Entidades se manifestam contra poder do MP para investigar crimes

Entidades de estudos de ciências jurídicas e criminais de cinco Estados brasileiros assinaram documento em que manifestam ser contrárias ao poder do Ministério Público para conduzir diretamente investigação de crimes. Segundo os oito institutos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, o ato é inconstitucional. O texto será entregue ao Congresso Nacional, ao STF, ao STJ e ao Ministério da Justiça.

O documento foi divulgado no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em São Paulo. De acordo com as entidades, os artigos 129 e 144 da Constituição Federal são claros quando dizem que cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial e as requisições de diligências em inquéritos policiais. Mas também não deixam dúvida de que é da Polícia Civil a atribuição de instaurar e fazer inquéritos policiais para a investigação de crimes.

Assinam o documento: Associação Internacional de Direito Penal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais, Instituto de Criminologia e Política Criminal, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Manoel Pedro Pimentel, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais. (Expressa Comunicação)