Ajufe defende medida provisória contra trabalho escravo

O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz Flávio Dino, defendeu a erradicação do trabalho escravo nesta segunda-feira (9/2), na primeira reunião do ano da Conatrae, na sede do Conselho Federal da OAB. O juiz, que participou da elaboração do Plano Nacional contra o Trabalho Escravo, assinado pelo presidente Lula em 2003, considera necessária a imediata edição de medida provisória que modifique a Lei nº 5.889/73, que trata do trabalho rural.

O objetivo da medida provisória seria fazer entrar em vigor imediatamente propostas contidas no citado Plano, especialmente duas delas: o aumento do valor das multas impostas pelos Fiscais do Trabalho nos casos de trabalho escravo para R$ 2.500 por vítima — quantia cerca de 10 vezes superior à atual; a suspensão e a perda de financiamentos e incentivos fiscais recebidos por fazendeiros autores do delito.

Segundo Dino, atualmente essa última providência está prevista apenas parcialmente e por meio de ato administrativo, o que pode gerar contestações judiciais. “A apresentação da proposta de medida provisória, neste momento, vem acompanhada da fundamentação de que o recente assassinato dos quatro fiscais do trabalho em Unaí (MG) e o aumento do clamor, nacional e internacional, contra a escravização de trabalhadores no Brasil caracterizam suficientemente a relevância e a urgência do assunto”.

Dino criticou a recente edição da Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que alterou o art. 149 do Código Penal, mas não aumentou as penas previstas para este crime. Para ele, a atual pena mínima de dois anos é unanimemente considerada baixa, seja por não punir com o rigor necessário, seja por permitir na maioria dos casos a substituição das penas de prisão pelas chamadas “penas alternativas”.

O Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria de Direitos Humanos, presente na reunião, disse que irá encaminhar o debate sobre a proposta para outras áreas do Governo, visando a uma deliberação.

Reunião

Uma comissão para tratar da questão do trabalho escravo no Brasil e de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados será recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, nesta terça-feira (10/2).

O principal objetivo da comissão é pedir que os ministros intercedam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que estabelece o confisco da terra onde for constatada a prática do trabalho escravo. E a reversão dessas áreas para os programas de assentamento de colonos e os bens apreendidos para programas de fiscalização e repressão dessas condutas. A matéria está na Comissão de Constituição de Justiça e Redação.

A comissão é composta pelo deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho, pela representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Patrícia Audi, pelo padre Ricardo Rezende e pelos atores Vera Holtz, Marcos Winter, Leonardo Vieira, Dira Paes e Lucélia Santos, integrantes da ONG Rede Nacional de Direitos Humanos. A comissão também é constituída por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e pelo Núcleo de Pesquisa do Trabalho Escravo.

Confira a agenda da comissão desta terça-feira

11h — A comissão se reúne na sede da Anamatra (SHS Qd 06 Bloco E Conjunto A Salas 604 / 607 – Ed. Business Center Park) para definir a estratégia de atuação.

15h — Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.

16h30 — Audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini.

17h — Audiência com o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Com informações da Ajufe e Anamatra