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Decisão mantida

Anvisa é obrigada a suspender registro de remédios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pela análise e concessão de registro de medicamentos, terá de suspender os efeitos do registro dos remédios Cytogem e Gemcired. A decisão de manter a suspensão -- determinada a princípio pela 20ª Vara do Distrito Federal -- foi do desembargador Catão Alves, do Tribunal Regional Federal (1ª Região).

Os medicamentos são comercializados pela empresa Dr. Reddy´s do Brasil, que terá que parar temporariamente de comercializá-los por faltar a eles estudos de bioequivalência, legalmente necessários para registro de qualquer medicamento.

A Anvisa, que contestou a decisão, alegou suposta invasão de competência pelo Judiciário. Argumentou também que a competência para o registro é da Anvisa. (TRF-1)

SS 2004.01.00.002051-1

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2004, 17h27

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