Consultor Jurídico

Notícias

Parada obrigatória

Advogado não consegue dispensa de revista em fóruns de SP

Comentários de leitores

14 comentários

ISTO É UMA VERGONHA ! Será que só existem band...

Danni Schlesinger ()

ISTO É UMA VERGONHA ! Será que só existem bandidos entre os Advogados ??? E o LALAU e o ROCHA MATTOS ??? E o PROMOTOR IGOR ? Será que ele matou sua mulher no grito ??? Estes são apenas os mais famosos ! A Constituição Federal fala em igualdade...no princípio da isonomia entre as partes. O Estatuto do Advogado, Lei Ferderal, norma cogente de ordem pública, coloca-nos em igualde de direitos e deveres com os Magistrados e Promotores. Mas, quando será que a OAB irá se preocupar com as prerrogativas dos Advogados ??? Por que será que os representantes da Magistartura Brasileira temem tanto o CONTROLE EXTERNO DA MAGISTRATURA ??? Amigos, o jeito é respirar fundo e continuar a engolir alguns sapos por dia, pois "uma andorinha só não faz verão"...estamos esquecidos... Abraços Danni

Vejamos se entendi, o Juiz pode andar armado pa...

Jose Aparecido Pereira ()

Vejamos se entendi, o Juiz pode andar armado para se proteger, portanto, não precisa de revista. O advogado e o povo Brasileiro não precisam se proteger e muito menos de proteção, portando, não podem andar armado. A revista existe para proteger os juizes, por isso o advogado e o povo Brasileiro tem que ser revistados. Mas se o Juiz esta protegido com sua arma propria, porque tem que ter proteção. Ainda, se o Juiz protegido com sua propria arma não necessita de proteção, porque tem que revistar o advogado e o povo brasileiro que não estão armados. Em resumo, o advogado e o povo brasileiro, ambos desprotegidos e injustiçados, precisam ser revistados para que os Juizes se sintam protegidos. Isso tudo não fere a Constituição da Malasia, Esbornia etc, mas a do Brasil sim.

Entendo que a revista em advogados é necessária...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendo que a revista em advogados é necessária, eis que esta não deve incomodar o profissional honesto e sério. Contudo, promotores e juízes - não foram alcançados pela famigerada lei do desarmamento - não devem ingressar em presídios portando armas, o que poderá acarretar graves incidentes. Deveria haver lei no pertinente. Aliás, quando da reforma do judiciário, a proibição de uso de armas deveria se esteder a todos, em execeção, resalvados os militares, policiais e outros órgão ou empresas de segurança de comprovada necessidade. Correta a decisão supra do STJ.

Com todo respeito acato o entendimento de i. co...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Com todo respeito acato o entendimento de i. colegas, mas sou obrigado a divergir, pois admito que em nada me afeta ou constrange passar por dispositivos eletrônicos de revista, e jamais fui parado para revista nos pertences ao qual entrei nos fóruns e tribunais. Quanto aos juízes e promotores, é prerrogativa legal dos mesmos andarem armados, então é inócua a tentativa de compará-los a nós advogados, que somos obrigados a requerer o porte discricionário e mesmo assim não podemos portar armas em lugares públicos com aglomeraçào como é um fórum ou tribunal. O que entendo mais degradante à nossa profissão, e por isso, acredito que deva ser nossa real batalha, para não dizer nossa ira jurídica, seria conseguirmos melhor atendimento nas repartições públicas, em evidência nos fóruns e tribunais. Há falta de pessoal, funcionários despreparados como pessoa e funcionário, inclusive juízes, e nas maioria dos fóruns péssimas instalações. Particularmente, aqui em Santos, o fórum civil é um caos, elevadores mínimos e insuficientes, corredores e escadarias insuportavelmente pequenas. Deus queira que não, mas se um dia houver alguma emergência, muitos serão acidentados ou terão as vidas ceifadas por essa negligência administrativa, depois, como sempre, virão as desculpas oficiais e as tentativas de remendo. Quanto a elevadores privativos em prédio público, só isso já demonstra a ilegalidade, pois se é público não há privativo, além da discriminação (vedada constitucionalmente). Daria para fazer uma enorme lista do que nós advogados, essenciais à Justiça, sofremos de privações e discriminações em nossa lida diária, por isso, uma revista pessoal que pode até nos dar ao menos segurança dentro do fórum é insignificante perto dos reais desrespeitos que sofremos no exercício de nossa profissão.

