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Ponto final

STJ tranca ação penal contra ex-presidente do Citibank

Por decisão unânime, a 5ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para determinar o trancamento de ação penal movida contra um ex-presidente do Citibank, sob alegação de operações irregulares.

O pedido foi negado pelo TRF da 3ª Região. A Justiça Federal entendeu não ser possível apreciar as alegações da defesa em habeas corpus.

O relator no STJ, ministro Félix Fischer, não entrou no mérito das operações por entender que nenhum elemento dos autos ligava o ex-presidente a elas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

No Brasil, para um rico ser condenado, é necess...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

No Brasil, para um rico ser condenado, é necessário que o delegado, o promotor, o juiz, os desembargadores e os ministros, resta dizer, todos aqueles que de algum modo participem dos atos administrativos e ou jurisdicionais, sejam honestos. Se qualquer um deles se deixar corromper, a impunidade será inevitável. Gilberto Aparecido Américo advogado

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