Consultor Jurídico

A Anaconda

Saiba como funcionava organização criminosa de Rocha Mattos

"O crime perfeito só existe se você pensar em tudo. Só isso. Eu consigo fazer porque eu penso em tudo". Com essa epígrafe, de uma frase atribuída ao advogado Affonso Passarelli, a Polícia Federal abre o relatório em que condensou as suas conclusões sobre a escabrosa organização criminosa investigada na Operação Anaconda.

A Polícia Federal descreve detalhadamente as funções dos integrantes da organização criminosa e sua atuação.

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, segundo o relatório, atua "como um dos mentores da quadrilha, organizando e planejando parte de suas atividades, que incluem o exercício da atividade jurisdicional voltada para a realização de ilícitos praticados pela ou em prol da organização criminosa, além da própria intermediação de negócios ilícitos".

Os juízes Adriana Pileggi e Casem Mazloum "ocupam funções peculiares na quadrilha, pois têm jurisdição em processos de interesse dos mentores da organização criminosa, bem como utilizam 'serviços' prestados pela quadrilha para obter vantagens e/ ou favores ilícitos. Aproveitam-se da função jurisdicional para proteger os interesses ilícitos da quadrilha armada". Ainda de acordo com o relatório, Ali Mazloum "teve participação periférica na atuação da organização criminosa".

Segundo a PF, "parte das atividades da quadrilha consiste em infiltrar-se, através de seus membros ou de seus auxiliares eventuais, em companhias telefônicas, órgãos da Justiça, Ministério Público, Polícia e outras instituições públicas e privadas para que tenham, acesso a dadas cadastrais de pessoa física ou jurídica, alvarás de autorização de monitoramento telefônico, dados de procedimentos criminais diversos, Inquéritos e outras procedimentos administrativos".

Leia trechos do relatório

RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL OPERAÇÃO ANACONDA

Meritíssima Desembargadora Federal,

Apresenta-se relatório de inteligência referente à Operação denominada ANACONDA, cujo objetivo é demonstrar o modo de agir de uma organização criminosa (ORCRIM) formada por magistrados, policiais, advogados, empresários e colaboradores, indicando a conduta atribuída a cada investigado, bem como a materialidade de cada crime descrito neste trabalho.

Conforme reportado no relatório parcial encaminhado dia 21 de novembro de 2.003, este Relatório foi atualizado com o cruzamento dos dados contidos nos extratos telefônicos solicitados por Vossa Excelência às companhias telefônicas (o que possibilitou a elaboração gráficos demonstrativos dos vínculos entre os investigados) e conjugado com análises dos laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Criminalistica do Departamento de Polícia Federal, referentes a perícias realizadas em mídia computacional, além da correção de erros materiais e acréscimo de áudios de diálogos interceptados com autorização judicial - que antes das buscas realizadas não demonstravam ter interesse para a investigação - o que possibilitou a ampliação do investigada.

APRESENTAÇÃO

O conceito de organização criminosa ainda não é ponto pacífico entre os pesquisadores. Se for certo afirmar que a legislação abriu mão de definir pormenorizadamente o que viria a ser uma organização criminosa, tal medida permitiu à doutrina e jurisprudência que estabelecessem um critério mínimo para uma adaquação próxima daquilo que se pretende ideal à luz do Direito e da realidade.

Apesar de todas as divergências existentes, é pacífico que existem parâmetros mínimo para que se comprove ou não a existência de uma organização criminosa em determinado espaço físico e temporal. A previsão de lucros, hierarquia, planejamento empresaria, divisão de trabalhos, ingerência no poder estatal, entre outros, são alguns dos elementos que podem servir à definição de crime organizado.

Pela Jurisprudência pátria, entretanto, tem guarida nas Cortes a definição de que uma organização criminosa, para existir, necessita primordialmente da existência de uma quadrilha (artigo 288 e do Código Penal), apegando-se, portanto, à definição dada peia Lei n° 9.034/95.

Logicamente, além de citado pré-requisito, para comprovação da existência de uma organização criminosa se exige um plus em relação ao crime de quadrilha.

