, portanto, um assessor qualquer: é um homem de confiança do Ministro José Dirceu, um operador do Partido, como prova a matéria da revista Época, um arrecadador de fundos para as campanhas do PT.

Isso o faz importante dentro do Partido e do Governo do PT e explica, em parte, por que, quando as atribuições da Casa Civil foram divididas entre o Ministro José Dirceu e o Ministro Aldo Rebelo, ficou só um cargo inamovível junto ao Ministro Aldo Rebelo. Qual? Exatamente o cargo de Waldomiro Diniz.

Waldomiro foi mantido no cargo de Subchefe de Assuntos Parlamentares por indicação do Ministro José Dirceu. O novo Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, escolheu pessoalmente todos os seus assessores, exceto, o mais importante, o Subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro, que estava no cargo e lá continua, pelo que se sabe, pelo menos até este minuto.

Muitos Senadores, como eu, não conhecem pessoalmente o Assessor Waldomiro Diniz da Silva, mas alguns o conhecem muito bem, até porque é presença constante nos corredores desta Casa e alguns gabinetes importantes na Câmara e aqui no Senado. Ele divide o seu tempo, portanto, entre os contatos com Parlamentares, representantes do povo e dos Estados e as reuniões com os donos dos bingos, das loterias, dos caça-níqueis, junto aos representantes do crime organizado e do lucrativo ramo do jogo do azar.

As evidências de suas falcatruas e de seus crimes estão comprovadas, documentadas na revista Época: fraude em licitação, manipulação de editais. Há um trecho na reportagem em que ele, o mais importante Assessor do Ministro José Dirceu, chega a sugerir ao bicheiro: redija você o edital.

Improbidade administrativa, corrupção ativa, extorsão, concussão, advocacia administrativa, mas o que já foi descoberto pelo Ministério Público é apenas o começo, a ponta do iceberg. E, sempre que se levantaram informações, nesta Casa, a respeito desse assessor, nunca faltou a voz do Ministro José Dirceu na defesa do Sr. Waldomiro Diniz. Dirceu afirmou que Waldomiro é uma pessoa de sua confiança, que não há provas ou indícios, nada que o desabone, que não é verdade que haja alguma comprovação contra ele na loteria. E hoje a revista Época escancara aos olhos de todos os brasileiros e brasileiras essa situação.

Diante de todos esses fatos, estou hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciando a coleta de assinaturas para requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as atividades do Sr. Waldomiro e também as relações dele dentro do Governo.

Como V. Exªs todos sabem, não é essa a primeira vez em que a imprensa denuncia o envolvimento do PT com jogos de azar. Quem não se lembra do que aconteceu no Rio Grande do Sul, durante o Governo Olívio Dutra?


Outra questão importante: a revista Época traz a prova provada – perdão pelo pleonasmo, mas é bom repetir: prova provada – das atividades dele com os donos de bingos, de cassinos, de loteria, bicheiros, jogos de azar.

O que acontecia ontem aqui em Brasília? Quando vinha de Cuiabá para Brasília, na terça-feira, já havia chegado aqui, em outro vôo, o Procurador da República de Mato Grosso, pela Taxi. Posteriormente, soube que ontem, aqui em Brasília, Srªs e Srs. Senadores, houve uma reunião, promovida por interesse do Gabinete Civil da Presidência da República, do Governo brasileiro com os Procuradores-Gerais da República, para tentar convencer o Ministério Público Federal da necessidade de legalizar os jogos no Brasil. Isso ontem, na agenda política do Ministro José Dirceu. E esse assunto está lá e ainda não foi enviado para o Congresso Nacional. E o principal assessor, até este minuto, nas relações com essas loterias, é o Sr. Waldomiro Diniz*, homem da mais absoluta confiança do Ministro José Dirceu. Isso é ou não da maior gravidade para que seja apurado pelo Congresso Nacional?

