Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novo presidente

"Não há lei boa sem bons aplicadores", diz Abdala

O ministro Vantuil Abdala, eleito nesta terça-feira (10/2) presidente do Tribunal Superior do Trabalho, espera a promulgação dos pontos da Reforma do Judiciário considerados prioritários para a Justiça do Trabalho: a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Segundo Abdala, "não há lei boa sem bons aplicadores. É um despropósito que um garoto recém-saído da faculdade, sem nenhuma experiência de vida, assuma, de imediato, o exercício da magistratura e passe a decidir a vida das pessoas".

O ministro também falou sobre a morosidade no Judiciário, "creio que há solução para este problema, basta que haja vontade política. Para tanto, é fundamental a mudança nos códigos de processo. O número de recursos existentes na legislação brasileira é algo que impressiona qualquer estrangeiro que tome conhecimento do nosso sistema".

Abdala afirmou que considera "muito importante estabelecer súmulas para orientar os jurisdicionados sobre a nossa jurisprudência. Pretendo estimular os TRT's a uniformizar suas jurisprudências. Não há nada que comprometa mais a imagem da Justiça do que uma pessoa ter ganho de causa em uma ação, e a outra, com ação idêntica, nas mesmas circunstâncias e condições, perdê-la", disse.

Nascido em Muzambinho (MG), o futuro presidente do TST tem 61 anos e é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde também fez doutorado. Foi professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) e da Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo. Ingressou na Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), como juiz substituto, em 1973. Em 1986, assumiu cadeira de juiz togado junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ªRegião), de onde saiu para assumir cargo de ministro do TST em abril de 1991. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2004, 13h55

Comentários de leitores

2 comentários

Tem razão o eminente ministro Abdala. Sem bons ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem razão o eminente ministro Abdala. Sem bons aplicadores da lei realmente não temos Justiça. Mas independentemente de termos ou não um grande número de recursos, o que percebo, em 32 anos de militância da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, é a morosidade proposital, o tumulto, impostos notadamente pelo magistrado, pelas empresas, pelos peritos e pelas próprias Secretarias. Ora, data venia, o reitor do processo é o juiz; logo, nunca haveria tanta morosidade no andamento dos processos sem a anuência do magistrado. Tenho muitos exemplos de dolosa lentidão e de gigantescos tumultos da ordem procedimental promovidos pelo próprio magistrado para beneficiar normalmente a empresa (como sempre a parte mais forte). Examinemos dois casos. Em 1978 ajuizei reclamação trabalhista na Just. do Trabalho do RJ e em 27.02.1997 (data da sua publicação) fez coisa julgada material o irrecorrivel acórdão do TRT/RJ que, invalidando a penhora irregular, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa. A pedido do próprio devedor o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). Sucede que, afrontando todos os decisórios superiores e a res iudicata, o MM. juiz do feito reverteu drasticamente o resultado da lide em benefício da empresa, tornando irrisório o valor imutável do título executivo e concedendo-lhe, ainda, total isenção do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Tais irregularidades, jamais examinadas, foram judicialmente chanceladas pelas decisões da Corregedoria regional e, substitutivamente, pelo eg. Órgão Especial. O MM.juiz executor se recusara reiteradamente a cumprir o julgado em 10 dias, mesmo sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC). O Sr. diretor de Secretaria me forneceu certidão de trânsito em julgado sem nenhuma fé pública. Vejamos agora o segundo caso. Depois de cumprir por 17 anos a decisão judicial feita coisa soberanamente julgada, resolveu a empresa, em 1997, suprimir, na execução dos seus acessórios, a parcela salarial do empregado por ela abrigada. Ingressei com cautelar de atentado incidente à execução, julgada procedente. O devedor não purgou o atentado (não restabeleceu o estado anterior da lide, como de lei) e interpôs um RO (em tese e depois de pagar, só poderia interpor o AP). Tudo com o consentimento do juiz e do TRT. Estamos agora no TST.

Absurdo não é o número de recursos existentes n...

Maria Ednalva de LIma ()

Absurdo não é o número de recursos existentes na ordem jurídica brasileira; absurdo, e muito absurdo, é: (a)demorar mais de 3 (três) anos para distribuir uma apelação; (b)demorar igual período para incluir uma apelação em pauta para julgamento; (c)demorar cerca de 2 (dois) anos para julgar um agravo e assim por diante. Esta demora é operacional, para ser sereno, não decorrência do número de recursos existentes. Talvez se algumas simples providências forem adotadas a morosidade reduza consideravelmente, tais como os nobres julgadores comparecem a seu local de trabalho, judicarem mais e lecionarem menos a morosidade reduza, responderem às petições dos advogados com rapidez e presteza etc. Aprendi ao longo da vida que não é possível fazer "direito" sem dialética. Mas estou aprendendo, dia a dia, que dialética mesmo só existe entre advogados e clientes, pois os nobres julgadores se esqueceram de não há justiça sem advogado. Maria Ednalva de Lima Advogada e professora universitária

Comentários encerrados em 18/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.