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Direito à vida

OAB critica Ministério da Saúde e apóia tratamento de estudante

Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, considerou "desumana" a decisão do Ministério da Saúde de não custear pelo Sistema Único de Saúde tratamento de um estudante de Direito. Leandro Guedes, estudante do Pará, sofre de um tipo raro de câncer, o linfoma de Hodgkin.

Roberto Busato apoiou a atitude da OAB-PA de liderar uma campanha de arrecadação de recursos para ajudar no tratamento. O estudante está internado no hospital MD Anderson Câncer Center da Universidade do Texas, sediado em Houston (EUA).

"Entendendo que a decisão viola o direito à vida", afirmou o advogado Fernando Oliveira que, com o apoio da Seccional da OAB do Pará, acionará judicialmente o Ministério da Saúde.

Para não financiar o tratamento, o SUS alegou o fato de não existir no Brasil doador compatível para a cura da doença.

O presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Júnior, disse ser "lamentável" a posição adotada pelo Ministério da Saúde no caso. "A OAB-PA repudia a postura do Ministério, que não se compatibiliza com a defesa dos direitos sociais apregoados pelo governo e que vai contra os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão" afirmou. Segundo Cavalcante, a OAB-PA fará o possível para atuar em casos como o de Leandro, em que os direitos humanos são violados.

O tratamento do estudante nos Estados Unidos está orçado em R$ 400 mil. Desde o final de 2003, a OAB-PA está convocando, por meio da campanha "Viva Leandro", os advogados, a sociedade civil e proprietários de bares e restaurantes, e quem mais quiser contribuir com a doação de latinhas de alumínio e papel reciclável para o tratamento.

A OAB está doando uma quantidade considerável de papel reciclável para fortalecer a campanha. Foi aberta também uma conta no Banco do Brasil (agência 3024-4, c/c 11507-X) para receber doações em dinheiro. (OAB-PA)

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2004, 11h11

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