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Saiba como funcionava organização criminosa de Rocha Mattos

Para tanto, torna-se imprescindível, ao menos, a conivência por parte das autoridades que possuem a incumbência de reprimir o crime. Não se busca o estabelecimento de um "Poder Paralelo", mas um mecanismo que possibilite ao criminoso o usufruto das benesses do Poder do Estado.

Aliás, a infiltração do crime no poder estatal, seja através da cooptação de agentes do Estado (especialmente pela corrupção), seja através do ingresso de pessoas de uma organização criminosa específica no serviço público (concursos, cargos de confiança etc.), tem se demonstrado elemento indissociável da definição moderna de organização criminosa.

Tais características das organizações criminosas podem ser identificadas no presente relatório.

A presente operação se iniciou em investigações realizadas pela Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, diante de informações de que JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, advogado e Delegado de Polícia Federal aposentado, estaria tentado corromper Policiais Federais em Alagoas, no intuito de receber informações privilegiadas sobre inquéritos em tramitação no órgão.

JORGE LUIZ manteve contato com os APF's JOSÉ RICARDO SANTANA MINGOZZI e ELIZON MACHADO PACHECO, tentando cooptá-los para participarem do esquema criminoso,com a promessa de ganhos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. investigação. Esse fato deu início à investigação.

A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SEUS INTEGRANTES:

A partir do início dos trabalhos, analisando as provas paulatinamente produzidas, foram identificados vários indícios de que haveria uma organização criminosa atuando em Alagoas e outras unidades da federação, principalmente em São Paulo.

Foram identificados vários integrantes do grupo criminoso, comprovando-se a variedade de atuação, a divisão de tarefas e a promiscuidade entre a criminalidade e os órgãos incubidos da repressão ao crime.

Como poderá ser visto, alguns integrantes da organização criminosa circulam por vários níveis da estrutura criminosa, o que motiva a repetição de nomes de alguns integrantes nas várias àreas de atuação da quadrilha, descritas na síntese que segue abaixo. Isso porque, na prática de vários crimes, assumem esses integrantes posições distintas.

Após o início dos trabalhos de apuração, identificou-se que existem duas bases de atuação dessa organização criminosa: uma se situa na Av. Brigadeiro Faria de Lima,na cidade de São Paulo, girando em torno especificamente de um escritório de advocacia (AFFONSO PASSARELLI GUIMIL LTDA.), composto por AFFONSO PASSARELLI, MARIA REGINA GUIMIL (sócios ostensivos) e pelo sub-procurador-Geral da República ANTÔNIO AUGUSTO CÉSAR (AAC), por CÉSAR HERMAN, LUIZ ZUBCOV, o magistrado federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS e JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA; outra base é a do escritório pertencente a VAGNER ROCHA, o "PERU", situado no Edifício Itália, 32º andar, São Paulo, utilizado para realizar reuniões no interesse do grupo criminoso e onde se realizavam intermediações de acordos em nome dos magistrados federais CASEM MASLOUM, ADRIANA PILLEGI e do próprio JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS.

A estrutura desses dois escritórios estava totalmente à disposição do esquema criminoso da organização, ficando claro o envolvimento dos integrantes - ocultos ou não - dos escritórios com intermediários (especialmente integrantes da Superintendência de Federal em São Paulo, como, v.g., o DPF JOSÉ AUGUSTO BELLINE, DPF DIRCEU BERTIN), empresários corruptores, vítimas de concussão, além de favorecerem a ocorrência de toda sorte de crimes, desde o uso de veículos com sinais identificadores externos adulterados ("placas frias"), até a compra e venda de sentenças judiciais (vide especialmente diagramas dos cenários criminosos e análise das buscas).

Beneficiando-se da estrutura criminosa montada em torno dos citados escritórios, encontram-se: o Delegado de Polícia Federal JOSÉ AUGUSTO BELLINE, os beneficiados com o chamado "escândalo dos precatórios" (SÉRGIO CHIAMARELLI , ENRICO PICCIOTTO e outros), integrantes da empresa METRON (LEONE PICCIOTO CONCHON), DAVID WULKAN, FAUSTO SOLANO, LUÍS ESTEVÃO, WAGNER BATISTA RAMOS e dezenas de, outras pessoas físicas e jurídicas.

Ambos os escritórios citados acima interagiam, não se tratando de quadrilhas separadas, situação essa bem delineada na investigação.

Nessa vertente, com atuação bem definida, dando sustentação à organização através da intimidação proporcionada pelo cargo que ocupam e/ ou colaborando através da prolação de decisões judiciais de interesse do grupo criminoso, estão, além do próprio JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, os magistrados federais, CASEM MAZLOUM e ADRIANA PILEGGI SOVERAL, além de ALI MAZLOUM, que teve participação periférica na atuação da organização criminosa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 15h34

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns ao Conjur pela Riqueza de detalhes, de...