Ilustre Dr. Dino, Sem dúvida o mito da isenção...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ilustre Dr. Dino, Sem dúvida o mito da isenção sempre estará presente em nossas ações, posto que estas são influenciadas por nossos desejos. É o materialismo histórico, segundo o qual quase sempre a consciência do homem é o resultado de suas circunstâncias e não o contrário, não são as circunstâncias que derivam da consciência. Ainda bem que é assim. A luta pelo direito está calcada sobre este pilar: o eixo dos anseios individuais deste ou daquele homem que encontra ressonância na coletividade como que houvera um só desejo que andava adormecido. É isto que faz a diferença... faz a história acontecer. O que chamo de circunstâncias contingenciais especulativas não consubstancia a autorização para se infringir os direitos fundamentais, tão arduamente conquistados, inadmissível sejam aniquilados como que por um susto. Já quando o nobre colega prefere que tais circunstâncias contingenciais especulativas sejam designadas de “pura realidade” afirmando que “os fóruns de justiça são locais tremendamente visados”, agrega carga valorativa que exige comprovação fática contundente para que possa ser utilizada no argumento a afastar a garantia constitucional dos direitos fundamentais. Qual a pura realidade? Onde a vulnerabilidade dos fóruns? Quantos atentados se tem notícia ocorreram nos últimos dez anos? Quantas vítimas foram feitas desses atentados? E o mais importante, qual a participação dos advogados nesse soturno contexto? É preciso cuidado com as palavras para não cometer-lhes uma extensão maior do que os fatos que pretendem significar. Em lógica, a conclusão não pode apresentar uma extensão superior à das premissas, pena de resultar raciocínio falso, inválido. Para que tais circunstâncias contingenciais especulativas ou a paranóia dos magistrados possam ser reputadas “pura realidade” é preciso mais do que a vontade fantasiosa de qualquer pessoa, entorpecida por seus desejos ou por uma visão idiossincrática do mundo exterior, que vê de modo singular coisas que ninguém mais enxerga. A pura realidade é aquela que se apresenta hialina a todos, caracteriza-se pela objetividade, encerra fatos que podem ser facilmente constatados por qualquer um, e não apenas por quem faz a alegação. Que os fóruns são visados, isso é verdade, mas em que sentido? Para serem atacados ou porque representam um local consagrado à aplicação do direito, onde impera alto nível de formalidades e sói ser freqüentado por pessoas, quando menos com erudição jurídica? (a) Sérgio Niemeyer

Caro Sérgio: Ninguém reconhece que seu crité...

Dino De Piccoli ()

Caro Sérgio: Ninguém reconhece que seu critério de julgamento é a sua própria preferência. As opiniões sobre o certo e errado são afetadas por todas as múltiplas causas que influenciam seus desejos. Quiçá, por isso, sempre devemos respeitar as opiniões. Passado isso, acolho sua sugestão literária, e devolvo-lhe "On Liberty" de Stuart Mill. O caso é delicado em saber qual o limite entre a liberdade individual e a interferência estatal sofrida. A única finalidade justificativa da interferência do homem, individual e coletivamente, na liberdade da ação de outrem, é a AUTOPROTEÇÃO. Por isso, caminho no sentido já opinado. O ilustre senhor defende ser "circunstâncias contingenciais especulativas" ou "paranóia de magistrados" o que eu entendo como sendo uma pura realidade a vulnerabilidade dos fóruns de justiça. Locais tremendamente visados, num mundo onde nem dentro do seu próprio lar existe um pingo de segurança. Não foi especulativa a morte de um colega em São Vicente, nem tampouco várias bombas realmente colocadas nos nossos palcos de atuação. Parafraseando MILL, há um limite à legítima interferência da opinião coletiva com independência individual. Achar este limite, mantê-lo contra usurpações é indispensável tanto a uma boa condição dos negócios humanos como à proteção contra o despotismo político. O tema é árduo. Liberdade vs poder vs garantias vs etc. Fico com Cecília Meirelles: LIBERDADE...essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique, e ninguém que não entenda”

