Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chuva e caos

Vítimas de enchentes têm direito de receber indenização por danos

Todo ano é a mesma história: junto com a estação do calor, também chegam as chuvas torrenciais que caem quase que diariamente. Conseqüentemente, as inundações provocam sérios danos à população, que acaba perdendo carros, móveis, sofás, eletrodomésticos e outros bens, por causa das enchentes que invadem suas casas furiosamente.

Mas o que pouca gente sabe é que o cidadão paga impostos (como o IPTU) para que o Poder Público faça o desentupimento das galerias da rede pluvial, a construção de piscinões e a limpeza de bueiros e bocas-de-lobo. Logo, o cidadão tem direito a receber uma indenização pelos prejuízos causados pelas chuvas, pois os prejuízos, na maioria das vezes, ocorreram por negligência das autoridades constituídas.

Vide como exemplo o Córrego de Pirajuçara, que todos os anos alaga (como neste último dia 02/02/04) e causa prejuízo aos moradores da região.

Decidi criar, então, o "MANUAL DO ALAGADO", baseado nos artigos 3º e 22 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 37 da Constituição da República (que prevê a eficiência dos serviços públicos), para orientar e instruir aqueles que tiveram prejuízo com enchentes.

Esse é o "MANUAL", passo a passo:

1º Passo: - Tire fotos dos estragos e, de preferência, de vários ângulos do local atingido;

2º Passo: - Faça um Boletim de Ocorrência para preservação de direitos;

3º Passo: - No dia imediatamente posterior, compre os jornais e reúna o maior número possível de reportagens sobre o alagamento;

4º Passo: - Faça um levantamento dos bens avariados e consiga 3 (três) orçamentos, de diferentes estabelecidos;

5º Passo: - Arranje testemunhas que presenciaram a "catástrofe" (pode ser vizinho, amigo, etc.; não pode ser parente até 3º grau);

6º Passo: - Contrate um advogado e ingresse na Justiça com uma ação de reparação de danos contra a Prefeitura de sua cidade;

7º Passo: - Seja paciente, pois a ação pode durar anos, mas você praticou um ato de cidadania, que pode obrigar o Poder Público a prestar um serviço de melhor qualidade ao seu principal cliente: o contribuinte.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 14h18

Comentários de leitores

5 comentários

De fato podemos até reconhecer que a população ...

Matos (Contabilista)

De fato podemos até reconhecer que a população de um município ou cidade poderia dar uma ajudinha evitendo jogar lixo fora das lixeiras. Epa! Lixeiras! existem?`Pois bem. Vou apenas citar como exemplo, no Rio de Janeiro, as estações de metrô. Todas elas sempre estão limpas e o atendimento em geral prestativo. O interessante e que a mesma população que deixa de usar uma lixeira no passeio público age de forma contrária nestas estações. Vou deixar apenas uma pergunta para reflexão: Porque será? Será que a atitude de qualidade oferecida por estas estações é diferente das oferecidas pelos entes federativos? Ou será que uma população acaba sendo uma extensão do próprio lixo como as vezes são tratadas? Bem, já sei! serão os entes federativos detentores de imunidades quanto a indenizações provenientes da má conservação das galerias de águas e esgotos e ainda assim não possuirem qualquer estratégias preventivas quanto a matéria? sei lá!! Conto com a colaboração dos leitores, pois o instituto da Responsabilidade Civil agradecerá, e muito.

Só não podemos esquecer que o Poder Público não...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

Só não podemos esquecer que o Poder Público não pode ser responsabilizado pela falta de educação (não incluindo a lecionada na escola) e a irrresponsabilidade da população brasileira. Que o estado não cumpre corretamente seu papel, isto já é histórico, mas a população, na proporção de 50%, também é grande culpada pela situação de caos causada pelas enchentes.

Só não podemos esquecer que os sacos plásticos,...

Vitor Pierantoni Campos ()

Só não podemos esquecer que os sacos plásticos, garrafas, e outros objetos que entopem as galerias de agua e esgoto, em sua maior parte são jogados em locais inadequados pela própria população, dessa forma, sem querer afastar a responsabilidade que o Estado tem de preservar o bem estar do cidadão, a verdade é que a própria vítima é parcialmente culpada pelos danos que sofre, não é possível se exigir que atrás de cada pessoa que joga lixo nas ruas ande um agente da prefeitura para recolher a porcaria. A cidade mais limpa é a que menos se suja. Quem é que nunca jogou embalagem de alguma coisa pela janela do carro...?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.