Aluno beneficiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pode ficar isento de multas pelo atraso ou não pagamento das prestações se estiver desempregado. Essa é a idéia que o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara no Projeto de Lei 1548/03.
Mattos considera o Fies um “instrumento de democratização do acesso ao ensino superior”. Porém, reclama da lei que regulamenta o fundo. Na avaliação do deputado, a legislação permite à instituição financeira executar as garantias do empréstimo imediatamente, como se o estudante fosse um mau pagador.
O deputado garante que a suspensão da execução e a isenção dos encargos financeiros não podem ser confundidas com paternalismo. “Impor punição para quem não tem condições de efetuar os pagamentos é inútil e um contra-senso. Não garante o recebimento das dívidas e dificulta a estabilização financeira do estudante recém-formado”, conclui.
Menos favorecido
A matéria está na Comissão de Educação e Cultura, onde foi escolhido como relator o deputado Átila Lira (PSDB-PI). Ele já apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. “O estudante que recorre ao Fies apresenta, em geral, perfil sócio-econômico menos favorecido”.
Por outro lado, de acordo com o relator, é preciso garantir a sustentabilidade e continuidade do fundo. “Não é justo que futuros estudantes deixem de ser beneficiados em função do não-pagamento por parte de estudantes já tomadores do financiamento”, adverte.
O relator defende a negociação para ajustar os pagamentos às condições de renda do devedor e, até mesmo, a execução das garantias quando o devedor, com condições, deixa de arcar com o compromisso de pagamento. No entanto, no caso específico do beneficiado desempregado, Lira acredita que o Poder Público deve arcar com o ônus transitório da eventual interrupção dos pagamentos.
Tramitação
O parecer de Átila Lira ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação. Depois, a proposta será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)