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Pedido aceito

Naves suspende indiciamento de advogada por falso testemunho

O indiciamento da advogada Carmen Lúcia dos Santos, por suposta prática de falso testemunho, foi suspenso. O ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar à advogada suspendendo o indiciamento até que a Quinta Turma analise o mérito do pedido.

Em julho de 2001, foi instaurado inquérito policial na Delegacia de Polícia de Paraguaçu Paulista (SP) para averiguar a eventual participação da advogada em delito de falso testemunho. O delito teria ocorrido em um processo em que Carmen atuava como advogada de defesa de um dos acusados de crime de homicídio. O inquérito contra a advogada foi resultado do fato de o acusado ter alegado que a advogada teria lhe influenciado a mentir.

Segundo a defesa, o delegado de polícia relatou o inquérito policial sem indiciar a advogada, em razão da ausência provas. Mas o promotor de justiça ofereceu denúncia contra Carmen, que foi recebida pelo juiz em outubro do ano passado. Diante disso, a defesa da advogada impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça paulista, mas o pedido foi indeferido. A decisão levou a defesa a tentar a sustação no STJ.

Naves entendeu haver excepcionalidade no caso a ponto de autorizar a adoção da medida. Levou em conta que a tese sustentada pela defesa, em princípio, está em consonância com a jurisprudência do STJ. Assim, sobrestou o indiciamento da advogada até posterior pronunciamento do órgão colegiado. (STJ)

HC 33.316

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 13h05

Comentários de leitores

3 comentários

Sobre o caso, entendo que infelizmente, em noss...

Orlando Machado da Silva Junior ()

Sobre o caso, entendo que infelizmente, em nossos dias, implantou-se uma cultura de que o advogado criminalista seja uma extensão do criminoso ao qual defende. Veja-se, por exemplo: Caso dos Fiscais do Rio de Janeiro, onde a mídia, impiedosamente, atacou o ilustre defensor que atuava no caso; ou então, o recente caso da pessoa que teria sequestrado crianças na maternidade, onde, a orientação do advogado à cliente foi exposta como algo anormal; entre outros. De outro lado, não se lembram que o direito de defesa é sagrado, e que tal direito é fruto da Estado Democrático o qual, muitos dos que hoje não reconhecem a importancia do criminalista, lutaram pelo seu reestabelecimento. O que não dá para aceitar, é que, a hipocrisia da mídia, o descaso das autoridades, e, até mesmo, em algumas ocasiões, a má fé de pessoas investidas no poder, venham, como de fato vem, agredindo os profissionais do direito criminal como se eles fossem cúmplices de seus clentes. Temos, nós, advogados, militantes ou não no direito penal, que lutar até o esgotamento de nossas últimas forças, para colocar as coisas nos seus devidos lugares: O crime, a violencia, devem ser combatidos com todas as armas; Mas o direito à defesa ( do culpado e do inocente),dando ao advogado toda garantia para o exercicio de seu mister, tem que ser sagrado, pois, ao contrário, não há como conceber-se a real vigencia da democracia plena. E, ao meu ver, do mesmo modo que os magistrados e os membros do MP gozam de garantias para trabalharem sem medo, com isenção e liberdade, a imunidade profissional do defensor é intocável, pois, só ela vai garantir que a defesa seja exercida de maneira ampla e eficaz, sem que haja o pudor de enfrentar quem quer que seja em busca de uma defesa dígna.

O probelma é que as entrevistas entre advogado ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O probelma é que as entrevistas entre advogado e cliente não podem ser registradas, pena de se ofender preceito do Código de Ética. E quem milita na advocacia sabe, se não já passou pela experiência, o primeiro a "vender" o advogado é o cliente. O cliente, principalmente o delinqüente, via de regra mente para o próprio advogado, que se vê numa situação assaz constrangedora quando a verdade vem à tona no curso do processo, pois isso arrebata toda a defesa traçada. Agora, o advogado não manda nem coage o cliente a mentir. Informa-o das conseqüências e cogita sobre os possíveis resultados e desdobramentos que podem advir caso ele (cliente) minta. E se o oriente a mentir, a questão é: como provar que isso aconteceu, se as conversas entre advogado e cliente não são registradas? Será sempre a palavra de um contra a do outro. E no curso dessa relação cliente-advogado, podem surgir fatores que levem à desarmonia, à hostilidade, à quebra de confiança recíproca, e o cliente, vendo seu destino desmoronar, em vindita, assaca contra o patrono ou ex-patrono, toda sorte de imprecações para forrar-se de responsabilidade ou mitigá-la. Mundo cruel este em que vivemos, nem tanto por estes fatos, mas porque ainda cientes de que as coisas soem acontecer desse modo, muita gente ainda acredita que o advogado seja o grande e único responsável, quando em verdade é a maior vítima. (a) Sérgio Niemeyer

Entendo até que inexista crime por parte da adv...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Entendo até que inexista crime por parte da advogada, pois quem prestou o falso em juízo foi a testemunha e não a advogada. Mas que ela está esquentando a cabeça, e certamente pensará duas vezes antes de repetir a conduta "se é que a praticou", isto está. Serve de exemplo para muitos advogados que inventam teses mirabolantes e testemunhos totalmente afastados da realidade.

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