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Carnaval não é feriado

Carnaval não é feriado e ausência de empregado deve ser punida

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As folhinhas e/ou calendário apontam o dia 24 de fevereiro de 2004, em vermelho, como sendo feriado de carnaval. Entretanto, legalmente, o dia de carnaval - a chamada "terça gorda do carnaval" nunca foi feriado. Nem nacional e muito menos municipal. Por conta própria, muitos empresários, especialmente do comércio, o que igualmente acontece nas indústrias e empresas de prestação de serviços fecham suas portas e descansam na terça de carnaval, que neste ano, acontece no dia 24 de fevereiro de 2004.

A terça-feira de carnaval - dia 24/2/2004 - NÃO É FERIADO! O feriado "está na cabeça daqueles que apreciam a folia".

Portanto, à luz da legislação em vigor, não se fala em feriado no dia 24 de fevereiro de 2004 - CARNAVAL NÃO É FERIADO! Assim, se o empregado não comparecer ao serviço, nesse dia, o empregador pode proceder ao desconto correspondente. Se o empregado for diarista, horista ou semanalista, pode proceder ao desconto em dobro.

Quanto a advertir ou suspender o empregado que falta no dia de carnaval (terça-feira), entendemos que o empregador deve aplicar uma advertência branda, afinal, em muitos casos, o empregado é levado a erro, pelas folhinhas e calendários, que divulgam informações incorretas.

Para que não ocorram maiores problemas e visando evitar faltas ao trabalho, nos dias que antecedem ao dia 24 de fevereiro, é recomendável afixar uma placa ou cartaz, informando aos empregados que "CARNAVAL NÃO É FERIADO". Sobre a questão, anotamos a seguinte ementa do TRT -- Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná-PR:

Ementa: FERIADOS - Em não sendo os dias de carnaval considerados feriados, assim declarados em lei federal, não há como condenar o empregador a pagar o labor prestado em tais dias como extraordinário. (TRT 9ª R. - RO 2.651/96 - Ac. 12.458/97 - 3ª T. - Relª. Juíza Wanda Santi Cardoso da Silva - DJPR 23.05.1997).

 é advogado e consultor trabalhista em Uberlândia, autor de mais de 12 livros sobre direito do trabalho, diretor/editor do Portal Nacional de Direito do Trabalho e jornalista especializado em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 16h01

Comentários de leitores

4 comentários

Prezados senhores, apesar de não ser um profund...

Guto (Vendedor)

Prezados senhores, apesar de não ser um profundo conhecedor das leis como nosso ilustre redator, gostaria que ele comentasse este trecho retirado do site TV Justiça : "STF Prazos processuais suspensos durante o feriado de carnaval 16/02/2007 A portaria nº 61/2007, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunica que não haverá expediente nos dias 19 e 20 de fevereiro (segunda e terça-feira), em virtude do feriado de carnaval." . Infelizmente não trabalho no meio jurídico e tampouco sou autor de livros, mas acredito que nosso famoso autor possa alertar os desinformados "trabalhadores" do STF sobre este "detalhe", pois o trabalhador comum já está muito bem informado por seus empregadores a respeito deste fato lamentável.

bom dia a todos. Com todo respeito, ao proferid...

Clovis de Albuquerque Ramos (Bacharel)

bom dia a todos. Com todo respeito, ao proferidor desta decisão, o direito é basicamente constituído pelo costume de um povo. o carnaval é uma tradição do povo para o povo e além de ser um marco religioso. este sr. que proferiu a referida decisão esta tocando em uma seara muito delicada. existe um refão popular que diz" não se discute política, futebol e religião" o carnaval esta diretamente relacionado a ultima, apesar de o doutor não ter atentado para este ínfimo detalhe. A sociedade(povo) no Brasil tem no carnaval a única forma de se expressa e esquecer determinadas arbitrariedades. como esta barbaria deste ilustre julgador.

A despeito da decisão proferida pelo TRT do Par...

Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)

A despeito da decisão proferida pelo TRT do Paraná, parece, com todo respeito, que falta um pouco de bom senso neste artigo. Na verdade o carnaval é uma festa religiosa, sua data depende de cálculos astronômicos realizados pelo Vaticano. Em virtude disso - e todos os brasileiros já devem ter percebido - a data do carnaval muda a cada ano. Portanto, imaginar a previsão do carnaval em lei federal me parece um posicionamento esdrúxulo, ou será que nossos legisladores, tão diligentes em seus afazeres, iriam alterar a lei todos os anos???

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