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STJ solicita informações sobre pedido de HC de Ali Mazloum

O ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, solicitou mais informações antes de decidir sobre o pedido de habeas corpus formulado pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Após a chegada das informações, o ministro determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal. O habeas corpus do juiz requer o trancamento da ação penal em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

A defesa alegou que o magistrado sofre de constrangimento ilegal por parte do Órgão Especial do TRF que recebeu a denúncia oferecida pelo MPF contra o juiz. Para a defesa a denúncia recebida pelo Órgão Especial "teve início com interceptações telefônicas iniciadas no Estado de Alagoas, por determinação da Justiça Federal de Maceió. Acrescentou também que as acusações não passaram pelo crivo de nenhuma prévia investigação e que "não se tem nenhuma prova nos autos da fidelidade de tais relatórios". (STJ)

HC 33.610

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 19h03

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