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Interesse público

Guilherme Fontes não consegue indenização em ação contra Veja

O ator Guilherme Fontes não conseguiu indenização por danos morais em ação movida contra a revista Veja. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sentença de primeira instância que negou o pedido de indenização. Ainda cabe recurso.

O ator não gostou da notícia intitulada "O filme não acabou -- Guilherme Fontes acha que tem motivos para rir. Mas talvez ele deva chorar". A notícia era referente ao filme Chatô -- Rei do Brasil. Ele alegou, na Justiça, que a revista o ofendeu na edição de 24/10/01.

Veja foi representada pela advogada Maria Fernanda Vaiano, do escritório Lourival J. Santos. Em primeira e segunda instâncias os argumentos da advogada foram aceitos.

A 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro entendeu que "a matéria restou embasada em documentos públicos, de interesse nacional, exercendo a ré regular direito de trazer a público notícias envolvendo a pessoa física do autor, seja na qualidade de ator ou produtor/cineasta".

A sentença foi confirmada no TJ do Rio. A relatora do caso foi a desembargadora Suely Lopes Magalhães. Participaram do julgamento os desembargadores José Mora Filho e Caetano Fonseca Costa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2004, 9h17

Comentários de leitores

5 comentários

Há algum tempo foi publicado discretamente na i...

Aroldo Joaquim Camillo Filho ()

Há algum tempo foi publicado discretamente na imprensa que o TCU havia julgado boas as contas apresentadas pelo proponente, referentes ao filme Chatô. O filme então estava inconcluso e a captação de recursos também não havia se completado. Obra de Fernando Morais, jornalista e escritor de inquestionável renome, que não creio fosse ceder os direitos a quem não pudesse realizar o filme. Não fossem as leis de incentivo à cultura e ao audio visual, nossa produção nessa área estaria seriamente comprometida. Obrigação do estado, produziu-se nos últimos anos diversos filmes que chegaram, inclusive, as indicações do Oscar, que, agora se repetem. Diga-se, várias obras fantásticas foram produzidas. As razões que levaram a essa execração pública não são conhecidas, porém não acredito que a improcedência de um pedido de indenização contra veículo de comunicação, de natureza pessoal (moral), signifique que o proponente do projeto tenha efetivamente se beneficiado em detrimento do projeto cultural e do erário. O que me interessa saber é a quem serve tais depreciações públicas, que por hábito condenam cidadãos pela imprensa e se esquecem do estado democrático de direito, da presunção de inocência, e da não rara absolvição judicial, no caso de crime, ou mesmo inexistência de ações indenizatórias, no caso de ilícitos civís, que nunca são apreciadas pela imprensa. Certamente à Cultura não é. Lastimável esse hábito brasileiro e quem perde é a Arte.

Os desvarios do Sr. Guilherme Fontes levou para...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Os desvarios do Sr. Guilherme Fontes levou para o ralo muito dinheiro público. E nada foi feito. Imaginar que seria possível e viável um projeto de um filme sobre o livro Chato, certamente com mais de 700 páginas, deixado aos cuidados de um inexperiente ator metido é acreditar no inimaginável. Indaga-se: Analisou-se a viabilidade do projeto? Quem promoveu a liberação da verba? Foram analisadas as etapas de produção? Como base em quais dados concretos tomou-se as decisões? Quais as medidas administrativas e judiciais tomadas para reaver esse montante? Apurou-se os indícios de fraude? Houve punição? Em tempos em que a "intelectualidade tupiniquim" bajula o Governo Federal, beneficia-se de recursos públicos e se acovarda (o que não é novidade) diante das mazelas estatais (convenientemente), certamente outros fatos idênticos surgirão. Não se esqueça que atualmente as Avant Premiere são realizadas no Palácio do Planalto, sob os auspícios do Governante-Mor. Em suma: Guilherme Fontes não está só. A decisão judicial é escorreita e prestigia o reportagem investigativa séria realizada pela Veja.

É só olhar para a cara desse sujeito pra se ver...

Eduardo Câmara ()

É só olhar para a cara desse sujeito pra se verificar que VEJA tem razão. Não há necessidade de muita análise. É um fato LOMBROSIANO

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