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Sem justificativa

Acusado de raptar menor para casar não consegue HC

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido em habeas corpus em favor de Eduardo Marcari, condenado por rapto violento a três anos e oito meses de reclusão. A decisão é do ministro Nilson Naves, presidente do STJ.

Segundo denúncia do Ministério Público, em agosto de 2001, o réu e dois comparsas raptaram uma menor quando esta saía da escola. De lá, foram à rodoviária de Ribeirão Preto. Marcari pretendia fugir para Santos com a menor. O acusado contou que fugiu com a menor, porque os pais dela não consentiam o namoro. Atualmente, eles vivem como marido e mulher.

Em 2003, o pai da vítima disse ao MP que, na época dos fatos, prestou depoimento sob ameaça, pois o acusado ameaçou toda a família da menor, caso os depoimentos lhe prejudicassem no inquérito policial. Em razão disso, o juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva do acusado. Para o juiz, o réu praticou um crime grave e acrescentou "os péssimos antecedentes registrados pelo acusado fundamentam sua prisão, na medida que indicam reiteração de condutas criminosas".

A defesa do réu entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de ver extinguido a punibilidade do réu, uma vez que ele convive maritalmente com a vítima, desde o rapto. O TJ-SP negou o pedido e justificou que o concubinato não é causa extintiva de punibilidade.

A defesa apelou ao STJ sob alegação de que o acusado sofre de constrangimento ilegal por não ter o pai da suposta vítima apresentado provas da coação que ele afirmou ter sofrido.

Naves negou a liminar e afirmou que o pedido refere-se ao próprio mérito do habeas corpus e a competência é da turma julgadora, que examinará detalhadamente os elementos trazidos aos autos. (STJ)

HC 33.365

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 11h51

Comentários de leitores

1 comentário

Está certo, é fácil errar, agora tem que pagar ...

DOUTORA ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA, ADVOGADA DOUTORA CRIMINALIST (Advogado Autônomo)

Está certo, é fácil errar, agora tem que pagar pelo que fez, eu sempre digo: "amor não se impõe, amor se conquista"

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