D'Urso diz que é preciso eliminar tempo morto de processo

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, destacou alguns pontos de estrangulamento da Reforma do Judiciário, em votação no Congresso Nacional. Ele fez a análise durante saudação aos membros do Judiciário, nesta terça-feira (3/2), em evento no Palácio da Justiça.

“Uma reforma do Judiciário que não contemple as causas mais profundas da crise, será mero arremedo, não servindo aos administradores da Justiça nem à sociedade”, afirmou. Ele sugeriu mudanças: “precisamos eliminar o tempo morto do processo, o congestionamento dos fluxos do Judiciário, a multiplicidade dos recursos nas instâncias, coisas que demandam reforma administrativa, reforma legislativa e sistemas normativos mais transparentes e de controles adequados”.

D´Urso criticou também a imagem atual da Justiça, “cercada por 20 mil leis ordinárias e 200 complementares, que funciona em sistema de ilhas que obrigam um juiz para cada 20 mil habitantes, dentro de um Estado burocrático que, ao longo dos últimos 30 anos, patrocinou 12 planos econômicos e uma Constituição”. Para ele, o resultado é o estrangulamento das instâncias judiciárias, a voracidade tributária do Estado e um acervo de ADINs que é o maior de todas as cortes reunidas do mundo.

Ele abordou, ainda, a relação Advocacia – Magistratura, na busca de uma locução mais respeitosa e que contemple as prerrogativas profissionais. “Nosso esforço estará voltado para diminuir a carga de tensões na esfera dos relacionamentos juiz/advogado, pela exigência respeitosa de tratamento equivalente às responsabilidades constitucionais de ambos”. (OAB)

Leia a íntegra do discurso

Excelentíssimo Senhor Desembargador

Luiz Elias Tâmbara

DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Senhores Desembargadores

Minhas Senhoras, meus Senhores

A justiça é a mais completa das virtudes, ensinava Aristóteles. É o horizonte de todas. Toda a humanidade a requer. Ao participar deste evento de Instalação do Ano Judiciário, na sede da mais alta Corte da Justiça do Estado de São Paulo, representando os 200 mil advogados paulistas, deposito o meu primeiro pensamento no altar sagrado da Justiça, na crença de que o seu ideário de postular sujeitos livres e iguais constitui a base das Democracias e o cadinho da Cidadania.

Na primeira Sessão Solene como Presidente eleito da maior Seccional brasileira da Ordem dos Advogados do Brasil, a Seccional Paulista, quero expressar a minha mais profunda profissão de fé na chama iluminada da Justiça do meu país, neste momento em que o Poder Judiciário, pela confluência de interesses ditada por circunstâncias de nossa vida institucional, passa a ser a referência da vez no debate nacional.

Começa a se definir, na esfera do Senado Federal, o cronograma das audiências sobre a Reforma do Judiciário, tema que toca de perto a advocacia, não só em função daquela irmandade que o nosso patrono, o grande Rui Barbosa, definia como “carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades”, mas em decorrência do próprio estado da administração da Justiça, em nosso país, que se encontra em situação crítica, a ponto de se ver alargado o fosso entre uma sociedade que clama por celeridade e justiça para todos e uma Nação que teima em perpetuar as mazelas do passado.

Não é outra se não esta a imagem de uma Justiça cercada por 20 mil leis ordinárias e 200 complementares, que funciona em um sistema de ilhas que abrigam um juiz para cada 20 mil habitantes, dentro de um Estado burocrático que, ao longo dos últimos 30 anos, patrocinou 12 planos econômicos e uma Constituição, a de 1988, que abriu os pulmões cívicos da Cidadania, propiciando, em contrapartida, a mais acelerada corrida de nossa história na busca dos Direitos.

O resultado é o estrangulamento das instâncias judiciárias; a voracidade tributária de um Estado que passa a ser o mais importante hóspede dos Tribunais Superiores, onde se faz presente com mais de 70% dos processos como autor ou como réu; um acervo de ações diretas de inconstitucionalidade, que é maior que os acervos de todas as cortes reunidas do mundo; mais de 3 mil processos versando sobre pedidos de intervenção em Estados, no STF; e, como pano de fundo, uma sociedade claudicante, que clama por ordem e justiça, vendo, nas margens de sua perplexidade, que as leis caminham para um lado, e a justiça, para o outro.

