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Casa própria

TRF-4 aprova mutirão para conciliações em ações sobre casa própria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, abriu nesta terça-feira (3/2), o ano judiciário de 2004 com sessão do Pleno. Na sessão, foi aprovada a criação de novo mutirão para tentar solucionar com maior rapidez processos que discutem financiamentos de casa própria.

Em uma semana no final de novembro, o TRF-4 promoveu audiências de conciliação em um projeto piloto. Obteve acordos em 68,25% dos casos. Dos 63 contratos habitacionais discutidos, 43 foram readequados ou quitados depois que a Caixa Econômica Federal e mutuários chegaram a um entendimento nos encontros.

Agora, mais mil ações que tramitam no tribunal envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação deverão ser discutidas entre as partes neste primeiro semestre.

O Pleno também aprovou, nesta tarde, a proposta pela qual o edifício que abriga a Justiça Federal em Santa Maria (RS) passará a se chamar "Desembargador Federal Hervandil Fagundes". A denominação homenageia o ex-vice-presidente do TRF e ex-corregedor-geral da Justiça Federal do Sul, que era natural daquele município e morreu no último dia 5 de janeiro, aos 74 anos.

Novas varas nos Sul

A Corte Especial do TRF-4, que também fez sessão nesta terça, aprovou, por unanimidade, a instalação de mais três varas federais nas cidades de Umuarama (PR), Santa Rosa (RS) e Lages (SC), o que deverá ocorrer até a metade deste ano. A destinação dessas unidades para os três municípios havia sido aprovada pelo Conselho de Administração do TRF no mês passado. O município gaúcho de Santa Rosa ganhará sua primeira vara federal. Atualmente, a cidade faz parte da jurisdição de Santo Ângelo. Lages e Umuarama já possuem varas federais e ganharão reforço com as novas estruturas, que atuarão exclusivamente como juizados especiais federais.

O desembargador Vladimir Freitas informou ainda que a 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS), já aprovada pela Corte Especial em dezembro de 2003, será inaugurada no próximo dia 29 de fevereiro. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 20h14

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