O projeto que regula as atividades dos bingos e cassinos está sendo elaborado por uma Comissão Interministerial, coordenada pelo Gabinete Civil da Presidência da República. Essa Comissão já vem recebendo sugestões dos interessados e promovendo reuniões com representantes do setor turístico hoteleiro e também dos exploradores do jogo.

Tudo isso será mera coincidência? Pode ser, mas que a CPI investigue e tire as nossas dúvidas. Já tive oportunidade, aqui da tribuna, na Comissão de Fiscalização e Controle, de solicitar documentos para tentar apurar a existência ou não de corrupção no Governo do Distrito Federal.

Na entrevista do Sr. Waldomiro, publicada na revista Época – aí foi entrevista, esses documentos não haviam me chegado às mãos, dessa situação só tenho conhecimento hoje -, ele diz que o bicheiro com quem foi gravado contribuiu com a campanha do PT com R$100 mil, aqui no Distrito Federal, e cita textualmente a campanha do candidato Geraldo Magela, não tendo dito, evidentemente, que o dinheiro havia sido entregue nas mãos do Geraldo Magela.

Sras e Srs. Senadores, as provas de corrupção do Sr. Waldomiro me fazem exigir que recoloquemos na pauta do debate político a questão da ética, que sempre foi tão cara ao PT, que muitas vezes se apresentou como sendo o Partido da ética. O Senado da República não pode se omitir diante desses fatos. Tenho a mais absoluta convicção de que no nosso requerimento de assinaturas para essa CPI não faltará, na Câmara nem no Senado, nenhuma assinatura de Parlamentar do Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Peço um aparte a V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT) – Só um instante.

Senhores, a ética manifestada pelo mais importante assessor do mais importante Ministro da República é uma ética estranha, aceita contribuições da máfia do jogo para as campanhas eleitorais. As provas reforçam minha convicção de que o Ministério Público e a Imprensa brasileira, recentemente agredidos em pronunciamento do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, são instituições a favor das quais temos que lutar para preservar.

Os problemas da democracia não se resolvem com menos democracia, só se resolvem com mais democracia. Daí, não existe a menor possibilidade de diminuirmos a Carta Cidadã que promulgamos em 05 de outubro 1988, garantindo poderes ao Ministério Público. A Polícia Federal é a Polícia Judiciária? É. Deve continuar investigando? Deve. Mas o Ministério Público não pode perder as prerrogativas da fiscalização, tais os enormes serviços que presta à Nação brasileira.

A liberdade de imprensa não pode ser agredida e atacada. São em ocasiões como essas que a Imprensa e o Ministério Público realçam o seu valor.

Vou conceder o aparte a V. Exªs. Só não quero perder o raciocínio de alguns dados.

O Sr. Efraim Morais (PFL – PB) – V. Exª pode concluir, pois sei que o seu raciocínio é complexo. Nós todos pedimos apartes no tempo legal.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT) – Essa relação entre o Sr. Waldomiro, o mais importante assessor do Ministro José Dirceu, com os donos do jogo clandestino representa uma traição histórica do PT às suas origens. O PT nasceu do movimento sindical, nas comunidades eclesiais de base, com o apoio de padres. Tanto o é que lá no gabinete do Palácio do Planalto está presente o Frei Beto, importante figura no enfrentamento da ditadura brasileira. Esta relação com os donos dos jogos de azar, com os bicheiros, com aqueles que controlam a máfia no Brasil e no mundo, é uma traição a militantes do PT. Conheço a Deputada Irine Lopes*, do Espírito Santo. Ela anda acompanhada por um policial federal, pois é uma das pessoas ameaçadas pelos bicheiros. Quantos militantes do PT já não foram vítimas dos bicheiros e quanta tristeza dá registrar aqui as relações do Sr. Valdomiro com essa gente!


