Atual presidente do Crea de SC deve permanecer no cargo

O engenheiro Rogério Noaves deve permanecer no cargo de presidente do Conselho Regional de Santa Catarina. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, atendeu o pedido do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. Com a medida, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedia a Celso Francisco Ramos Fonseca o direito de assumir a presidência do conselho, foi suspenso.

Fonseca ajuizou mandado de segurança junto ao TRF-1 para assumir a presidência do Confea, que o declarou inelegível em virtude de procedimento administrativo que concluiu pela sua má conduta administrativa. A Sétima Turma do TRF da 1ª Região concedeu o pedido de Fonseca.

O Confea recorreu da decisão ao STJ sob alegação de que a posse de Fonseca seria uma grave lesão à ordem e economias públicas. A administração da entidade empossaria na presidência alguém já reconhecido como portador de conduta não compatível com os princípios que regem a administração pública.

O STJ considerou: “A substituição do administrador atual, que dirige o Conselho Regional há mais de um ano, pode causar transtornos com a possibilidade de descontinuidade da presente gestão”. Naves destacou que “é melhor acreditar que o processo administrativo foi realizado com lisura, seguindo os princípios que objetivam o bem comum da categoria profissional”. (STJ)

SS 1.315