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Roupa suja

MPF tenta anular processo seletivo de estagiários no MP de Marília

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a União para questionar processo seletivo para estágio de Direito na Procuradoria da República, em Marília (SP).

O procurador Jefferson Aparecido Dias alegou que após a publicação da prova objetiva, 22 candidatos foram convocados para a entrevista, "sem que tenha sido divulgada a pontuação por eles obtida". Segundo ele, em novembro de 2003 foram feitas as entrevistas. E em seguida, "inexplicavelmente", apenas seis candidatos foram aprovados sem a divulgação da pontuação no concurso.

Segundo os autos, "em nenhum momento o edital previu a realização de uma prova oral secreta, como também, não previu a possibilidade da entrevista ser utilizada com caráter classificatório". O procurador da República mandou ofício para a procuradoria-chefe para pedir a anulação dos atos "ilegais".

O MPF pediu a notificação do procurador-geral da República e do corregedor-geral do MPF para adoção das medidas cabíveis. Também requereu a intimação do coordenador de estágio da Procuradoria da República, em Marília, Célio Vieira da Silva, para que forneça ficha de inscrição e cópia das provas objetivas, com as respectivas notas.

O procurador quer a anulação das eliminações praticadas na fase de entrevistas e que seja mantido o resultado final da prova objetiva. Ou toda a anulação do processo seletivo.

Processo nº 2003.61.11.004784-0

Leia a petição na íntegra:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM MARÍLIA (SP)

"Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa "pode fazer assim"; para o administrador público significa: "deve fazer assim"

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALM, pelo Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e no art. 6.º, inciso VII, alínea "d", da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, propor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, pelas razões de fato e de direito que a seguir serão expostas, em relação à UNIÃO FEDERAL (Ministério Público Federal), pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Avenida 9 de julho, n.º 1.607, edifício São Pedro, térreo, em Marília (SP).

DOS FATOS

No dia 26 de setembro de 2003, na condição de Coordenador de Estágio da Procuradoria da República em Marília, por designação da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, o Dr. Célio Vieira da Silva publicou o edital do "Processo Seletivo para Ingresso no Estágio da Área de Direito", conforme documento anexo (doc. 01).

No referido edital, que seguiu as orientações contidas no Programa de Estágio do Ministério Público Federal (doc. 02), constou que:

"Art. 5.º O processo seletivo compreenderá na aplicação de prova objetiva, para avaliação dos conhecimentos específicos (conforme conteúdo programático constante do Anexo I do presente Edital) e de Língua Portuguesa; entrevista; análise dos dados curriculares e do histórico escolar".

Após a aplicação da prova objetiva, 22 (vinte e dois) candidatos foram convocados para entrevista, sem que tenha sido divulgada a pontuação por eles obtida, bem como sem que tenha sido publicada qualquer classificação (doc. 03).

No dia 10 de novembro de 2003 foram realizadas as entrevistas e, depois delas, no dia 11 de novembro, inexplicavelmente, apenas 6 (seis) candidatos foram considerados aprovados, sem que, mais uma vez, fosse apresentada a pontuação obtida por estes candidatos (doc. 03).

Além disto, não foi apresentado qualquer motivo para a eliminação dos demais candidatos e nem mesmo se alguns dos eliminados estavam em melhor colocação do que os aprovados.

Diante das mencionadas irregularidades, este Procurador da República expediu ofício à Procuradora-Chefe, solicitando a anulação dos atos ilegais praticados, adotando-se como resultado final o da prova objetiva e, ainda, designando outro Procurador da República, de outra Procuradoria da República, para atuar como Procurador Coordenador de Estágio na Procuradoria da República em Marília, destituindo da função o Dr. Célio Vieira da Silva (doc. 04).

Após a expedição deste ofício à Procuradora-Chefe, o Sr. Coordenador do Estágio publicou um complemento do resultado final do concurso (doc. 05), no qual consta a nota obtida pelos seis candidatos aprovados que, segundo observação foi obtida da seguinte forma: "prova objetiva + análise do currículo e do histórico".

Ocorre que, mais uma vez, além do edital não prever esta "soma" de notas, não foram apresentados os parâmetros utilizados para a atribuição de notas para a "análise de currículo e do histórico", nem mesmo a razão pela qual estas notas foram atribuídas apenas aos aprovados e, ainda, mais uma vez, não foi motivada a eliminação dos outros dezesseis candidatos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 18h36

Comentários de leitores

1 comentário

Eu fico ' estarrecido' às vezes com MP tantos d...

Adelmo ()

Eu fico ' estarrecido' às vezes com MP tantos direitos sendo afrontados por conta da morosidade dos serviços públicos e o MP fica 'brincando' de oficio ' como fosse carta de namorado' enquanto isso quantos ' direitos fundamentais e tantos outros... Não estão sendo afrontados. O MP por princípios legais deve contratar uma ‘‘ fundação de conduta ilibada para fazer esse tipo de contratação, mesmo porque é um estagio ou será que tem alguma coisa por traz disso hoje em dia vocês sabem as piores notícias saem de lá de dentro... Adelmo!

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