Hoje, sexta-feira 13, dia em que o PT completa 24 anos, na minha avaliação é o dia do juízo final do Governo Lula. É o dia da revelação das entranhas do PT à sociedade brasileira. É o dia em que quero reafirmar aqui que o Presidente da República saberá tomar as decisões para honrar sua biografia. Ou o Presidente da República respeita as instituições democráticas e demite hoje, já, agora, não mais do que daqui a pouco, ainda pela manhã, o Ministro José Dirceu e seu assessor lotérico, ou jogará sua credibilidade e sua história bem distante da história que todos nós conhecemos e, com muita sinceridade e certeza absoluta, todos admiramos, mesmos nós que fomos derrotados. Há um enorme respeito pela história de Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu quero registrar, ainda, Sr. Presidente, duas questões que considero extremamente importantes. O Presidente Lula poderia mirar-se no exemplo de um aliado seu que está na Embaixada de Roma, o Embaixador Itamar Franco. Durante o Governo de Itamar Franco – e as relações de Itamar Franco com o seu Ministro Chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves, eram tão fortes como são as relações de Lula com José Dirceu – foi levantada suspeita sobre o Ministro Hargreaves. O Presidente Itamar Franco o demitiu, para que se apurasse tudo. É isso que esperamos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, quero também lembrar que por muito menos foi demitido do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso o Ministro Mendonça de Barros. E quero dizer mais: no segundo Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi reconduzido à Secretaria Particular da Presidência, o Sr. Eduardo Jorge. Quero que a imprensa do meu País, as Srªs e os Srs. Parlamentares me entendam. Não estou aqui fazendo um prejulgamento do Ministro José Dirceu.

Ao contrário, desejo que o Ministro José Dirceu, demitido pelo Presidente Lula, tenha o mesmo destino que teve o Ministro Eduardo Jorge. O Ministro Eduardo Jorge deixou o Governo e durante um longo tempo foi massacrado. Acabou provando a sua inocência. Desejo que o Ministro José Dirceu possa ter a mesma oportunidade, embora os fatos sejam inteiramente diferente. Lá não existia nada, não existia nenhuma prova. Aqui há o envolvimento diretíssimo do principal assessor da Casa Civil da presidência da República.

Concedo primeiro o aparte ao Senador Mão Santa. V. Exª com a palavra.

O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Antero Paes de Barros, V. Exª revive hoje Carlos Lacerda e Afonso Arinos mostrando o mar de lama no final de Vargas. Mas Vargas teve a coragem de se suicidar. Senador hoje é dia 13, sexta-feira, só não é agosto. E há uma superstição no Brasil quanto. Mas eu queria advertir aqui primeiro que é uma vergonha: nenhum do PT aqui no último dia desta convocação. Boris Casoy*: “Isto é uma vergonha!” Vergonha maior quando o Líder, o Senador Aloizio Mercadante, inteligência privilegiada, defende o indefensável. Falava em ética e ia buscar em Max Weber* – que deve estar pulando na sepultura. Max Weber, autor do livro Vocação política, falava em duas éticas: a ética de convicção, que eles tinham antes, e a ética da responsabilidade, querendo justificar aquela mudança, a bomba atômica destruindo o serviço público e o funcionário público. Então, eu perguntaria à Liderança do PMDB: que é que ele vai buscar agora para justificar essa falta de vergonha?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT) – Agradeço o aparte do Senador Mão Santa.

Concedo um aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL – PB) – Senador Antero Paes de Barros, V. Exª traz um assunto do maior interesse ao País e aqui em nossas mãos está um material muito importante para ser debatido. É evidente que já hoje mesmo, acredito que por iniciativa de V. Exª ou por iniciativa do Líder, , Senador Arthur Virgílio, com quem me comunicava há pouco, iniciaremos pegando algumas assinaturas para que possamos realmente fazer uma CPI nesta Casa. O Waldomiro*, que é parte da matéria, é tratado nesta Casa como ministro. E Waldomiro chegou a Brasília pelas sombras, em 1992, quando foi instalada a CPI do PC. Então, tem experiência sobre o PC, porque, ex-funcionário da Caixa Econômica, acompanhou todo aquele processo. Especializou-se no assunto e, quando Collor caiu e o PC acompanhou e veio a sombra da CUT, Dirceu tornou-se o segundo político mais importante do PT naquela época – V. Exª se lembra – e fez do Waldomiro um hábil negociador político. Em 1994, tornou-se chefe da assessoria parlamentar do Governador do Distrito Federal, na época, do PT, o ex-Ministro e hoje nosso companheiro Senador Cristovam Buarque. Então, a história de Waldomiro com o PT é longa, não é de hoje não, não é deste Governo, não. Depois de nomeado chefe, quando houve a derrota do então Senador Cristovam Buarque aqui no Distrito Federal em 1998, Waldomiro foi levado para o Rio de Janeiro como assessor parlamentar…


