OAB quer CPI para investigar qualidade de cursos de Direito

Roberto Busato, presidente nacional da OAB, quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a qualidade do ensino jurídico no país. Para isso, ele vai solicitar ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e aos deputados da frente parlamentar da advocacia a instalação urgente de uma CPI.

Busato vai se reunir na quinta-feira (12/2), às 10h, com o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele vai propor que a opinião da OAB sobre a abertura de novos cursos de ensino superior seja levada em conta, de forma normativa, nos processos de autorização do Conselho Nacional de Educação. Com isso, a OAB deixaria de manifestar apenas uma opinião, como ocorre hoje, e ganharia poderes de veto.

Para o presidente da OAB, a situação é “preocupante e calamitosa” pois, dos 222 cursos de Direito abertos nos últimos três anos, apenas 19 tiveram o parecer favorável da OAB. Mesmo assim o governo liberou o funcionamento dos cursos.

Busato afirmou que as faculdades não formam apenas advogados, mas também magistrados, delegados e promotores. Pessoas que, sendo mal preparadas, podem pôr em risco a segurança do estado brasileiro e, em última instância, desequilibrar a harmonia do estado democrático de direito.

“Não pretendemos exercer o controle pelo aspecto corporativo, até porque o mercado regula os bons e maus profissionais. Estamos é muito preocupados com a qualidade do ensino jurídico. Esse descalabro não pode continuar”, afirmou.

Busato disse que, somente no mês de janeiro, cinqüenta novos pedidos de abertura de cursos de Direito deram entrada no Ministério da Educação. (OAB)