"Súmula vinculante será rolo compressor sobre juízes", diz Busato.
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10 de fevereiro de 2004, 17h19
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, concordou com a declaração dada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que afirmou ser contra a aprovação da súmula vinculante no projeto da reforma do Judiciário.
“A súmula vinculante vai se transformar no rolo compressor da cúpula do Judiciário sobre a grande maioria dos juízes de primeiro e segundo graus. Se aprovar esta medida, o Congresso estará cometendo um erro histórico contra a população brasileira”, afirmou Busato.
Busato ressaltou que o Brasil está sedimentando a sua legislação e a sua jurisprudência e não pode deixar passar a aprovação da súmula vinculante. “É um artifício que engessa por completo as decisões dos juízes das instâncias inferiores”, finalizou. (OAB)
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