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Direitos autorais

Editora processa churrascaria por violação de direitos autorais

A churrascaria Plataforma, no Leblon (RJ), foi acionada pela editora musical "Mangione & Filhos" por ter utilizado a música "Canta Brasil" em um comercial de TV durante três meses. O comercial foi exibido na TV Bandeirantes.

O processo tramita na 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O laudo do perito do Juízo chegou ao valor de R$ 160 mil de indenização por direitos autorais.

A Churrascaria -- representada pelo advogado Luis Henrique Alves, do escritório Alves, Vieira, Lopes, Atem e Remer -- contestou a ação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 17h17

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