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Ação e reação

Advogada do PTB renuncia por causa de crítica de deputado

A advogada Tânia Lis Tizzoni Nogueira, conselheira da Seccional Bandeirante (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil, desistiu de defender o PTB na ação movida contra quatro deputados do Prona. Tânia considerou "infeliz e deselegante" a crítica feita à OAB pelo presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jeferson.

Em entrevista à revista IstoÉ, o deputado disse: "O presidente da OAB é eleito por 30 votos. É um colégio eleitoral reduzido, produto de uma eleição altamente corrompida. Estes caras é que vão controlar o Judiciário?". Para Tânia, a crítica é uma ofensa a todos os advogados. Por isso, desistiu do caso e encaminhou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, cópia do fax enviado ao presidente do PTB.

Busato disse que o parlamentar está duplamente equivocado e cometeu uma irresponsabilidade ao referir-se ao papel da Ordem dos advogados num possível órgão de controle externo do Judiciário.

O primeiro equívoco, de acordo com Busato, é atribuir o efetivo controle do Judiciário à OAB. "A Ordem dos Advogados do Brasil defende um controle externo plural, com ampla representação de todos os segmentos do Judiciário, ou seja, as representações dos operadores do Direito, nos quais se incluem magistrados, membros do Ministério Público e advogados, dentre outros".

O outro equívoco do deputado foi comentar o processo eleitoral da OAB, cujas regras são fixadas pela Lei nº 8.906. "A OAB realiza eleições diretas nos Estados de forma até ruidosa, em razão da forte disputa entre candidatos, o que demonstra o interesse dos advogados pela sua entidade de classe. A Diretoria do Conselho Federal é eleita por mais de 800 conselheiros seccionais em todos os Estados do País", disse.

Para Busato, afirmar que o processo eleitoral da Ordem está corrompido, sem conhecer os fatos, é uma atitude no mínimo irresponsável. "Se o deputado tiver provas de alguma coisa, que as apresente, antes de fazer uma acusação tão séria. Saiba ele que foi esta mesma OAB quem, corajosamente e de peito aberto, foi às ruas defender a ética na política e levar ao parlamento brasileiro o pedido de impeachment de um presidente da República, cujo nome nem preciso lembrar. Ele sabe de quem se trata".

Leia a carta da advogada:

Excelentíssimo senhor deputado federal Roberto Jefferson

Presidente nacional do PTB

Havendo sido contratada pelo PTB nacional na pessoa do falecido senhor José Carlos Martinez, solicitei logo após o falecimento do mesmo, ao Senhor Itapuan, que me enviasse outro instrumento de mandato, assinado por Vossa Excelência. Até o momento, tal solicitação não foi atendida.

Na semana passada, tentei por mais de cinco vezes contato via fone com o colega Dr Itapuan, a fim de regularizar a situação. No entanto, não consegui falar com o mesmo.

Há duas ações em curso: ação de impugnação de mandato eletivo, processo nº 19, e um recurso contra a diplomação, ambos em curso no TER de São Paulo, sendo autor o PTB nacional e requerido o PRONA.

Além disso, em data de ontem, li um comentário efetuado por Vossa Excelência que foi publicado na revista "Isto É", na página 33. Sou Conselheira da OAB de São Paulo e, diante disso, não me sinto em condições de continuar nosso relacionamento profissional, até porque, como eleitora direta do Doutor Busato e representante da classe paulista dos advogados, me senti ofendida. Também é certo que a declaração de Vossa Excelência causou maior espécie por estar o senhor Deputado Federal, mas, em realidade, é da profissão advogado.

Em face disso, é a presente para notificá-lo da minha renúncia, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, devendo Vossa Excelência constituir novo advogado no prazo de 10 dias.

No aguardo de suas providências.

Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB/SP 61.877)

Com informações da OAB

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2004, 16h36

Comentários de leitores

2 comentários

Se fala muito em controle externo do judiciário...

André Luís Rodrigues ()

Se fala muito em controle externo do judiciário. Sem dúvidas, deve haver algum tipo de controle, entretanto o mesmo argumento que serve para aquela instituição também serve para a OAB. Por que é que esta não esta sujeita ao controle do Tribunal de Contas, enquanto o judiciário está ? A OAB, como todas as instituições, pelo simples fato de ser um instituição constituída por pessoas, também está sujeita a falhas e defeitos, principlamente, quando não existe controle. Por isso, não deve ser totalmente sem fundamento a opinião do parlamentar, que, diga-se de passagem, goza de imunidade.

Apesar das injustas críticas do constituinte ao...

Paulo ()

Apesar das injustas críticas do constituinte ao processo de escolha dos representantes da OAB, considero inadequado tornar pública uma carta de renúncia. A profissional declarou à opinião pública que a renúnica se houve porque o cliente teria ofendido não só a ela, mas a "todos os advogados" (e isso é uma crítica muito forte, vindo de uma conselheira). Será que tal manifestação não pode dificultar a vida do ex-constituinte, inclusive na contratação do novo advogado? Não me parece correto transformar o ato de renúncia num fato político.

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