Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança vetada

Justiça paulista exclui juros capitalizados de contrato habitacional

A Caixa Econômica Federal deve cancelar a cobrança de juros capitalizados do contrato habitacional assinado em janeiro de 1989 pelo diretor comercial Roberto Akio Kamimura. A decisão é da juíza Violeta Miera Arriba, da 33ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Ela considerou ilegal a cobrança da TR e mandou o banco aplicar corretamente o PES (Plano de Equivalência Salarial).

"É uma decisão abrangente, que pode favorecer milhares de mutuários", diz o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação em São Paulo, Amauri Bellini, que orientou o mutuário nessa ação movida contra a Caixa. Segundo ele, cerca de 300 mil ações semelhantes tramitam na justiça de todo o País.

A juíza impediu a Caixa de fazer qualquer ação extrajudicial para retomar a posse do imóvel até a decisão do mérito. O mutuário deu entrada na ação em outubro de 2002. De acordo com Bellini, esse é o tempo médio para que a justiça dê sua decisão em primeira instância. "O julgamento do mérito, por sua vez, pode levar entre seis e sete anos", diz. (ABMH)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 13h39

Comentários de leitores

6 comentários

Discordo do Sr. Vicente e do Sr. Marcelo em re...

Fernando Mucci (Consultor)

Discordo do Sr. Vicente e do Sr. Marcelo em relação que a decisão da MM. Juíza não deva ser comemorada. Vejamos : O contrato em questão é regido pelo Plano de Equivalência Salarial, na maioria destes contratos, o reajuste é feito da seguinte maneira : - saldo devedor é corrigido pelo índice da caderneta de poupança - TR - a prestação é corrigida pelo índice da categoria profissional. Diante dos fatos apresentados, pode-se perceber que o reajuste do saldo devedor é diferente do reajuste da prestação, gerando uma amortização negativa e consequentemente um aumento do saldo devedor , ocasionando um residuo no final do contrato. Com a decisão da MM. Juíza , o saldo devedor e a prestação passam a ser corrigidos pelo índice da categoria profissional, sendo assim, não acontece amortização negativa e consequentemente o saldo devedor diminui e dependendo do caso, o saldo passa a ser credor. Deve ser salientado que já existe decisões desta magnitude no STJ. Em relação a Tabela Price, concordo que a utilização de fórmula exponencial para calcular a prestação gera o anatocismo e que deva ser substituído pela formula linear

O sistema de amortização utilizado nas operaçõe...

Marco Aurélio Pires Garcia ()

O sistema de amortização utilizado nas operações de SFH, no caso o SFA - Sistema Francês de Amortização - Tabela Price, contempla a capitalização composta de juros, procedimento este vedado por nosso ordenamento jurídico (Súmula 121 STF). E isto é totalmente passível de comprovação matemática. Sou especialista em recálculo de operações desta natureza, e tenho inúmeros casos em que, com o expurgo da PRICE, recalculadando-se o saldo devedor à juros simples (detalhe: respeitando-se a taxa pactuada), obtém-se uma redução substancial do saldo devedor; em alguns casos, até com liquidação deste. Porém, lamentavelmente, o que vejo na maioria das ações que versam sobre SFH, é uma grande atecnia acerca da PRICE, muita vezes por parte dos peritos que assistem aos Juízes, os quais afirmam que a PRICE não possui capitalização composta, o que é um tremendo equívoco.

Realmente não vejo motivos para comemorações, a...

Marcelo Fernando Segredo ()

Realmente não vejo motivos para comemorações, afinal a decisão vai complicar ainda mais a vida do mutuário, pois a troca da TR será facilmente derrubada nos Tribunais Superiores, afinal esta sendo alterada a estrutura contratual ao se pelitar a troca de indexadores. O que realmente à de se questionar nos financiamentos imobiliários é a capitalização de juros existentes nos financiamentos imobiliários(Price, Sac, Gradiente, Misto). O recálculo do financiamento substituindo os juros capitalizados pelos juros lineares não afeta a extrutura do contrato, o que é juridicamente mais coerente e compreensível pelos juristas. Recalculando o contrato a juros lineares(juros simples), exclui-se toda a capitalizando de juros, reduzindo assim o saldo devedor, e consequentemente a parcela do mutuário; conforme já comentado pelo contabilista Vicente Pedroso de Siqueira, a mais de 6 anos a TR tem sido um dos índices mais baixos praticados no mercando financeiro. Portanto, não adianta nada ficar criando alternativas mirabolantes para se questionar judicialmente, afinal neste caso o mutuário terá perdas irreparáveis no decorrer do contrato.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.