Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão reformada

Gari é impedido de trabalhar por falta de idoneidade moral

Otamir Gonçalves da Silva não poderá assumir o cargo de gari por falta de idoneidade moral. A decisão é do juiz da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Maringá (PR). Ainda cabe recurso.

Silva foi aprovado no concurso para gari feito em 2001, mas não foi efetivado por falta de idoneidade moral. Na época, ele cumpria pena em regime semi-aberto por envolvimento com roubo. A primeira instância entendeu que ele poderia assumir o cargo de gari.

O relator, desembargador Luiz César de Oliveira, votou pela reforma da sentença. Segundo ele, já no edital para o concurso era exigida a comprovação da idoneidade para a nomeação do candidato. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 16h52

Comentários de leitores

12 comentários

Infelizmente este Brasil parece andar ao contrá...

Rainis Lejins ()

Infelizmente este Brasil parece andar ao contrário,um dia vimos um juiz libertar uma traficante dando bonus para sua viagem de volta, outro dia outro não deixa um POBRE porque se fosse rico?!!!, ou sera que o poder público não queria um concorrente,e por isso foi desqualificado. Rainis(auxiliar de enfermagem) Jundiaí-SP

Neste País os condenados por roubo não podem oc...

Elton ()

Neste País os condenados por roubo não podem ocupar cargo público, somente ocupam cargo público os condenados por atear fogo em índios.

Realmente a decisão do TJ/Pr.,é no mínimo polêm...

Gilberto Porto ()

Realmente a decisão do TJ/Pr.,é no mínimo polêmica, pois ainda que o Des. Relator tenha sido extremamente fiel ao Edital,poderia ter considerado que o candidato suplantou todas as etapas do concurso, o que por sí só é suficiente para provar que o passado não mais influencia o presente e nem o futuro, ou seja, sua vida mudou. Ademais, se fez jus a regressão da pena(semi-aberto) é por que o juízo de execução penal entendeu que houve o preenchimento de todos os requisitos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.