Tal incremento é dado, como já dito, pela doutrina e jurisprudência. Alguns elementos que têm sido citados são a associação de várias pessoas, em um acordo criminoso de vontades, de maneira permanente, com caráter de estabilidade, com tarefas bem distribuídas entre os integrantes; o alto poder de coação/ intimidação; a simbiose com o poder estatal; a diversificação da forma de atuação, sempre buscando o lucro.

Ao contrário do que se costumava imaginar, constata-se hoje que as organizações criminosas não buscam somente o poder. À exceção das organizacões criminosas terroristas, as organizações criminosas tradicionais buscam na realidade o LUCRO. Com isso, como numa empresa, há a necessidade do oferecimento de "produtos" diversos à "clientela".




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Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 15h34

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns ao Conjur pela Riqueza de detalhes, de...

DOUTORA ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA, ADVOGADA DOUTORA CRIMINALIST (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Conjur pela Riqueza de detalhes, demonstrando com isso o respeito e a transparência pelo público que realmente acredita neste site tão sério. Eu acho, friso, repito e quero que anotem, que ainda aparenta que novos nomes aparecerão nesta relação, para desepero de muitos e alegria de todos nós que estamos vendo a justiça tratar os diferentes como iguais, diferentes porque tratam-se de pessoas com elevada cultura, e que a justiça não está privilegiando ninguém, justiça seja feita, moralização no Judiciário como vem acontecendo! e-mail:andreiapereiradasilva@adv.oabsp.org.br

Não posso deixar de lembrar a interpretação dad...

Fernando J C Pereira ()

Não posso deixar de lembrar a interpretação dada pelo então Senador Bisol a um documento ordinário de planejamento estratégico da construtora Odebrecht no qual o senador, desavisado, entendeu que estava diante de um importante documento de formação de quadrilha a investir contra o Brasil na famosa CPI do Collor. O "detalhamento" das funções da quadrilha feito pela Pol. Fed.- pelo menos como descrito no Consultor Juridico parece se servir do mesmo tipo de vies que FAZ, com criatividade adjetiva, os nexos de fatos de significado possivelmente ordinários. Peguem o texto e substituam os nomes de Juizes pelo de procuradores, estofe-os com os inumeros abusos cometidos por membros daquela classe e teremos a imagem de uma quadrilha organizada no MP sempre de plantão para praticar delitos do mesmo tipo (escutas ilegais, falsificação de documentos, distorção da verdade, calúnias de conveniência política, divulgação de mentiras, invasão de privacidade, benefícios pessoais de natureza material e política etc. PORTANTO, QUEM QUER O VERDADEIRO ESTADO DE DIREITO CUIDADO. É CLARO QUE TODOS OS JUIZES MANTINHAM RELAÇÕES PROXIMAS, AFINAL MILITAVAM NOS MESMOS TRIBUNAIS. COMO HOMENS QUE SÃO, COMETEREM DESLIZES UNS MAIORES E OUTROS MUITO GRAVES E DEVEM SER PUNIDOS NA MEDIDAS DE SEUS DELITOS. MAS DAI A VER UMA QUADRILHA ORGANIZADA COM DISTRIBRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES, HIERARQUIA, PLANOS DE ASSALTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO FRANCAMENTE É DEMAIS PARA ACREDITAR SEM A MEDIAÇÃO DE UMA VISÃO MAIS CRITICA DAS COISAS

Se for verdade, é estarrecedor. Se for verdade...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Se for verdade, é estarrecedor. Se for verdade, o dinheiro da sociedade criminosa está em algum lugar bem seguro. Mesmo que seja tudo verdade, alguns, na dúvida, serão reintegrados em suas funções. Será que serão julgados com o mesmo rigor "jurídico" com que o foi o gari do Paraná? Com este, o judiciário aplicou a lei, os estatutos dos servidores. Pobre gari, "não se deu bem com a caneta - nem com a vida"-, como disse o juiz gaúcho, na célebre sentença absolutória daquele que era considerado "vadio", porque não trabalhava. A perplexidade impede de ver o túnel, quanto mais a luz no fim dele. Maria Lima

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