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Pé no freio

MEC suspende abertura de novos cursos de Direito no Brasil

A abertura de novos cursos de Direito está temporariamente suspensa pelo Ministério da Educação. A informação é do ministro Tarso Genro, que recebeu nesta quinta-feira (12/2) documento da Ordem dos Advogados do Brasil reivindicando providências contra a proliferação dos cursos jurídicos.

Hoje, há mais de setecentas faculdades de Direito no Brasil. A suspensão de autorização para novos cursos será pelo prazo inicial de 90 dias.

"Dentro desse prazo, vamos tentar reformatar as normas para funcionamento desses cursos e atentar também para a fiscalização", disse o ministro da Educação ao presidente da OAB nacional, Roberto Busato.

Tarso Genro afirmou que o estudo da OAB servirá como importante subsídio "para construir critérios de justiça para funcionamento dos cursos de Direito e também dos demais ramos de prestação educacional privada". E acrescentou: "Temos hoje uma proliferação de cursos de toda ordem -- o que é bom, formalmente, mas que é um desserviço se esses cursos não tiverem a qualidade suficiente para acolher as necessidades da população", ressaltou.

No documento entregue ao ministro, a OAB repudia "a proliferação indiscriminada de cursos". Também chama a atenção para o "grave problema" do ensino jurídico no País e reivindica participação nas decisões do Conselho Nacional de Educação. A íntegra do documento entregue ao ministro pode ser encontrada no site www.orb.org.br. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 11h07

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