DOUTORA ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA, ADVOGADA DOUTORA CRIMINALIST (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Conjur pela Riqueza de detalhes, demonstrando com isso o respeito e a transparência pelo público que realmente acredita neste site tão sério. Eu acho, friso, repito e quero que anotem, que ainda aparenta que novos nomes aparecerão nesta relação, para desepero de muitos e alegria de todos nós que estamos vendo a justiça tratar os diferentes como iguais, diferentes porque tratam-se de pessoas com elevada cultura, e que a justiça não está privilegiando ninguém, justiça seja feita, moralização no Judiciário como vem acontecendo! e-mail:andreiapereiradasilva@adv.oabsp.org.br

Com a devida vênia das autoridades policiais qu...

Zé Carioca ()

Com a devida vênia das autoridades policiais que elaboraram o relatório, mas o dito trabalho, segundo se verifica, apresenta pouco ou nada de fatos concretos e muito de conjecturas, insinuações e criatividade. Há afirmações por parte dos relatores que, “data vênia”, chegam a pasmar. Por exemplo, o advogado CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, citado uma única vez, seria intermediador da organização, porque “atua como advogado em ações judiciais perante os magistrados envolvidos” (!?). Quais “informações sobre andamento de inquéritos e ações penais” ele obteve e para quem repassou? Qual a relação dele com os juizes Adriana, Casem e Ali? Quem são os “‘usuários’ dos serviços da quadrilha”? Não vi a resposta em lugar algum. Nem mesmo na denúncia oferecida pelo Ministério Público, publicada neste mesmo site, salvo engano. Outra afirmação de pasmar: “Os magistrados ADRIANA PILEGGI e CASEM MAZLOUM também ocupam funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores da organização criminosa.”. Ora, nada mais natural que juízes tenham jurisdição sobre processos (milhares deles) e, se estes são ou não “de interesse dos mentores da organização criminosa”, isto, por si só, não quer dizer, jamais, que dela façam parte. Quais foram as “vantagens e/ou (e/ou??) favores ilícitos” que lhes foram prestados pela quadrilha? O que significa “participação periférica” na atuação do juiz ALI MAZLOUM? Por fim, e afinal de contas, QUAIS FORAM AS SENTENÇAS QUE ESTES JUÍZES NEGOCIARAM?? Afinal de contas é a “máfia das sentenças”. Até agora não foi apontada qual ou quais sentenças foram “vendidas” pelos juízes ADRIANA, CASEM e ALI. Nem o relatório da PF e nem a denúncia do MP apontam. Alguém pode responder?

Não posso deixar de lembrar a interpretação dad...

Fernando J C Pereira ()

Não posso deixar de lembrar a interpretação dada pelo então Senador Bisol a um documento ordinário de planejamento estratégico da construtora Odebrecht no qual o senador, desavisado, entendeu que estava diante de um importante documento de formação de quadrilha a investir contra o Brasil na famosa CPI do Collor. O "detalhamento" das funções da quadrilha feito pela Pol. Fed.- pelo menos como descrito no Consultor Juridico parece se servir do mesmo tipo de vies que FAZ, com criatividade adjetiva, os nexos de fatos de significado possivelmente ordinários. Peguem o texto e substituam os nomes de Juizes pelo de procuradores, estofe-os com os inumeros abusos cometidos por membros daquela classe e teremos a imagem de uma quadrilha organizada no MP sempre de plantão para praticar delitos do mesmo tipo (escutas ilegais, falsificação de documentos, distorção da verdade, calúnias de conveniência política, divulgação de mentiras, invasão de privacidade, benefícios pessoais de natureza material e política etc. PORTANTO, QUEM QUER O VERDADEIRO ESTADO DE DIREITO CUIDADO. É CLARO QUE TODOS OS JUIZES MANTINHAM RELAÇÕES PROXIMAS, AFINAL MILITAVAM NOS MESMOS TRIBUNAIS. COMO HOMENS QUE SÃO, COMETEREM DESLIZES UNS MAIORES E OUTROS MUITO GRAVES E DEVEM SER PUNIDOS NA MEDIDAS DE SEUS DELITOS. MAS DAI A VER UMA QUADRILHA ORGANIZADA COM DISTRIBRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES, HIERARQUIA, PLANOS DE ASSALTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO FRANCAMENTE É DEMAIS PARA ACREDITAR SEM A MEDIAÇÃO DE UMA VISÃO MAIS CRITICA DAS COISAS

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