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TV Justiça debate aspectos trabalhistas da Alca

Aspectos Trabalhistas da Alca. Este é o tema da entrevista concedida no programa Fórum pelo presidente da Associação Latino Americana dos Advogados Trabalhistas (Alal), Luis Carlos Moro. O programa estará no ar na TV Justiça nesta segunda-feira (9/2), às 22h, e será reprisado na quarta-feira (11/2), às 7h.

O convidado fala à consultora jurídica, Odete Rocha, a respeito de pontos importantes do debate sobre a Área de Livre Comércio para as Américas. Entre eles estão os pressupostos do ponto de vista normativo que podem, inclusive, exigir mudanças no texto constitucional.

Moro, que acaba de retornar de Cuba, onde participou do 3º Encontro Hemisférico de Luta contra a Alca, ressalta que as propostas da Alca são indutoras da desconstitucionalização trabalhista e que a ótica não é de liberdade comercial, mas apenas de ordem econômica. Fala ainda sobre os riscos para conquistas dos trabalhadores no Brasil, muitas da quais, sequer são colocadas em prática. Ele propõe que a questão seja levada para um amplo debate com a sociedade, inclusive, por meio de plebiscito.

Moro questiona sobre como ficariam os direitos previdenciários e trabalhistas de brasileiros que trabalhem em outro país pertencente à Alca e que não tenham efetuado as contribuições trabalhistas para o Brasil, bem sobre como ficariam direitos fundamentais como os civis e políticos. Entre outros pontos, lembra que estamos em meio a uma reforma trabalhista interna, que exigirá dos que a conduzem muito cuidado para que haja a preservação da dignidade do trabalhador brasileiro.

Outros pontos abordados no programa são: "Alba" -- proposta oficial da Venezuela como aos países latino-americanos --, o pacto da carta interamericana de Bogotá, a conexão do tema com o crime contra fiscais do trabalho em Unaí (MG) -- o trabalho escravo, entre outros. (TV Justiça)

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 19h56

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