A grande questão, a meu ver, foi arguida pelo r...

Demiurgo ()

A grande questão, a meu ver, foi arguida pelo requerente mas foi erroneamente enfocada na decisão: a discriminação do advogado em face dos membros do MP, magistrados e serventuários, que não precisam passar pelo mesmo procedimento. Algo como elevadores privativos para "juízes e promotores", onde igualmente se esquece da equivalência e ausência de hierarquia entre os operadores do direito em questão, que sabemos só existir na teoria. Interessante que a decisão diz que "o procedimento de revista mostra-se legal e constitucional uma vez que não revela qualquer conteúdo discriminatório, na medida em que é dirigido a todas as pessoas", pelo que podemos entender que aqueles que estão dispensados da revista, por força do provimento questionado, não são pessoas... Daí me vem à lembrança aquela piadinha meio sem graça mas com um quê de realidade, que é contada nos fóruns do Brasil afora: João encontra seu amigo Pedro, colega de turma de faculdade, e comenta sobre outros colegas: - Juca foi nomeado Promotor de Justiça e agora acha que é Deus. Ao que Pedro responde: - Isso não é nada, Maria foi nomeada Juíza de Direito e tem certeza de que é Deus. Concluindo, a decisão em questão, ao menos neste aspecto, pode não ser de todo errada... PS-> Ironias à parte, minha opinião pessoal é de que TODOS devem se submeter à revista.

As considerações que faço a seguir são extensas...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As considerações que faço a seguir são extensas, pois o tema exige me prolongue, por isso, foi dividido em quatro comentários, cada qual a continuação do que lhe antecede. Peço, antecipadamente, vênia ao leitor por ter-me estendido desse modo, sendo até um pouco de prolixo, mas a questão se me afigura impor a profundidade. Muito me entristece saber da decisão do STJ. Pior que isso, exaspera meu estarrecimento perceber que não apenas os Ministros do STJ, mas alguns, talvez muitos advogados, ou não conhecem a razão, não sabem que ela não é natural, mas decorre do lavor do homem sobre si mesmo, sendo por isso uma operação da inteligência que facilita o raciocínio de modo a separar o argumento racional do emotivo, pois este nos conduz quase sempre ao erro, e só por acidente permitirá acesso a verdade que se persegue. Quem quer que examine os fundamentos que soem ser manejados em favor dessa abominável prática da revista nos fóruns, não apenas dos advogados, mas principalmente deles, se tiver um mínimo de conhecimento jurídico sólido, um mínimo de cultura que lhe permita cotejar a história do direito com a prática dessas absurdas revistas pessoais, jamais se alinharia com a estúpida decisão tanto do STJ quanto do TJSP. Deveriam ler, "A luta pelo direito" e "A finalidade do direito" de Jhering, e se não compreenderem o espírito dessas obras, devem reler, até a exaustão. O direito, "rectius" sua evolução, é o retrato de uma luta por liberdade. Sim, porque toda norma jurídica impõem um cerceamento, uma limitação à liberdade do indivíduo. Essa luta está longe de ter cessado. Mas alcançou, em nossos dias, um estádio de compreensão responsável pela edificação daquilo que designamos direitos fundamentais do indivíduo, dos quais são exemplo a presunção de inocência, a liberdade de ir, vir e ficar, o direito à tutela jurisdicional, a isonomia, entre outros. Em nosso sistema, quero dizer, o sistema jurídico brasileiro, nós, advogados, fomos erigidos, não por mercê do legislador constituinte, senão pelo múnus público que representa nossa função na luta pelo direito, como essenciais à administração da Justiça... (continua abaixo)

