Justiça Federal paga 186% a mais em precatórios em 2003

O Conselho da Justiça Federal levantou, em 2003, cerca de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas por juízes federais de todo o país, referentes a valores devidos pela União federal, autarquias federais e fundações públicas federais. Esse montante representa um acréscimo de 186% no pagamento dos precatórios, em relação aos valores pagos em 2002.

Do total de valores levantados pelo CJF, em torno de R$ 1,4 bilhões são relativos a precatórios, sendo que R$ 500 milhões referem-se a precatórios da União e cerca de R$ 900 milhões de outras entidades federais. As RPVs, para valores abaixo de 60 salários mínimos, normalmente pagas em virtude de sentenças dos Juizados Especiais Federais, somaram aproximadamente R$ 1,5 bilhões em 2003. Desse valor, R$ 800 milhões referem-se ao pagamento de benefícios previdenciários. O prazo legal de 60 dias para o pagamento das RPVs foi integralmente cumprido pela Justiça Federal.

Para efetuar esse levantamento, as Secretarias-Geral e de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, fizeram diversas reuniões com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, das Procuradorias do Banco Central, do Incra e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Esses encontros tiveram início em abril e foram concluídos em julho de 2003, quando os Tribunais Regionais Federais encaminharam novos bancos de dados totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhões. Aquelas entidades que não obtiveram créditos suplementares no ano de 2003 terão seus débitos pagos no exercício de 2004, pela reserva específica constante da lei orçamentária de 2004. (STJ)