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Bate-papo

Casem Mazloum e Herman discutem poder de investigação do MP

O juiz Casem Mazloum e o agente federal César Herman discutiram o poder de investigação do Ministério Público em uma de suas conversas telefônicas. É o que consta do relatório final da Operação Anaconda. Nas páginas 294, 295 e 296, Mazloum e Herman debatem entendimento do STF sobre o assunto, a partir de uma leitura da revista Consultor Jurídico.

O relatório final da Anaconda de 376 páginas é assinado pelos delegados federais Élzio Vicente da Silva e Emmanuel Henrique Balduíno de Oliveira. Embora o relatório final da Anaconda seja sigiloso, a revista Consultor Jurídico optou por publicar trechos de interesse público -- baseada no seguinte despacho do ministro do STF, Celso de Mello:

"Constitui estranho paradoxo impor-se, na vigência de um regime que reclama transparência, a regra do silêncio obsequioso, transformando, perigosamente, em regra, o que deveria revestir-se de excepcionalidade absoluta. A publicidade representa, nesse contexto, uma norma básica das relações entre o Estado, seus agentes e a coletividade a que servem.

Se as declarações dos agentes públicos lesarem o patrimônio moral de terceiras pessoas, causando-lhes injusto gravame, torna-se evidente que, por tal ilícito comportamento, deverão responder aqueles que nele incidiram. Demais disso, e nos casos excepcionais de sigilo, se abuso houver -- com a violação criminosa do dever de resguardar o sigilo funcional -- por ele deverá responder o servidor público faltoso."

Conheça o diálogo entre o juiz e o agente federal:

César - Alô.

Casem - Alô.

César -Oi dr. Cassem, tudo bem?

Casem -Tudo Jóia.

Casem - Eu tentei ligar para o Moliterno, eu não consegui né, hoje eu não vou poder ir lá, fazer uma visita lá, viu na semana que vem, hoje eu tenho uma audiência, talvez não dê para terminar cedo, então.

César - Eu ligo lá.

Casem - Você liga lá para o Moliterno, avisa lá, a gente fica marcado para quinta-feira que vem.

César - Tá ok, já ligo agora.

Casem - Tá bom.

César - Tá bom então.

Casem - Escuta, aquele negócio do telefone lá, ta resolvido alguma coisa?

César - Ainda não, ta aqui comigo, só estou esperando o rapaz passar por aqui, para poder conversar com ele.

Casem - Tá jóia então.

César - Você viu a representação lá do João Freizer, do incidente de segunda-feira?

Casem - Não, ele fez representação?

César - Fez.

Casem - Putz, tá brincando.

César - Fez contra o corregedor.

Casem - Putz, não sei onde vai parar isso aí, viu?

César - Mas fez uma bem pesada, a representação.

Casem - É, acho que ele vai mandar cópia pra mim depois, ele fez ontem?

César - Fez ontem.

Casem - Hum, é.

César - Ele acha que a atitude dele é esta.

Casem - É, sei lá né, cada um faz aquilo que...agora, que é um desgaste que fica ali, não sei como ele agüenta, por que você só fica "tubiricando" a isso, não tem tranqüilidade também, você perde a tranqüilidade.

César - Não entendo porque faz tanta petição, tanto trabalho, hoje saiu uma.. tão grande sobre o Ministério Público né.

Casem - Não, não vi, no Estadão?

César - No Estadão, sobre a interferência do Ministério Público.

Casem - Não, caiu um acórdão que antes saído no Consultor Jurídico sobre o Supremo, não é isto que você está falando, que eles não podem investigar.

César - Exato.

Casem - Isso aí é a posição que já vinha sendo adotada pelo Supremo.

César - Já...bastante sobre isso.

Casem - Nesse caso aí, vi no Consultor Jurídico, de um delegado que foi instaurada uma investigação sobre aquele Grupo de Controle Externo da Polícia Judiciária, aí eles intimaram esse delegado para comparecer lá, aí esse delegado entrou com um HC, vendo que o procedimento era ilegal eles não podiam instalar esse tipo de investigação, então por que a intimação, também não era obrigado a obedecer a intimação por procedimento ilegal, aí que acho que foi lá de Brasília ou do Paraná, não me lembro.

