"Não há lei boa sem bons aplicadores", diz Abdala

O ministro Vantuil Abdala, eleito nesta terça-feira (10/2) presidente do Tribunal Superior do Trabalho, espera a promulgação dos pontos da Reforma do Judiciário considerados prioritários para a Justiça do Trabalho: a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Segundo Abdala, “não há lei boa sem bons aplicadores. É um despropósito que um garoto recém-saído da faculdade, sem nenhuma experiência de vida, assuma, de imediato, o exercício da magistratura e passe a decidir a vida das pessoas”.

O ministro também falou sobre a morosidade no Judiciário, “creio que há solução para este problema, basta que haja vontade política. Para tanto, é fundamental a mudança nos códigos de processo. O número de recursos existentes na legislação brasileira é algo que impressiona qualquer estrangeiro que tome conhecimento do nosso sistema”.

Abdala afirmou que considera “muito importante estabelecer súmulas para orientar os jurisdicionados sobre a nossa jurisprudência. Pretendo estimular os TRT’s a uniformizar suas jurisprudências. Não há nada que comprometa mais a imagem da Justiça do que uma pessoa ter ganho de causa em uma ação, e a outra, com ação idêntica, nas mesmas circunstâncias e condições, perdê-la”, disse.

Nascido em Muzambinho (MG), o futuro presidente do TST tem 61 anos e é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde também fez doutorado. Foi professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) e da Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo. Ingressou na Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), como juiz substituto, em 1973. Em 1986, assumiu cadeira de juiz togado junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ªRegião), de onde saiu para assumir cargo de ministro do TST em abril de 1991. (TST)