(continuação do comentário acima)... Todavia, s...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação do comentário acima)... Todavia, sob o sofisma da vaguidade, a falácia da generalização apressada, e o argumento de autoridade, vimo-nos de repente arrebatados daquela essencialidade, solaparam-nos, de um só golpe, por meio de ato de puro arbítrio, não só o que nos fora reconhecido pelo legislador constituinte, mas nossa dignidade profissional: da noite para o dia, com uma penada, passamos da condição de seres essenciais à administração da Justiça à de ameaça pública presumida. O princípio da inocência e a essencialidade da profissão cedem o passo ao argumento especioso calcado numa pretensa generalidade referida como "segurança pública ou coletiva", chegando ao cúmulo de afirmar que a medida visa, inclusive, a segurança do próprio advogado. Em primeiro lugar, e é bom que nunca esqueçamos, os direitos fundamentais constituem uma das mais importantes, se não a mais proeminente conquista jurídica de toda nossa história conhecida. Cumprem uma finalidade: informam o limite da atuação do Estado, cujo poder de coação e opressão é irresistível, a menos que respeitados os limites impostos por essa grande convenção geral, o contrato social mor, a Constituição Federal. Toda vez que o Estado oprime o individual pessoal, é no seio e na força dos direitos fundamentais que este encontrará o abrigo seguro que lhe defere a garantia à repressão do ato estatal, o qual deverá ser afastado, cessando a ação opressora. É pacífico o entendimento segundo o qual a proteção consubstanciada nos direitos fundamentais do indivíduo só pode ser arredada diante de situações concretas e específicas, jamais quando se tratar de circunstâncias contingenciais especulativas. No caso das revistas pessoais que nós estamos sofrendo, não há o fundamento verdadeiro que a autorizasse, senão apenas a paranóia da classe dos magistrados. A uma, não há, na história que se estende para mais de um século desde a contemporaneidade, nenhum caso de atentado nos fóruns que tenha tido o envolvimento de um advogado. E se houve algum, que me tenha escapado à memória do estudo histórico, sua singularidade é tamanha que não autoriza a medida coercitiva. A invocação de múltiplas ameaças anônimas sem que nenhuma se haja concretizado, também se mostra insuficiente, porque ameaça pura é balela, bobagem a que se não pode dar ouvidos... (continua abaixo)

(continuação do comentário acima)... Lembro do ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação do comentário acima)... Lembro do eminente Pofessor, já falecido, ex-Desembargador Marcelo Fortes Barbosa, que nos corredores da Faculdade do Largo de São Francisco, muito antes de se cogitar das revistas, já noticiava que não havia juiz que nunca tivesse sido alvo de alguma ameaça, mas que a profissão exigia um caráter e uma postura estrênuas, a par de a realidade mostrar que tais ameaças não passavam disso, simples ameaças. Além do mais, a restrição de direitos fundamentais exige seja dado a conhecer àqueles que sofrem o gravame, qual a fonte dos dados de que promanam a decisão pela medida restritiva. Em outras palavras, se as só ameaças são suficiente para impor a revista pessoal dos advogados, qual o conteúdo dessas ameaças? Qual a freqüência com que ocorrem? Como saber não se tratam de dados adrede fabricados para justificar a medida de arbítrio, escamoteado sob o manto de uma pseudolegitimidade? O que foi feito para descobrir os autores dessas ameaças, e quais os resultados de eventuais investigações? Como se chegou à conclusão pela necessidade da medida? São algumas das indagações que devemos fazer e temos o lídimo direito de obter respostas convincentes, concretas, sem incorrerem no vício da vaguidade, da generalidade, pois o que se está a cercear são direitos fundamentais, cuja conquista consumiu a vida de todos os Grandes Soldados pelos direitos humanos. Afirme-se ainda, a segurança pública é um dever que incumbe ao Estado e, na contrapartida, é um direito fundamental que assiste ao indivíduo. Promovê-la não pode, nem de longe, pressupor que o Estado possa lançar mão de instrumentos que violem outros direitos fundamentais sem a anuência do real interessado, o próprio indivíduo. Mas parece que por aqui tudo anda às avessas. O Estado, personificado nas pessoas que integram seus três Poderes, pode tudo o que quiser(em), e o povo, ah o pobre o povo, esse não interesse, deve ser tratado como gado, ente irracional, e mantido sob o jugo da ditadura, nem tanto de um único homem, mas outra, que se afigura ainda mais perversa, a ditadura do Estado, disfarçado de Estado Democrático para espargir sua dominação sob o mais torpe argumento de generalidade de que suas ações previnem o interesse coletivo, posto que este se personifica e ganha foros de concretitude na atuação do Estado... (continua abaixo)