César -Produção de prova pelo Ministério Público.

Casem - É mais, por aí você vê, mais ainda é por aquele controle externo, no caso de um delegado, e o delegado entrou com HC no STJ, STJ também entendeu que ele poderia...e foi para o Supremo e o Supremo decidiu que ele não pode, né, é um caso de um delegado isso aí.

César - Isso já é posição bem definida, pelo...Marco Aurélio.

Casem - Isso unânime, né, o Veloso também tem um acórdão neste sentido.

César - O Veloso é duro...

Casem - É, não entendi, o Veloso.

César - O Veloso foi do Ministério Público, né.

Casem - Não, o Veloso era Juiz Federal.

César - E também não foi procurador antes?

Casem - Não, não, o Veloso era Juiz, não sei se ele foi procurador antes que era juiz, né.

César - Ou ele foi procurador antes, ou ele tem um filho Procurador alguma coisa assim.

Casem - Como?

César - Ou ele tem filho Procurador, ou ele foi Procurador antes, um dos dois.

Casem -É, pode ser que ele tenha sido, mas sei que ele era Juiz de carreira, Juiz Federal.

César - É, mas o Ministério Público...se eles quiseram acompanhar processo, se eles decidirem sentenciado, faz um concurso para Juiz ou faz concurso para delegado.

Casem - Exatamente, não é gozado, quer dizer que a gente, eu pelo menos, nas decisões eu sigo a última palavra que fala é o Supremo, então eu me oriento as minhas decisões de acordo...e se você não seguir aí o processo tramita vai longos anos a parte recorre, chega lá no Supremo, o Supremo vai, entendeu.

César - Eu estou com um parecer da AGU, que foi citado nesse parecer que era o Alcioni , você lembra, aquele Corregedor que foi assassinado, né, então, eu tenho um parecer da AGU, uma duas páginas no Diário Oficial, dizendo que cabe ao Poder Administrativo e à Administração de Primeiro Grau, em geral, seguir as decisões do Poder Judiciário principalmente as emanadas de Tribunal Superior, e do...para que não haja desgaste desnecessário tanto do Judicário quanto do Executivo e dos Órgãos da Administração Direta.

Casem - Tu trabalha à toa, fica lá trabalhando...eles chamam de Administrativo Penal, aí faz aquele todo trabalho e depois de longos anos bate lá no Supremo, o Supremo tá ilegal para isso, tá proibido como órgão incompetente para isso, né, por isso que esse negócio desse caso lá do Barcelona, aí eles mandaram para que com relação aos Delegados e Agentes, ele mandou, o Procurador de Grupo de Controle Externo, para apurar, né, e aí é um caso igualzinho ao Supremo, que dizer, amanhã os caras apuram e fica lá um, dois anos.

César - Eu já falei para o Bertin tomar providência e pedir cópia dos procedimentos que ele estará lá.

Casem - É, só que não é só pedir, os próprios delegados, acho que não tem nenhum interesse de serem constrangidos, a ficar.

César - É, porque oficialmente não tem nada contra os delegados, então não tem de confeccionar e pedir aquilo que não saber pôr...para tomar providências, agora com o problema do noticiário, aí sim o Bertin pode pedir cópia do procedimento para fazer em função do eventual administrativo, no caso cabe só a sindicância, ele não tem autoria definida, você nem pode instaurar PD, tem que instaurar uma sindicância para...comentado no veículo periódico, né.

Casem - Bom, tá bom.

César - Eu vou ligar para ele então, qualquer coisa eu ligo para o senhor então.

Casem - Tá bom então, aí depois você me liga e passa o número do celular dele, eu acho que esse celular aí não é mais dele, não sei, ta bom.

César - Eu vou ver aqui, já estou ligando, tchau.

