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Penhora On-line ganha mais eficiência este semestre

A Penhora On-line adotará, neste semestre, um novo sistema de interligação entre as Varas de Trabalho, o Banco Central e os bancos. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, disse que a instalação do novo programa de informática estará disponível nos próximos três meses.

Com a instalação do novo programa, a ordem de bloqueio expedida pelo juiz chegará ao Banco Central pelo sistema eletrônico. Sem que passe por nenhuma pessoa no BC, o sistema do Banco Central transmitirá a ordem para as centrais de computação dos bancos e não mais às agências bancárias onde os devedores têm conta. No banco, haverá o bloqueio apenas do valor do débito. O próprio sistema desse banco enviará uma comunicação à agência e ao devedor e também informará o BC sobre a efetivação da operação. "Isso tudo em questão de minutos", disse Abdala.

O Banco Central informará ao juiz sobre o bloqueio e na hipótese de haver mais de uma penhora em mais de um banco, também em questão de minutos o juiz poderá acionar o programa para que seja liberado o valor excedente. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 17h15

Comentários de leitores

2 comentários

Infelizmente há muito o que mudar neste país. A...

Alexandre (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Infelizmente há muito o que mudar neste país. Acredita-se que sistemas como este podem trazer eficiência às execuções, mas o que se vê são verdadeiros absurdos. São dezenas de contas de um mesmo titular bloqueadas por uma ordem arbitrária de um Juiz, que penhora o valor total da execução em várias contas. Injustiças se perpetuam por vários anos e acredita-se que medidas mais injustas comos essa aleterarão o rumo do acontecimentos! Lamentável.

Embora a penhora on line seja um grande avanço,...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Embora a penhora on line seja um grande avanço, nenhuma utilidade ela tem quando é o juiz do feito que se nega a executar o devedor, afrontado as decisões superiores e a coisa julgada que determinou fosse a constrição de bens feita em dinheiro e julgou prejudicado o recurso da empresa. A reclamação que ajuizei em face de meu empregador (1978) na Just. do Trabalho do Rio de Janeiro completou 25 anos e 3 meses. Sou um idoso e estou indignado com tal comportamento judicial acintosamente adotado em benefício da empresa, um poderoso e conhecido banco. A pedido do próprio banco devedor o Supermo Tribunal havia certificado nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento de recursos contra o acórdão regional (CPC, art. 467). A Corregedoria regional e o Órgão Especial do TRT/RJ - sem jamais examinar as irregularidades do primeiro grau e a prova produzida - julgou pela improcedência o meu pedido para que fizesse cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata, sob a sua subjetiva alegação de inexistir qualquer subversão da ordem procedimental. Este meu exemplo demonstra de modo eloqüente a necessidade que temos de adotar o controle externo do Judiciário, pois o corporativismo e as arbitrariadades que venho observando ao longo de 32 anos de militância na advocacia são de causar enorme perplexidade. E ainda sou obrigado a ler em decisões do eg. Órgão Especial que me faltam conhecimentos juridicos elementares. Como se pode observar, querem me fazer aceitar o fato absurdo de que os decisórios de elevada hierarquia - do TRT, do TSTe do STF, a incluir a coisa julgada - podem ser alterados em beneficio da parte derrotada na lide, ao talante do juízo inferior. Querem me convencer de que a coisa julgada tem eficácia erga omnes, sim, menos para mim. Onde a credibilidade da nossa Justiça quando é o proprio magistrado que a denigre? Insisto em pedir rigorosa apuração dos fatos e as providências cabíveis das nossas autoridades do Judiciário, pois foram aviltados não apenas eu, mas as suas decisões, a res iudicata e a Dívida Ativa da União, visto que foi o devedor totalmente anistiado do recolhimento do valor das custas, igualmente imutável. Levei a truculência judiciária praticada para favorecer a empresa ao conhecimento da OAB/RJ e esta, cobrindo-me de razões, deferiu-me assistência para todas as medidas que venha a impulsionar. Será que também à OAB faltam conhecimentos elementares de direito? Data venia !

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