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Saiba o que pensam juízes, senadores e ministro sobre reforma.

Demostenes Torres (PFL-GO)

"No caso do prazo de validade da liminar de 120 dias concedidos pelo Supremo Tribunal Federal, muitos magistrados têm me procurado dizendo que isso seria inócuo, uma vez que o Supremo não dispõe de estrutura, e que se isso fosse estendido a outros tribunais esses também não teriam estrutura para julgar o mérito da ação em 120 dias. Na realidade, teria que haver uma renovação definida dessas liminares para que se pudesse acomodar a decisão à realidade estrutural do Supremo Tribunal Federal. Se fosse estendida essa liminar para outros tribunais, também esses tribunais e mesmo os juízes de primeiro grau não teriam como convalidar a decisão no prazo exíguo de 120 dias."

Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)

"Se o Executivo quer mesmo agilizar a Justiça, precisa acabar com essa litigância de má-fé, parando com a verdadeira indústria de recursos. Também o Legislativo deve propor, em sua reforma, a revisão do Código Processual para limitar essa proliferação inútil de recursos."

Ramez Tebet (PMDB-MS)

"Vamos fazer a reforma possível, vamos modificar os códigos diminuindo os recursos processuais, adotando apenas os mecanismos indispensáveis. O Brasil, que começa a vislumbrar horizontes de modernidade institucional e política, não mais admite conviver com mazelas do passado, cujo corolário na esfera da Justiça é a ineficiência e a morosidade. A solução é a súmula vinculante, que impede que os tribunais superiores decidam múltiplas vezes sobre as mesmas questões. Uma vez gerada a jurisprudência nesses tribunais, os juízes de 1ª e 2ª instâncias não podem conceder liminares e recursos contrários a essas decisões.

Quanto ao controle externo, não queremos que o conselho fira a liberdade de julgamento de um juiz. Queremos apenas o controle dos atos administrativos do Judiciário."

Papaléo Paes (PMDB-AP)

"O melhor instrumento de resgate social e de promoção de cidadania continua sendo um sistema judiciário eficaz, ágil e acessível a toda a comunidade. O controle externo não pode ser entendido como uma interferência na independência do Poder Judiciário, mas como uma forma de tornar esse poder mais ágil e transparente. Por outro lado, quanto à súmula vinculante, não há dúvidas que esse mecanismo irá engessar o Direito, impedindo que a interpretação das leis se dê já no 1º grau de jurisdição."

Juvêncio da Fonseca (PDT-MS)

"É imprescindível a realização de uma reforma no Código de Processo Civil para diminuir a possibilidade de recursos que emperram os processos. Está à disposição dos advogados uma munição muito grande para torpedear os processos, para que eles não cheguem ao fim. Sem acabar com isso, a população não sentirá na prática que houve uma verdadeira reforma no Judiciário. Também é necessário fortalecer os juizados de 1ª instância."

Edison Lobão (PFL-MA)

"O Judiciário já está submetido a diversos controles, sobretudo os ministros dos tribunais superiores, que já são controlados pelo próprio Senado, à medida que são submetidos a sabatina e depois a voto, antes de terem seus nomes aprovados. E há também os controles internos, criados pelo regimento dos tribunais e dos juizados. As corregedorias já funcionam como um controle."

Alvaro Dias (PSDB-PR)

"O Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com o Poder Legislativo, sofre um momento de profundo desgaste junto à opinião pública. Os escândalos que ocorrem também no seio do Judiciário, como o escândalo Anaconda e tantos outros, exigem essa fiscalização até para que a sociedade brasileira possa ter mais segurança em relação às funções do Poder Judiciário."

Maguito Vilela (PMDB-GO)

"Nenhuma instituição, nenhum poder e nenhuma autoridade podem se julgar acima do bem e do mal. Ninguém pode estar no patamar da intocabilidade. Ao contrário, a fiscalização e o controle em todos os níveis é fundamental para que tenhamos sempre uma melhoria gradativa na prestação de serviços."

Comunidade jurídica opina

O Senado ouviu, neste ano e no ano passado, diversas autoridades e presidentes de entidades representativas de categorias do Poder Judiciário. Nas audiências públicas feitas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vários temas foram abordados e as opiniões nem sempre coincidiram.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, chegou a sugerir a extinção de seu tribunal, caso as decisões infraconstitucionais desta corte continuem a ser submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o STF deveria se limitar ao papel de corte constitucional.

Nilson Naves manifestou-se favorável à adoção da súmula vinculante, que, para ele, evitará o abarrotamento de processos e a interposição de mecanismos protelatórios. Ele lembrou que, quando o presidente Ernesto Geisel fechou o Congresso Nacional e criou o instituto da avocatória, "o Supremo soube usar essa ferramenta com parcimônia e resolver situações embaraçosas". Para o sucessor de Naves e atual vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a súmula vinculante resolveria a metade dos problemas do judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 13h43

Comentários de leitores

1 comentário

Em última análise, o que se propõe com a tal re...

Francisco Teixeira de Almeida ()

Em última análise, o que se propõe com a tal reforma é colocar um "freio" nos juízes, especialmente os de primeira instância que examinam mais detalhadamente os casos que são levados ao judiciário. Se o STF e o STJ estão abarrotados de processos, a responsabilidade é da União, o maior cliente daqueles tribunais, tanto como recorrente como recorrida. É a União que insiste em aprovar normativos ilegais e inconstitucionais, sempre com aquele espírito do "se colar, colou". É a União que insiste em recorrer sempre, mesmo quando se trata de matéria pacificada nos tribunais superiores. Logo, interessa à União, mais propriamente ao Poder Executivo Federal, que se amordacem os juízes e se limitem as inovações jurisprudenciais. Interessa ao Poder Executivo que o sistema de freios e contrapesos não funcione adequadamente e assim possa atuar livremente, ao sabor das conveniências políticas. Se a questão é democratizar os poderes públicos, então que o controle externo do judiciário também venha acompanhado do "recall" de mandatos, para submeter os mandatários de cargos eletivos ao escrutínio popular para verificar se os mandatários estão seguindo fielmente as propostas pelas quais foram eleitos. Se não forem fiéis às suas propostas, que sejam retirados dos cargos.

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