(continuação do comentário acima)... Nada mais ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação do comentário acima)... Nada mais patético, nada mais deprimente para a evolução do direito e para a própria evolução do ser humano nessa condição, de ser racional. No caso específico dos fóruns de São Paulo, dirijo-me aos nobres colegas mais velhos, cuja inscrição na OAB seja tão antiga que não tenha alcançado os cinco dígitos: de quantos casos sobre entreveros ou ameaças à segurança pública dentro dos fóruns paulistas, tendo por protagonista um advogado, Vossas Excelências têm conhecimento na história de sua militância? Será, se é que existe um número positivo diferente de zero, que isto é bastante para impor a medida vexatória que nos torna suspeitos “a priori” até que provemos não nos constituirmos na ameaça que nos imputam? Sim, pois o fato de termos de submeter-nos à revista pessoal significa que devemos provar que não somos uma ameaça, para aí sim, então, termos a autorização de praticar nossa profissão no local onde ela deve se desenvolver, ou seja, nos fóruns, nosso hábitat profissional natural. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Parabéns aos comentários do Sr. Dino. Se est...

Caio Ferreira ()

Parabéns aos comentários do Sr. Dino. Se estamos buscando uma renovação moral e ética neste país, é necessário que inexista Poder, classe ou categoria que se esmere em lutar por suas "prerrogativas", que nada mais são do que resquícios de uma CULTURA COLONIAL.

Bela decisão. Tá na hora de parar com esse negó...

Dino De Piccoli ()

Bela decisão. Tá na hora de parar com esse negócio de "prerrogativa" de advogado. O advogado de hoje está na luta para sobreviver, com salários indignos, com problemas de profissão bem maiores que isso, e ainda assim vem falar em prerrogativas retrógradas e hipócritas. Se a segurança assim pede, assim devem se sujeitar todos, inclusive os advogados, que teriam de ser os primeiros a dar o exemplo. Basta, é claro, que a revista seja educada e cortês. Mas isso, e outro ponto. Aliás, já passou da hora do EAOB ser mudado em alguns pontos ultrapassados. V.g., cuidar de evitar despejar milhares de profissionais não habilitados no mercado talvez seja muito mais interessante para a classe do que gastar tinta (e Judiciário) com a birra de ser ou não revistado na porta de um fórum.

Infelizmente, em função da evolução da criminal...

Ido Kaltner (Advogado Assalariado)

Infelizmente, em função da evolução da criminalidade no país, cujas providencias a sociedade vem a anos cobrando providência das autoridades, o cidadão de bem, deixou de ter CIDADANIA, jogada ao ralo, pois todos estão sujeitos a "REVISTA" em bancos, rapartições públicas, foruns, na RUA PELA POLÍCIA (é só você por acidente olhar para a viatura que você passa a ser suspeito).

Comentar

Comentários encerrados em 20/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.