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Bate e volta

Busato responde AMB e apóia autonomia do CNJ para afastar juízes

Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu nesta quarta-feira (11/2) seu apoio à proposta de autonomia do futuro Conselho Nacional da Justiça. O Conselho previsto na reforma do Judiciário, deve propor a perda de cargo de juízes que cometerem atos de imoralidade.

"Não se pode colocar prerrogativas dos juízes -- como a vitaliciedade no cargo -- acima do princípio da moralidade, isso porque o magistrado exerce função nobre na sociedade e essa função deve ser sempre regida pela ética e a moral", afirmou.

"Não podemos deixar de exigir que a moralidade seja fiscalizada pelo Conselho que fará o controle externo do Judiciário". Dessa forma, Busato respondeu as críticas à proposta de autonomia do CNJ, feitas pelo presidente da Associação de Magistrados do Brasil, Cláudio Baldino Maciel.

O presidente da AMB criticou a idéia apoiada pela OAB de que o Conselho tenha poder para determinar o afastamento de juízes depois que a sentença condenatória por atos de imoralidade tiver transitado em julgado. Baldino afirmou que somente no período da ditadura militar os juízes estiveram ameaçados de perder o cargo por determinação externa.

Rebatendo Baldino, Busato afirmou que, "se o presidente da entidade dos magistrados fizer uma releitura dos anais desse período negro vivido pelo Brasil, constatará que os advogados brasileiros foram os mais solidários com a magistratura e que sempre defenderam que prerrogativas dos juízes -- como a vitaliciedade no cargo e a irredutibilidade de vencimentos -- fossem respeitadas".

Com relação à declaração do presidente da AMB de que "o Judiciário é um Poder e a OAB não", Busato observou que a Ordem dos Advogados do Brasil realmente não é um Poder e por isso mesmo não está sujeita à fiscalização que deve recair sobre o Judiciário.

Para o presidente da OAB, "exatamente por estar na condição de Poder é que o Judiciário deve sofrer fiscalização permanente pela sociedade, da mesma forma que o Legislativo e o Executivo".

"Eu indago ao ilustre magistrado: existe algum clamor social da população brasileira com relação à forma que a Ordem age disciplinarmente contra os seus inscritos? Acredito que não", afirmou. "Já quanto à magistratura, todos os dias a população brasileira conclama que a atuação dos juízes seja devidamente fiscalizada, para que maus magistrados não maculem a honra do Poder Judiciário".

Busato lembrou que os atos administrativos da OAB que resultaram em penalidades para advogados podem ser, a qualquer tempo, revistos pela Justiça Assim como qualquer outro ato administrativo no País está sujeito a exame perante o Judiciário. "O Poder Judiciário sempre terá a última análise sobre os assuntos internos da Ordem, por meio de procedimentos judiciais que protejam os direitos daqueles que não ficaram satisfeitos com os resultados", finalizou. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2004, 15h50

Comentários de leitores

4 comentários

Só por essa declaração deveria ser decretada a ...

Eduardo Câmara ()

Só por essa declaração deveria ser decretada a quebra do sigilo telefônico e bancário desse Juiz corporativista.

O colega Busato deveria lutar pela criação de "...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

O colega Busato deveria lutar pela criação de "Conselhos Estaduais de Justiça", que fiscalizariam melhor os juízes e os promotores dos Estados, já que o Conselho Federal não teria condições e tampouco estrutura para fiscalizar os atos dos juízes e dos promotores em todo o território nacional. Além do mais, a criação de um Conselho Federal fere o princípio federativo, deveria, pois, se restringir aos juízes federais e procuradores da República. O controle externo, que deve ser exercido por cidadãos esclarecidos, excluídos advogados e promotores, se torna necessário, eis que há juízes e promotores mal educados, despreparados e impolidos, que sofrem de "juizite" e "promotorite"que tratam muito mal não só as partes, como, também, os advogados. A maioria dos membros da Magistratura e do Ministério Público, notadamente no Estado de São Paulo, é boa formação e agem com lhaneza de trato.

Ao meu ver, o CNJ deve-se limitar à fiscalizaçã...

Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga (Procurador Autárquico)

Ao meu ver, o CNJ deve-se limitar à fiscalização do Judiciário sob o ponto de vista administrativo-financeiro. Qualquer regra que implique fiscalizar as sentenças implica em limitação à funão jurisdicional, e em uma justiça fraca, medrosa e independente e imparcial apenas no papel. Afinal, qualquer estudante de direito sabe que o conceito de "imoralidade" é vago e sujeito a interpretações as mais díspares, talvez mais perversas do que o próprio ato porventura praticado.

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