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Direitos Humanos

ONU divulga relatório de Asma Jahangir sobre execuções no Brasil

4. O assassinato de Flavio Manoel da Silva gerou imediata reação do Governo do Brasil, que ofereceu incluir no programa de proteção a testemunhas todas as testemunhas que conversaram com a Relatora Especial - e que concordassem com a medida. Uma lista inicial de testemunhas foi subseqüentemente submetida pela Relatora Especial ao Governo. Ademais, durante o encontro da Relatora Especial com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão da proteção de pessoas sob ameaça de oficiais da lei foi discutida a exaustão. O Presidente estava profundamente preocupado com o assunto e ordenou que defensores de direitos humanos e testemunhas sob ameaça recebessem proteção pela Polícia Federal. [p. 4]

III. Alegações de violações ao direito à vida

A. Mortes devido ao excessivo uso da força e execuções extrajudiciais atribuídas a agentes das forças da lei

36. (...) Em diferentes regiões, os alvos das execuções podem variar: camponeses sem terra ou lideranças indígenas em áreas rurais no contexto do conflito agrário, jovens provenientes de lares desfavorecidos apanhados em operações anti-drogas ou em retaliação por assassinatos de agentes policiais, defensores de direitos humanos são silenciados. Sobretudo, as vítimas costumam ser jovens afro-descendentes do sexo masculino entre 15 e 19 anos de idade, às vezes envolvidos com gangues criminosas e habitando em comunidades carentes. A Relatora Especial ficou aterrorizada, após conversar com parentes e representantes das vítimas, pela situação geral da população que vive em favelas onde cidadãos inocentes estão atados a um ciclo de violência cultivado por quadrilhas de tráfico de drogas fortemente armadas ou operações policias repressivas indiscriminadas, sem muitos recursos, se existe algum, para procurar proteção.

Esta grave situação pode apenas resultar em números recordes de mortes por policiais. A Relatora Especial notou um recente e perigoso aumento do número de civis mortos pela polícia estadual no Rio de Janeiro e São Paulo. Homicídios pela polícia freqüentemente ocorrem em massivas invasões em favelas principalmente articuladas para prender suspeitos de crimes ou conduzir "limpeza" preventiva. No curso dessas invasões, a polícia, que freqüentemente não possui treinamento e meios apropriados para conduzir essas operações, tem reiteradamente se engajado em disparos fatais injustificados contra suspeitos de crime ou habitantes locais. Há também um número de relatos nos quais a polícia tem simplesmente usado violência e assassinado jovens habitantes de favelas sem alguma provocação.

37. A Relatora Especial foi informada que em março de 2002, 110 membros de uma unidade especial de inteligência da polícia militar de São Paulo, conhecida como GRADI, originalmente criada para investigar crimes de ódio, matou 12 membros de uma suposta quadrilha que estavam viajando em um ônibus na Rodovia Castelinho, em um alegado tiroteio durante uma operação policial. A Relatora Especial recebeu informações de perícias técnicas independentes de que as vítimas sugeridas foram executadas extrajudicialmente.

40. Uma análise mais profunda revela que as mortes pela polícia são muitas vezes execuções extrajudiciais precariamente disfarçadas. De acordo com as ouvidorias de polícia e ONGs encontradas pela Relatora Especial, relatórios policiais freqüentemente apontam que a vítima foi morta em confronto, após resistir à prisão. Invariavelmente, a polícia usa um denominado "auto de resistência" que apresenta uma justificação de uma resposta policial legal perante o uso ilegal de força letal pelas vítimas, transferindo a responsabilidade da polícia para a vítima. Entretanto, laudos de perícia médico-legal e testemunhos geralmente demonstram que os tiros fatais tenham sido disparados à queima roupa, em circunstâncias que sugerem que a pessoa foi vítima de execução extrajudicial. (...).

41. Outro motivo de preocupação da Relatora Especial é o fato que esse aumento da letalidade da polícia parece ser desculpada por uma parcela da opinião pública e assumida pelas autoridades estatais que consideram a violência necessária e inevitável produto do controle do crime. A Relatora Especial igualmente deplora que o legado de violência herdada da ditadura militar continue a formar um prevalecente caráter de certas divisões da polícia militar. Ela lamenta que alguns membros da polícia explorem o clima geral de violência no sentido de transmitir brutalidade e justiça fácil para aqueles que consideram socialmente indesejáveis.

IV CONCLUSOES E RECOMENDACOES [P. 20]

Conclusões

71. A Relatora Especial tem conhecimento que o Governo federal, em conjunto com alguns governos estaduais, está trabalhando visando a melhoria do sistema criminal para a prevenção de execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, ao criar novas políticas e instituições/estruturas que garantam uma melhor prestação da justiça. Outras reformas chaves, legal e administrativa, estão a caminho. Estas medidas resultam insuficientes em virtude de um sem número de razoes: primeiramente como alguns estados não aceitam integralmente a existência de execuções sumárias e extrajudiciais cometidas pela polícia militar, seus planos permanecem superficiais. Em segundo lugar, as reformas estão sendo conduzidas em pedaços e falta coesão. Finalmente, todas as novas e existentes instituições, comissões e estruturas carecem de conhecimento profissional e capacidade para funcionar efetivamente.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 10h47

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