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Direitos Humanos

ONU divulga relatório de Asma Jahangir sobre execuções no Brasil

A relatora especial das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, divulgou na quarta-feira (11/2) o relatório sobre sua recente missão ao Brasil, feita entre 16 de setembro e 8 de outubro de 2003. Durante sua visita, ela percorreu os Estados da Bahia, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além do Distrito Federal.

O relatório sobre a missão ao Brasil será apresentado -- juntamente com o relatório anual de Asma Jahangir -- à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que se reúne em março e abril de 2004 em Genebra.

Conforme denúncias apresentadas pelo Centro de Justiça Global e outras organizações não-governamentais brasileiras e internacionais, o quadro de violência policial, sobretudo de mortes de civis cometidas por policiais, chamou a atenção da relatora. Segundo ela, "uma análise mais profunda revela que as mortes pela polícia são muitas vezes execuções extrajudiciais precariamente disfarçadas".

A impunidade desfrutada por maus policiais e grupos de extermínio também foram objeto de críticas e recomendações por parte da relatora, que declarou estar "estupefata com a quantidade de informações sobre violações de direitos humanos perpetradas por forças de segurança, em particular a polícia militar".

Ainda segundo o relatório, "outro motivo de preocupação da relatora especial é o fato que esse aumento da letalidade da polícia parece ser desculpada por uma parcela da opinião pública e assumida pelas autoridades estatais que consideram a violência necessária, e inevitável produto do controle do crime. Ela lamenta que alguns membros da polícia explorem o clima geral de violência no sentido de transmitir brutalidade e justiça fácil para aqueles que consideram socialmente indesejáveis".

Entre as 20 recomendações feitas pela relatora ao governo brasileiro ao final de seu relatório, destaca-se o fortalecimento do Ministério Público e das Ouvidorias de Polícia, a reforma do sistema judiciário, a independência dos institutos médico-legais, e, sobretudo, a garantia do governo brasileiro "de que todas as pessoas em perigo de serem executadas, incluindo aqueles que recebem ameaças de morte, sejam efetivamente protegidas".

A relatora repudiou fortemente as execuções de Flávio Manoel da Silva, assassinado a tiros em Pedras de Fogo(PB), quatro dias após ter prestado depoimento e de Gerson Jesus Bispo, que também forneceu informações sobre a morte de seu irmão, morto por um grupo de extermínio supostamente ligado à policia, em Santo Antonio de Jesus (BA).

O Centro de Justiça Global está disponibilizando uma versão traduzida para o português dos trechos mais importantes do relatório.

Leia o resumo do relatório

Tradução não-oficial, de responsabilidade da Justiça Global

SUMÁRIO

A Relatora Especial recebeu uma quantidade enorme de informações sobre violações de direitos humanos cometidas por forças de segurança, em particular a Policia Militar, com total impunidade. Estes casos são comunicados ao Governo no apêndice a este relatório. [p. 2]

A Relatora Especial recomenda que o processo penal Brasileiro seja racionalizado sem transgredir o respeito à legalidade, a fim de acabar com a impunidade. Os Tribunais devem ser inteiramente reformados com o objetivo de corrigir sua lentidão e de ser menos congestionado. O Ministério Público deveria ser reforçado. Os institutos médico-legais deveriam ser independentes e dirigidos por pessoas que não pertençam às forças policiais. As forças de ordem deveriam melhorar a formação de seus membros em matéria de direitos humanos e melhor selecionar seus policiais.

Os policiais acusados de execuções extrajudiciais devem ser suspensos de suas funções até que um julgamento tenha ocorrido. O Governo deveria constituir uma base de dados sobre violações de direitos humanos atribuídas às forças de ordem. O Governo deveria dar atenção a proteção de todas as pessoas em perigo de execução extrajudicial, notadamente aquelas que recebem ameaças de morte. Maiores recursos deveriam ser destinados aos programas de proteção a testemunhas e o pessoal policial vinculado a este programa deveria ser cuidadosamente selecionado. A Relatora Especial recomenda vivamente que o Relator Especial encarregado de estudar a questão da independência de juizes e advogados efetue uma missão ao Brasil. [p. 2]

INTRODUCAO

3. A Relatora Especial deplora profundamente o assassinato de duas testemunhas por ela entrevistados durante sua visita. Uma testemunha, Flavio Manoel da Silva, com quem ela encontrou em Itambé (estado de Pernambuco), foi morto no dia 27 de Setembro por criminosos desconhecidos após já ter sobrevivido uma tentativa contra sua vida cometida por um policial. No dia 8 de Outubro, Gerson Jesus Bispo, que também forneceu informações à Relatora Especial sobre a morte de seu irmão, morto por um esquadrão da morte supostamente ligado à policia, foi brutalmente assassinado em Santo Antonio de Jesus (estado da Bahia). A Relatora Especial expressa sérias preocupações a respeito do que poderiam ser considerados atos de vingança e encoraja o Governo a tomar todas as medidas necessárias para proteger vítimas e testemunhas de abusos de direitos humanos, em conformidade com os termos de referência acordados para missões de investigação por parte de Relatores Especiais.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 10h47

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