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Hora de explicar

Palace II: Advogados de vítimas têm prazo para especificar falhas.

Os advogados da Associação das Vítimas do Edifício Palace II têm 10 dias para especificar, "objetivamente, eventual falta funcional praticada pelo juiz ". A determinação é do desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Ele foi sorteado para ser o relator do processo que vai apurar possíveis irregularidades cometidas pelo juiz Alexander Macedo, no caso do desabamento do Palace II. O desembargador faz parte do Conselho de Magistratura.

Segundo o desembargador Paulo Horta, as únicas peças que ele dispõe são um recorte de jornal, um pedido de apuração feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Miguel Pachá, e um longo dossiê de defesa preparado pelo juiz.

"Nem os advogados das vítimas nem o promotor fizeram qualquer denúncia contra o juiz, ao Tribunal de Justiça. Tudo o que fizeram até agora foi através da imprensa e nós não podemos punir um juiz baseado em reportagem de jornal", destacou o relator.

Paulo Horta explicou que o Conselho da Magistratura é um órgão disciplinar que tem a função de investigar e punir os juízes, caso eles tenham cometido atos ilícitos. Se o juiz comete erros na condução do processo, o caminho é um recurso a instância superior.

"É preciso que as pessoas tragam provas de que o juiz praticou algum ato ilícito", disse.

Investigação

O presidente do TJ do Rio disse que tomou a iniciativa de pedir uma investigação sobre os atos do juiz porque o promotor nem os advogados das vítimas do Palace II faziam isso. "Não houve qualquer iniciativa deles, a não ser procurar a imprensa. Por isso eu mesmo peguei um jornal e mandei apurar. Esse é o caminho que o promotor e o advogado deviam ter tomado, mas eles preferiram as manchetes", destacou.

Pachá reiterou que nos últimos anos diversos juizes foram punidos pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, os que acusam o juiz deveriam saber o caminho a tomar para que suas suspeitas fossem investigadas. "O juiz é um profissional que é fiscalizado por quem perde a ação, por quem ganha, pelos promotores, pelos defensores públicos, pelos advogados e pela imprensa e no Tribunal de Justiça deixamos temos vários canais para recebimento de denúncias", finalizou.

Juiz envia decisões sobre hotel de Brasília

Alexander Macedo manteve sua decisão de não dar entrevistas "porque na hora de publicar trocam tudo". O juiz disse que ameaçou mesmo prender o funcionário de um cartório em Brasília por desobedecer a uma ordem sua. "Do jeito que as notícias são divulgadas, parece que eu fiz isso clandestinamente. Eu fiz isso por escrito, porque é obrigação de um juiz exigir que as suas ordens sejam cumpridas", explicou.

Além da decisão federal, Alexander Macedo deixou também a escritura que chegou a ser lavrada em cartório, para que um banco emprestasse o dinheiro que serviria para pagar as vítimas.

"Lamentavelmente esse empréstimo não saiu, porque a pressão foi muito grande e o banco achou melhor se retirar da operação", afirmou. Na assessoria de imprensa, está também um longo dossiê preparado pelo juiz com cópias de todas as decisões que tomou, inclusive para o pagamento de dividas trabalhistas de Sérgio Naya.

"Essas operações são todas legais, houve um recurso da Associação, mas em instância superior a minha decisão foi mantida", afirmou. O juiz reiterou, ainda, que todos os bens de Naya que não foram vendidos, continuam bloqueados. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 16h32

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