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Na cadeia

Marido condenado pela morte da mulher deve permanecer preso

O baiano José Ramiro de Paula, condenado por homicídio qualificado pelo assassinato da mulher, deve continuar preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou a liminar para que Paula respondesse ao processo em liberdade.

A defesa alegou constrangimento ilegal, além de afirmarem que, a apelação interposta no Tribunal de Justiça da Bahia também não foi julgada. A liminar foi negada pelo STJ.

Segundo Naves, "não se me afiguram presentes, à primeira vista, os pressupostos autorizadores da medida urgente. Ademais, o pleito liminar se confunde com o próprio mérito da impetração, de cuja análise se encarregará, oportunamente, o órgão colegiado".

O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer sobre o caso. Ao retornar, o processo vai para as mãos do ministro Gilson Dipp, relator da matéria, que o levará a julgamento na Quinta Turma. (STJ)

HC 29.551

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 11h35

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