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Acerto de contas

STJ anula prisão de pai que não pagou pós-graduação de filho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ordem de prisão expedida contra um pai que não pagou pós-graduação para o filho. O acordo de pagamento do curso estava firmado judicialmente. O pai não pode arcar com o compromisso e o filho entrou na Justiça.

O Juízo de primeiro grau determinou a prisão civil do pai pela falta de pagamento. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, mas a segunda instância manteve o decreto.

O pai recorreu ao STJ e pediu a revogação da ordem prisional Segundo o recurso, na época do acordo, ele estava impossibilitado de pagar o débito por estar desempregado.

O ministro Barros Monteiro, relator do processo, acolheu o recurso para revogar o decreto de prisão e destacou o parecer do Ministério Público Federal no mesmo sentido do seu voto. Segundo o MPF, "as despesas de estudo, como truísmo, compõem os alimentos denominados civis, em contraposição aos naturais", mas, no caso em questão, "a idade do autor do pedido de alimentos, que exerce a profissão de securitário, como se lê de sua qualificação no instrumento de mandato, subtrai da verba reclamada, a natureza famélica, circunstância, só por si, bastante para afastar a recomendação ergastular".

Barros Monteiro concluiu que, diante do parecer do MPF e dos dados do processo (maioridade do filho, que já trabalha, por exemplo), não se justifica a ordem de prisão do réu inadimplente. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2004, 12h06

Comentários de leitores

12 comentários

Totalmente absurdo mandar prender pai desempreg...

Nivaldo Guedes de Souza ()

Totalmente absurdo mandar prender pai desempregado que não tem condição de custear despesas de pós-graduação de filho maior de idade e detentor de profissão lucrativa. Na cadeia deveria estar esse filho ingrato; ele filho empregado é que deveria ajudar ao pai desempregado; há muitos filhos que cursam Faculdades apenas para disfarçar a vagabundagem gostosa em que vivem; assim, nem estudam e nem trabalham; vivem na mais perfeita ociosidade e dela não abrem mão; alguns até fabricam filhos criminosamente para serem criados pelos avós. É pura malandragem ! Precisam trabalhar urgente !

Absurdo dos absurdos! A pensão alimentícia jama...

Dione Goulart de Lima (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Absurdo dos absurdos! A pensão alimentícia jamais deveria se estender após a maioridade. No máximo até a primeira graduação quando o filho está impossibilitado de trabalhar...Quantos pais estudaram e trabalharam para poder adquirir uma situação financeira melhor e melhor estabilidade para sua família, porque então um filho já formado, trabalhando, e, fazendo pós-graduação que deve ser no máximo 2 vezes por semana, tem que efetuar esse pagamento com recursos do pai. Isso apenas prova a incapacidade de raciocício e desrespeito a família que hoje filhos maiores, já estabilizados na vida tentam continuar a explorar. Esse não é o primeiro, haja vista a quantidade de pais e avós que estão sendo presos por não querer continuar a patrocinar o ócio e a vagabundagem. Lamentável!

O filho manter o pai preso porque este não disp...

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (Bacharel - Civil)

O filho manter o pai preso porque este não dispunha de recursos para o pagamento de pós-gradução ? Quanta intolerância . Quem as nossas Universidades estão formando , heim ! Luiz Eduardo Hayden Estudante de Direito - UNIP/MANAUS eduardohayden@hotmail.com.br

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