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Salário em jogo

Supremo fixa teto de servidor público em R$ 19 mil

O teto dos servidores públicos no Brasil passa a ser de R$ 19.115,19. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Para chegar a esse valor, transitoriamente, a Corte considerou a soma dos vencimentos, a representação mensal (inclusive a do presidente da Corte) e adicional por tempo de serviço na percentagem máxima de 35%.

O ministro Marco Aurélio foi voto vencido no julgamento. Para ele, o teto deve ser composto pelo vencimento, pela representação mensal e pelo adicional, sem integração da situação individual do presidente. Segundo ele, da forma como foi aprovado o teto, um servidor poderá ganhar mais que um ministro do Supremo.

Deliberou-se que os ministros que trabalham na Justiça Eleitoral continuarão recebendo verba própria da função. O ministro Marco Aurélio produziu um voto em separado tratando mais amplamente da questão e considerando inconstitucional a cláusula da emenda que determina a consideração das parcelas percebidas de forma cumulativa ou não, "tendo em conta que o estado não pode dar com uma mão e tirar com outra".

O ministro atacou a ressurreição do artigo 17 das disposições transitórias, considerando a iniciativa inconstitucional. A regra adotada determinou a redução imediata das práticas remuneratórias e de proventos fora do novo texto constitucional.

Acredita-se que o STF deva receber mandados se segurança sobre o tema nos próximos meses.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2004, 20h49

Comentários de leitores

2 comentários

Maurício Correa, José SArney, Joaquim Roriz ET ...

Eduardo Câmara ()

Maurício Correa, José SArney, Joaquim Roriz ET CATERVA, estão passando da hora de ir pra casa cuidar de netos e aproveitar um restinho de vida que ainda vão ter. Todos já estão com aquela fisionomia de quem já está mais sintonizado com o ALÉM do que com as coisas terrenas mas não querem largar a "teta" de forma alguma.

Acho que o teto está muito alto pelas seguintes...

Roberto Marques ()

Acho que o teto está muito alto pelas seguintes razões: Das 24 horas diárias, 12 correspondem à noite. Dessa forma, os Magistrados não trabalham 182,5 dias por ano. Arredondando para 182 dias para tornar os cálculos mais fáceis ficam: 365 / 2 = 182,5 em casa O ano tem 52 sábados e 52 domingos, ou seja 104 dias de sábados e domingos. Subtraindo esses 104 dias dos 180 dias, restam 78 dias em casa. (Assim: 182 - 104 = 78) A Lei Orgânica da Magistratura assegura o direito a 60 dias de férias e recesso de 10 dias por ano. Subtraindo esses 70 dias dos 78 dias restam apenas 8 dias de trabalho. (Assim: 78 - 70 = 8) Consideremos que os Magistrados utilizam pelo menos, três horas e meia por dia para o café da manhã, almoço, jantar, lanche da manhã e da tarde. Isso dá um total de 53 dias por ano utilizados nessas atividades indispensáveis à nossa sobrevivência. (Assim: 8 - 53 = - 45) Consideremos também, que os Magistrados levam pelo menos, 90 minutos por dia para ir e voltar do Fórum— isso quando não pegam um congestionamento. Total de dias nesse percurso: 22 dias por ano. Sem contar os feriados nacionais? E os dias santos de guarda? E, principalmente, o carnaval? E o dia do advogado que tb é comemorado pelos Magistrados, dias reservados para ir ao médico, dentista? E em caso de doença? Como fica a licença para tratamento de saúde? AGORA ME DIGAM COM SINCERIDADE.. ESSE TETO TÁ ALTO OU NÃO TÁ !!!

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