Uma Reforma do Judiciário, Senhor Presidente, seja qual for sua dimensão, que não contemple as causas mais profundas da crise, será mero arremedo, não servindo aos administradores da Justiça nem à sociedade. Precisamos eliminar o tempo morto do processo, o congestionamento dos fluxos do Judiciário, a multiplicidade dos recursos nas instâncias, coisas que demandam reforma administrativa, reforma legislativa e sistemas normativos mais transparentes e de controles adequados. Essa é a base mínima para deixarmos de ter a justiça atrasada que, ainda no dizer do grande Rui, não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

Senhor Presidente

Nesta oportunidade tão honrosa para os corpos que integram a administração do Judiciário, não posso deixar de enfatizar que os advogados paulistas, como profissionais a serviço do Direito e da Justiça, associam-se ao Poder Judiciário, integrando-se de corpo e alma à missão de buscar essa almejada a Justiça, respeitando a dignidade dos quadros funcionais das Cortes, exaltando as virtudes e qualidades dos juízes.

Se essa é a moldura de Dignidade que distinguimos na Magistratura, tenho o dever de cobrar dos Dignos Membros das Cortes de Justiça o reconhecimento do caráter singular da profissão de Advogado, que desempenha uma função que transcende, em amplitude e profundidade, o círculo restrito da vida forense, sendo ele próprio um dos bastiões avançados na defesa da própria ordem jurídica. Ao advogado, cujo múnus é de colaborar na função pública da administração da Justiça, cooperando com esta, defendendo os interesses que lhe são confiados, harmonizando interesses antagônicos, cabe o reconhecimento de seu valor e de suas prerrogativas profissionais, conseqüentemente, o direito de ser honrado, de ser respeitado, de ser elevado, assim como o juiz, ao patamar que abriga os todos os que servem a Justiça.

O nosso esforço, Senhor Presidente, estará voltado para diminuir a carga de tensões na esfera dos relacionamentos juiz/advogado, pela exigência respeitosa de tratamento equivalente às responsabilidades constitucionais de ambos, cada um cumprindo o seu dever na aplicação e no cumprimento da lei e do direito, amparados em um rígido código de honra, ética, equilíbrio e cordialidade. De nossa parte, haverá o empenho para a expansão de uma locução cordial e respeitosa, que seja digna dos nossos dois corpos funcionais. Pela boa aplicação da Justiça e pelo fortalecimento da vida democrática em nosso país.

Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, Senhoras e Senhores

O Brasil atravessa um dos mais significativos momentos de sua história republicana. Sob o comando de um mandatário de origem simples, que conseguiu galvanizar as vontades cívicas de grandes contingentes da Nação, sob o signo de reformas institucionais, algumas realizadas e outras em processamento, sob um oceano de esperanças que anima o espírito nacional, o país começa a vivenciar uma das mais interessantes experiências de democracia participativa da contemporaneidade mundial.

Trata-se de um fabuloso conjunto de entidades intermediárias, organizações não governamentais, que agem na vanguarda da sociedade, abrindo o diálogo, promovendo a mobilização social, fazendo pressão sobre as instituições, na esteira de um ideário mudancista que passa a inspirar as três esferas da administração pública.

O discurso nacional, nos mais diferentes espaços, abriga um conjunto de eixos que incluem a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável; o ajuste na perversa equação de distribuição da renda nacional, que faz do país um dos mais injustos do mundo; o combate à fome e à miséria; a expansão do emprego; o combate à violência e às mais diferentes formas de discriminação; a busca da justiça ágil e acessível a todos os cidadãos; o fortalecimento das instituições e o rígido cumprimento da Constituição, a partir da esfera dos direitos individuais e sociais e a preservação dos princípios da autonomia, independência e harmonia dos Poderes.

Este escopo, Senhores Desembargadores, será o facho a iluminar os caminhos de todos os homens públicos de nosso país, a começar pela galeria elevada dos homens que detêm a autonomia da toga, a independência e o poder para eliminar do mapa nacional a arbitrariedade, a injustiça, a perversidade, a ilegalidade e a corrupção.

Os advogados paulistas hão de estar na mais avançada frente de luta pela consolidação da Cidadania. Não transigiremos no dever de lutar pela Justiça para todos, pela eliminação das desigualdades, pela preservação das conquistas inseridas em nossa Constituição, pelo sonho de construirmos uma Nação mais próspera, mais soberana e mais justa.

Ao saudar, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, os dignos Membros da mais Alta Corte do nosso Estado, saudação que estendo a todos os presentes, o faço na convicção de que os brasileiros de todos os rincões começam a caminhar entre fragmentos do futuro, esse futuro que depende muito de nossa força de vontade, de nossa fé, de nossa coragem e, sobretudo, da capacidade de sonharmos juntos. Convido-os todos a se integrar ao sonho de D.Helder, aquele humilde servidor da Humanidade, que, um dia, do alto de sua divina inspiração, nos brindou com esta bela lição, repetida à exaustão em nossa campanha à OAB SP: ” sonhar sozinho é simplesmente um sonho; sonhar juntos, coletivamente, é o início da realidade”.

Muito Obrigado!