(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Efraim Morais (PFL – PB) – Hoje é um dia todo especial, último dia de convocação. Então, faço um apelo à Presidência: já que o Lula nos convocou para nada, pelo menos vamos dizer à ética do PT, vamos tirar a máscara. A informação que tenho do Deputado do Distrito Federal Alberto Fraga é que o PT, por intermédio da Presidência da República, do José Dirceu, conseguiu retirar a capa da Revista Época onde aparecia a foto… Está aqui o pronunciamento feito há pouco na Câmara dos Deputados. Não tenho conhecimento. Estou aqui acompanhando a informação que chegou.

Eu queria só concluir este raciocínio. Dizem que ele foi ser Assessor Parlamentar do então Governador Anthony Garotinho, que, na época, era do PDT e, hoje, está no PMDB. O engraçado é que, na reforma ministerial, quando o Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, assumiu a articulação política, junto com o cargo veio o Valdomiro. Então, a história está muito ligada ao atual Governo. A matéria é extensa. Vamos ter um fim de semana de muito trabalho porque temos que checar alguns dados.

E, na próxima semana, com certeza, vamos falar na instalação de uma CPI – aliás, não tenho a menor dúvida de que os companheiros do PT não vão assiná-la. Então, quero aqui deixar claro que se fala que o dinheiro foi para a campanha de Magela – está aqui. Ele também escolheu duas figuras para ajudar que foram, no Rio de Janeiro – na conversa apresenta suas favoritas ao governo do Rio -, Rosinha Garotinho e Benedita da Silva. Cada uma recebia… vamos informar isso, não é? É até bom dar essa informação porque é em números – havia até sublinhado aqui, mas parece que uma recebia cento e cinqüenta e outra cem por mês. Uma das duas ia ganhar, e ele não gosta de perder.

Portanto, Senador Antero, parabéns a V. Exª pela matéria que traz. Vamos ter tempo de discutir essa matéria. E quero parabenizar a revista Época e exatamente os jornalistas que fizeram essa reportagem. Isso mostra que ainda existe realmente uma imprensa livre no nosso País. E começou agora a trazer e tirar a máscara, tirar a capa. E, aqui, a partir de hoje, com o pronunciamento de V. Exª, com a reportagem da revista Época, vamos tirar a máscara do PT, a ética que o PT tanto pregou e, hoje, em mais de um ano de governo, já começam os escândalos, que serão muitos. Basta que a imprensa comece a colaborar com esta Casa, com os Srs. Parlamentares porque não vão conseguir calar nem o Ministério Público nem a nós, que fazemos oposição em defesa do povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (João Batista Motta) – Senador Antero, peço a colaboração de V. Exª, pelo respeito à palavra dos próximos oradores, inclusive o seguinte, que é o Senador Mão Santa. Conto com a sua colaboração, por favor.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB – MT) – Gostaria de contar com a compreensão do meu Líder, Senador Arthur Virgílio, para cumprir a determinação de V. Exª.

Encerro, lembrando uma frase do saudoso e inesquecível Ulysses Guimarães quando promulgava o texto constitucional, a Constituição-cidadã, naquele histórico discurso que fazia ao Brasil, ele dizia que: A sociedade é Rubens Paiva, e não os facínoras que o mataram. Tenho ódio à ditadura, ódio e nojo. Parafraseando Ulysses Guimarães, não tenho nenhuma dúvida, o povo brasileiro tem ódio à corrupção, ódio e muito nojo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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