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Discurso de posse

Presidente da OAB do DF critica súmula vinculante e Executivo

A nova presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, escolheu o auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, para tomar posse do cargo e, em seu discurso, criticar a proposta de súmula vinculante na reforma do Judiciário. A proposta é defendida por grande parte de juízes de tribunais superiores como forma de desafogar a Justiça. Segundo Estefânia, ela representa uma ameaça à liberdade dos juízes de primeira instância.

De acordo com ela, o Congresso pode dar um grande passo em direção a uma Justiça mais rápida, eficaz e acessível a todos se ficar concentrado nas discussões emergenciais da reforma -- como as mudanças na legislação infraconstitucional, nos códigos Civil e Penal, bem como simplificações nos procedimentos de recursos dos tribunais - e não perder mais tempo com o debate em torno do controle externo do Judiciário. "O controle é importante para que se dê transparência à Justiça, mas não é a questão mais fundamental".

Estefânia Viveiros criticou também duramente o governo, que utiliza inúmeros recursos jurídicos para deixar de pagar suas obrigações, afetando com isso a credibilidade da Justiça. Segundo ela, recorrer indefinidamente, até que a parte interessada morra ou desista de tanto esperar uma decisão, "é um artifício legal, mas não moral, utilizado em grande escala pelo Poder Executivo".

Única mulher eleita presidente de uma Seccional da OAB nas eleições de novembro do ano passado, Estefânia Viveiros lembrou sua origem, o Rio Grande do Norte, que foi berço de inúmeras lideranças feministas. Ela lembrou, dentre outras, Nísia Floresta, poetisa do Século XIX, autora do primeiro manifesto feminista no mundo; Celina Guimarães, a primeira mulher a votar na América do Sul, em 1927; e a atual governadora do Estado, Wilma de Faria (PSB), que compareceu à solenidade. "Graças a essas lições eu me sinto inteiramente à vontade e, modestamente, em condições para assumir a missão que me foi concedida e confiada", afirmou.

Leia o discurso

Senhoras e Senhores,

De onde vim, do Rio Grande do Norte que há 405 anos enriquece o Brasil com histórias e lições de pioneirismo e de inteligência, as mulheres sempre estiveram à frente do seu tempo, destacando-se pelas obras que construíram, pelos trabalhos que executaram e pelas atividades que exerceram.

Nísia Floresta, por exemplo, poetisa e educadora do Século XIX, ainda hoje é lembrada no mundo inteiro porque foi ela quem escreveu o primeiro manifesto feminista de que se tem notícia e é ela, portanto, a precursora da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Auta de Souza, precocemente morta aos 25 anos, rompeu as fronteiras potiguares da sua pequena Macaíba ao lançar em 1900 a obra-prima "O Horto" - o primeiro sinal concreto do modernismo que duas décadas mais tarde revolucionaria a literatura brasileira.

Celina Guimarães foi a eleitora número um da América do Sul, conquistando em 1927, na brava e heróica cidade de Mossoró, o direito ao voto feminino que só alguns anos depois seria instituído no restante do Brasil e em todos os países do continente.

Alzira Soriano, mais uma conterrânea ilustre que eu lembro e homenageio com prazer, imortalizou seu nome ao eleger-se prefeita de Lages em 1929 - a primeira de tantas mulheres que a partir de então conquistaram nas urnas a honra e o privilégio de administrar as suas cidades.

Outra que também abriu as portas da história foi Maria do Céu Fernandes. Nos anos 50, ao eleger-se para uma cadeira na Assembléia Legislativa do meu Estado, ela transformou-se na primeira deputada estadual de todo o Brasil.

E hoje, agora, o último e mais recente exemplo de pioneirismo no Rio Grande do Norte é dado pela atual governadora, Wilma de Faria. A primeira governadora eleita, graças à vontade legítima e ao desejo soberana do nosso povo.

Feita esta introdução necessária, indispensável para mostrar aos senhores e provar às senhoras o quanto as mulheres norte-riograndenses se sobressaem e se destacam, a responsabilidade que me cabe à frente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, na Presidência desta entidade que a meu ver deve ser a mais intransigente defensora da cidadania, da liberdade e da democracia, não me assusta e nem me intimida.

Graças aos exemplos e às lições de coragem, de pioneirismo e de sabedoria que, particularmente para mim, abençoadamente no meu caso, as mulheres potiguares nos deixaram de herança ao longo da nossa história, eu me sinto inteiramente à vontade e, modestamente, em condições para assumir a missão que me foi concedida e confiada.

Albert Camus, escritor francês que em apenas 47 anos de vida entrou para a história como um dos mais brilhantes filósofos dos tempos modernos, escreveu certa vez: "Todas as gerações se julgam fadadas para refazer o mundo". Também penso assim.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 18h47

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente discurso. Fiquei surpresa. É de faz...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Excelente discurso. Fiquei surpresa. É de fazer a gente sentir orgulho de pertencer à classe. A presidente sabe a vem, quem faz a ciência "jurídico-social". O jurídico e o social são indissociáveis. Parabéns à OAB/DF! E ao Brasil, já se vê. Maria Lima

Se a gestão da nova Presidente da OAB for propo...

Eduardo Câmara ()

Se a gestão da nova Presidente da OAB for proporcional à sua beleza física e moral, será a melhor administração que a casa já teve.

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