Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liminar cassada

TJ-GO cassa liminar que garantia matrícula de aluno reprovado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou liminar que garantia a um aluno ser matriculado na 8ª série do Instituto Maria Auxiliadora mesmo tendo sido reprovado na 7ª série. Os autos foram remetidos à 2ª Seção Cível para julgamento do mérito do agravo de instrumento. Ainda cabe recurso.

Segundo o relator, desembargador Rogério Arédio Ferreira, o convencimento foi alcançado a partir da premissa de que não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito das avaliações escolares, considerando as prescrições legais, como ocorreu no caso.

Os integrantes da Câmara seguiram o voto do relator, que argumentou não haver os requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela como a "probabilidade do direito pretendido e o perigo de irreversibilidade da medida almejada casa concedida afinal". (TJ-GO)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 15h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.