Casem -Tchau.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 9h32

Comentários de leitores

3 comentários

A cada dia fica mais díficil acreditar neste pa...

kako (Estudante de Direito - Ambiental)

A cada dia fica mais díficil acreditar neste país e nas pessoas que delineam seu destino. Não há o que se discutir legalmente ou moralmente quanto ao poder de investigação do Ministério Público. A Constituição Federal abraçou o Ministério Público insicivamente, delegando-lhe competências necessárias ao cumprimento das suas funções. Dentre as quais, a incomensurável função de proporcionador da democracia. Ora senhoras e senhores, estamos num regimo dito "transparente" e a quem interessa a inércia do "Parquet"? A quem, eu me pergunto? Haverá pessoas que dirão: "a investigação não é competência do MP; seu membros cometem excessos; já existe uma polícia "responsável" pela investigação"; etc.. Possuímos consciência que a polícia deve ser reformulada, assim como o judidicário e o próprio MP, ou melhor como todo o país. Temos certeza de que existem excessos, mas com mais convicção ainda, são de uma minoria e o arcabouço jurídico dá ao ofendido os meios para rechachar tais desmandos. Talvez no mais de 500 anos deste país, jamais tenhamos um quadro de agentes públicos, com tanta capacidade e vontade de mudança. O MP têm se destacado na luta diária do regime democrático e para que isso siga acontecendo temos que lutar pelo seu fortalecimento.

Por que há pessoas interessadas na inércia do M...

Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que há pessoas interessadas na inércia do Ministério Público. Inerte deve ser o Poder Judiciário, mas não tanto como o STF o é. Preliminarmente, cabe-nos repelir a idéia de que a atribuição constitucional para a realização da investigação criminal é exclusiva da Polícia Judiciária (Estadual e Federal). Esta instituição tem, de direito, a responsabilidade pela investigação criminal. Mas sua atribuição é concorrente, e não exclusiva. Aliás, o artigo 4.º, parágrafo único do CPP é expresso a respeito. Esquecem-se, ainda, da dispensabilidade do inquérito policial. A Constituição Federal atribui a privatividade da promoção da ação penal pública ao Ministério Público - o mais -. Por que, então, não poderia esta gloriosa instituição realizar a investigação criminal - o menos - ??? Isto é princípio básico na hermenêutica jurídica. Quem pode o mais, pode o menos. Só o Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdiconal, autônoma e independente dos três Poderes, tem a tríplice garantia constitucional da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, de modo que é a única, repita-se, a única instituição oficial que possui o agasalho da CF para que não sucumba aos interesses dos poderosos de plantão. Sabe-se que qualquer delegado de polícia pode ser removido da comarca por uma simples movimentação política que pode ser promovida por um vereador de apenas 18 anos de idade que tenha alguma influência junto ao Secretário de Segurança Pública ou alguém pertencente a sua corja. Infelizmente, no Brasil, as Polícias Militar e Civil são instituições subordinadas ao Poder Executivo e nâo tem a autonomia e indepêndencia que carece ter. As Polícias são órgâos politicamente manipulados e sucumbidos. Resta, dessa forma, a seguinte questão : Por que o Judiciário e a Polícia em geral, que deveriam lutar pela manutenção dos regimes democrático e republicano, estão interessadas na impossibilidade da realização de investigação criminal pelo Ministério Público ??? A quem isso interessa ??? A verdade é que o Ministério Público, notadamente o paulista, tem conseguido resultados que jamais, jamais e jamais conseguiria se dependesse do trabalho policial, com o devido respeito. Tenho a certeza de que o inciso IX do artigo 129 da CF receberá a inclusão, por meio do Poder Reformador, de expressa previsão da possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público. Pela manutenção da República e da Democracia.

O caso em testilha deixa patente que somente o ...

Roxin Hungria (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O caso em testilha deixa patente que somente o crime organizado ganha com a negação do Poder Investigatório do MP. Absurdo o titular da ação penal não poder se valer de um procedimento investigatório próprio. "Quem pode o mais, pode o menos." Data venia, a posição de alguns Ministros do STF afronta a ordem natural da coisas. Recorrendo ao jargão de Boris Casoy, só posso afirmar indignado: "Isso é uma vergonha!"

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