Consultor Jurídico

Cobrança vetada

Justiça paulista exclui juros capitalizados de contrato habitacional

Retornar ao texto

Comentários de leitores

6 comentários

Discordo do Sr. Vicente e do Sr. Marcelo em re...

Fernando Mucci (Consultor)

Discordo do Sr. Vicente e do Sr. Marcelo em relação que a decisão da MM. Juíza não deva ser comemorada. Vejamos : O contrato em questão é regido pelo Plano de Equivalência Salarial, na maioria destes contratos, o reajuste é feito da seguinte maneira : - saldo devedor é corrigido pelo índice da caderneta de poupança - TR - a prestação é corrigida pelo índice da categoria profissional. Diante dos fatos apresentados, pode-se perceber que o reajuste do saldo devedor é diferente do reajuste da prestação, gerando uma amortização negativa e consequentemente um aumento do saldo devedor , ocasionando um residuo no final do contrato. Com a decisão da MM. Juíza , o saldo devedor e a prestação passam a ser corrigidos pelo índice da categoria profissional, sendo assim, não acontece amortização negativa e consequentemente o saldo devedor diminui e dependendo do caso, o saldo passa a ser credor. Deve ser salientado que já existe decisões desta magnitude no STJ. Em relação a Tabela Price, concordo que a utilização de fórmula exponencial para calcular a prestação gera o anatocismo e que deva ser substituído pela formula linear

O sistema de amortização utilizado nas operaçõe...

Marco Aurélio Pires Garcia ()

O sistema de amortização utilizado nas operações de SFH, no caso o SFA - Sistema Francês de Amortização - Tabela Price, contempla a capitalização composta de juros, procedimento este vedado por nosso ordenamento jurídico (Súmula 121 STF). E isto é totalmente passível de comprovação matemática. Sou especialista em recálculo de operações desta natureza, e tenho inúmeros casos em que, com o expurgo da PRICE, recalculadando-se o saldo devedor à juros simples (detalhe: respeitando-se a taxa pactuada), obtém-se uma redução substancial do saldo devedor; em alguns casos, até com liquidação deste. Porém, lamentavelmente, o que vejo na maioria das ações que versam sobre SFH, é uma grande atecnia acerca da PRICE, muita vezes por parte dos peritos que assistem aos Juízes, os quais afirmam que a PRICE não possui capitalização composta, o que é um tremendo equívoco.

Realmente não vejo motivos para comemorações, a...

Marcelo Fernando Segredo ()

Realmente não vejo motivos para comemorações, afinal a decisão vai complicar ainda mais a vida do mutuário, pois a troca da TR será facilmente derrubada nos Tribunais Superiores, afinal esta sendo alterada a estrutura contratual ao se pelitar a troca de indexadores. O que realmente à de se questionar nos financiamentos imobiliários é a capitalização de juros existentes nos financiamentos imobiliários(Price, Sac, Gradiente, Misto). O recálculo do financiamento substituindo os juros capitalizados pelos juros lineares não afeta a extrutura do contrato, o que é juridicamente mais coerente e compreensível pelos juristas. Recalculando o contrato a juros lineares(juros simples), exclui-se toda a capitalizando de juros, reduzindo assim o saldo devedor, e consequentemente a parcela do mutuário; conforme já comentado pelo contabilista Vicente Pedroso de Siqueira, a mais de 6 anos a TR tem sido um dos índices mais baixos praticados no mercando financeiro. Portanto, não adianta nada ficar criando alternativas mirabolantes para se questionar judicialmente, afinal neste caso o mutuário terá perdas irreparáveis no decorrer do contrato.

Entendo que a decisão da justiça não deva ser m...

Vicente Pedroso de Siqueira (Contabilista)

Entendo que a decisão da justiça não deva ser muito comemorada, pelos seguintes motivos; 1) A proibição da utilização da T.R. como indexador do contrato é uma medida que só vai prejudicar o mutúário, uma vez que a T.R. é o indexador que apresenta uma menor variação de atualização monetária, em relação a outros índices, a pelo menos uns 06 anos. 2) A aplicação do PES para a atualização do valor da prestação, a não ser que o contrato tenha o FCVS e o mutuario venha pagando as parcelas normalmente, pois se ele for o responsavel pelo saldo residual, com certeza terá uma grande bomba para resolver ao termino do prazo contratual, pois nem sempre o pagamento de um valor pequeno de prestação é um bom negócio. 3)O grave problema desse contrato, porém não foi questionado, que é a capitalização de juros compostos provocados pela Tabela Price, pois em muitos desses casos (dependendo do numero de parcelas pagas) ao se fazer o recalculo do contrato, com a aplicação dos juros de forma linear (simples) apurar-se-á um saldo devedor bem menor ou até mesmo já estando credor.

A par da informação do MM Juiz Ivan Sartori, pe...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

A par da informação do MM Juiz Ivan Sartori, penso que a informação dada pelo Conjur está correta. A referida Juiza até há pouco tempo, judicava na comarca de Sertãozinho-SP, COMARCA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Com a palavra alguém que possa dissipar a dúvida.

Gostaria que essa conceituada Revista esclarece...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Gostaria que essa conceituada Revista esclarecesse quanto ao agente financeiro acionado, porque ações contra a CEF são da competência da Justiça Federal, mas a notícia parece mencionar uma das Varas Cíveis Centrais da Justiça Paulista.

Comentar

Comentários encerrados em 20/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.