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Cargo em pauta

STF quer informações para julgar afastamento de prefeito da Bahia

O ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao Tribunal de Justiça da Bahia para julgar um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo prefeito municipal de Maragojipe (BA), Raimundo Gabriel de Oliveira. Na ação, o prefeito pede a suspensão da liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maragojipe, que determinou seu afastamento do cargo.

O prefeito foi afastado do cargo em decorrência de acusações sobre supostas irregularidades na gestão da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), quando ele era gerente financeiro da instituição. Raimundo Gabriel está respondendo a ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia por suposta prática do ato de improbidade administrativa.

O prefeito alegou que seu afastamento do cargo foi determinado por 14 meses, ou seja, até o final do mandato, sem que fosse fixado prazo para a instrução do processo. Segundo o prefeito, a decisão tomada resulta em uma "verdadeira antecipação dos efeitos de uma condenação definitiva de mérito". Com o pedido de liminar, o prefeito de Maragojipe também tenta reformar a decisão que tornou seus bens indisponíveis.

Maurício Corrêa aguarda as informações solicitadas à Justiça da Bahia para decidir se o prefeito afastado de Maragojipe poderá ou não voltar ao cargo. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2004, 18h26

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