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Saldo final

Justiça Federal paga 186% a mais em precatórios em 2003

O Conselho da Justiça Federal levantou, em 2003, cerca de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas por juízes federais de todo o país, referentes a valores devidos pela União federal, autarquias federais e fundações públicas federais. Esse montante representa um acréscimo de 186% no pagamento dos precatórios, em relação aos valores pagos em 2002.

Do total de valores levantados pelo CJF, em torno de R$ 1,4 bilhões são relativos a precatórios, sendo que R$ 500 milhões referem-se a precatórios da União e cerca de R$ 900 milhões de outras entidades federais. As RPVs, para valores abaixo de 60 salários mínimos, normalmente pagas em virtude de sentenças dos Juizados Especiais Federais, somaram aproximadamente R$ 1,5 bilhões em 2003. Desse valor, R$ 800 milhões referem-se ao pagamento de benefícios previdenciários. O prazo legal de 60 dias para o pagamento das RPVs foi integralmente cumprido pela Justiça Federal.

Para efetuar esse levantamento, as Secretarias-Geral e de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, fizeram diversas reuniões com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, das Procuradorias do Banco Central, do Incra e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Esses encontros tiveram início em abril e foram concluídos em julho de 2003, quando os Tribunais Regionais Federais encaminharam novos bancos de dados totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhões. Aquelas entidades que não obtiveram créditos suplementares no ano de 2003 terão seus débitos pagos no exercício de 2004, pela reserva específica constante da lei orçamentária de 2004. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 19h45

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