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Linha cruzada

Fadesp pede para STF banir grampos de telefones de advogados

Reforçada ao longo dos séculos, por exigências da convivência e da paz social e, enfim, institucionalizada, essa atuação é tão indispensável como a do próprio Juiz.

A presença do advogado no processo não é decorativa, lúdica ou estática, como alguns desejariam, mas, dinâmica, colaboradora e decisiva.

Mas o papel do advogado na administração da Justiça não se esgota na sua intervenção processual - a face pública da profissão - ou seja, quando a violação de normas ou um insanável conflito de interesses desencadeiam a lide e fazem mover a máquina judiciária. Ele desempenha um papel não menos relevante, embora menos visível e, por vezes ignorado, quando, no recato do seu gabinete ou, alternativamente, por via telefônica, escuta o desabafo e a confissão, aconselha, informa, dá apoio moral, dirime ou previne os litígios.

Esta função, invisível aos olhos da maioria das pessoas, é tanto mais socialmente relevante, quando a multiplicidade de interesses antagônicos e o ritmo da vida moderna tornaram as relações humanas tendencialmente conflitantes. E é aqui, justamente, que o advogado assume a sua verdadeira dimensão, que é a de ser, ao mesmo tempo, árbitro, defensor, conselheiro, tutor, confidente e, muitas vezes, amigo.

Enfim, e por isso que Carnelutti considerava a advocacia >.

Com efeito, para se exercer a advocacia é necessário o contato e diálogo irrestrito e reservado com o cliente, seja ele quem for, pois a nenhum ser humano, por maior que seja o repúdio que tenha contra si, é negado o acesso à Justiça (artigo 5º, inciso XXXV, CF).

Logo, o dever de guardar segredo profissional daquilo que lhe é confidenciado no contato com o cliente, é a regra de ouro da advocacia e um dos mais sagrados princípios deontológicos. Foi sempre considerado honra e timbre da profissão, >.

O cliente, ou simples consulente, deve ter absoluta confiança na discrição do advogado para lhe poder revelar toda a verdade, e considerá-lo um > que nunca se abre.

Élcio Maciel França Madeira em sua tese de Mestrado defendida e aprovada na USP, 1996, "A Advocatio do Direito Romano" p. 127, citando o Codex Justimianus, D. 47,15,1,1 (Ulpianus 6 ad. ed.), informa que:

"O advogado que traísse seu cliente ou violasse segredo profissional cometia prevaricação, cuja sanção era a infâmia, ou seja, indigno do exercício da profissão, que acarretava a interdictio fori perpétua, ou seja, a exclusão definitiva dos quadros da sua ordem e a impossibilidade de inscrição em outra."

Passagens históricas excepcionais confirmam o quanto são preciosas a comunicação reservada entre advogado e cliente e a guarda do sigilo respectivo, como a ocorrida com o advogado parisiense Joseph Pyton, que defendeu acusados políticos e recusou-se heróica e bravamente a denunciá-los, apesar de ter sido preso e torturado, por não querer desonrar-se, violando o dever de sigilo. Morreu às mãos da polícia, dando à classe o exemplo supremo da sua dignidade. Morreu o homem, mas salvou-se o advogado, como conta António Arnaut, p. 71, ob cit.

Daí porque, a Constituição Federal ao referir-se ao advogado, determina sua inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, que não é privilégio, mas, sim, instrumento necessário para o exercício de sua atividade pública na defesa das aflições humanas.

Desdobramento disto é o direito-dever do advogado de >, consagrado no artigo 7º, inciso III, da Lei Federal nº 8.906/94.

A propósito, do direito-dever do advogado de comunicação reservada com o cliente, insubstituíveis são as palavras do saudoso e festejado mestre Professor Ruy de Azevedo Sodré, que em seu clássico "Ética Profissional e o Estatuto do Advogado", São Paulo, 1975, LTr, p. 175/177, in verbis:

"Para as primeiras relações com o cliente, o mais importante, o fundamental para o advogado, é a acuidade, a perspicácia e mesmo a paciência em destrinchar - da exposição confusa e apaixonada do cliente, às vezes verbosa, às vezes minudente, às vezes sucinta - a questão de fato e de direito que se apresenta. Esse primeiro contato é de suma importância para a propositura da ação ou da defesa do cliente em ação por ele proposta.

Ouvir o cliente, com paciência. Em primeiro lugar, porque só o pleno conhecimento de todos os detalhes, por mínimos que sejam, dá ao advogado a visão do conjunto do problema a ser estudado. Em segundo, porque o cliente necessita desabafar-se junto ao advogado como a um conselheiro, a um amigo, que reúna na sua pessoa a dupla qualidade de confidente e orientador.

O advogado necessita conhecer as minúcias do caso. A medida que for ouvindo, deverá anotar o relato. E desse depoimento, bem esquematizado, terá o advogado possibilidade de inquirir do cliente fatos não narrados, mas que devem ter conexão com a causa.

Não só tem de ouvi-lo, mas, e principalmente, escutá-lo com paciência. O advogado nesse primeiro contacto com o cliente, deve ser paciente. Ouvir, atentamente, tudo quanto este lhe queria contar, relativamente ao assunto da consulta."

Bem avisadamente aconselha SILVA RIBEIRO:

'"uma inalterável e inesgotável paciência é por vezes necessária para ouvir longas e fastidiosas exposições, na sua maior parte inúteis, mas o advogado deve escutá-las atentamente e delas destacar o principal, sem obstar a que o cliente prossiga nas suas considerações, pois difícil coisa é, a quem desconhece o mister e não tem o hábito de resumir, destacar, por si só, o que é principal do que é acessório.'"

E concluímos, apoiados ainda em CARVALHO NETO:

'Cumpre ao advogado, por isso mesmo, para diminuir a extensa margem de erros que a infidelidade do cliente lhe conduz, persistir em que este lhe confesse amplamente, de coração à boca, desfiando por inteiro o rosário das confidências fúteis à causa.'

E isso ele o fará se o advogado lhe infundir confiança.

Para impor essa confiança, antes de falar, o advogado deve saber ouvir. Não só porque, no oceano das palavras, a maioria sem utilidade, ele poderá encontrar o detalhe que, posto em evidência, será decisivo para o resultado, como também porque vezes haverá em que o cliente procura, repetimos - desabafar-se perante alguém que possa compreender e orientar.

Quanta vez o cliente, à guisa de consultar o advogado, vê nessa consulta a oportunidade para aliviar a consciência, desanuviar o espírito, justificar-se do erro, orientar-se em encruzilhada da vida.

E o advogado deve ouvi-lo, com acuidade, perspicácia, aliadas à paciência, visando não só construir clima de compreensão, como para por-se integralmente a par de todas as questões de fato e de direito que se apresenta o caso então relatado.

Esse primeiro contacto, com a reiterada recomendação de saber ouvir o cliente, insistimos, é fundamental, para o êxito da causa.

WALDEMAR FERREIRA, no último dos seus trabalhos - aquele em que comentou o Estatuto da OAB - exaltando as qualidades quem vêm esmaltar a figura do advogado, acrescenta que este tem de ser atento,

'E a atenção é virtude que se assenta na paciência, que não afasta os grandes gestos e as atitudes heróicas, nos momentos difíceis, que lhe cumpre esperar no pretório, e fora deste. É que lhe cumpre habituar-se a ouvir, a fim de aprender, sobretudo diante de quem o procurar apaziguar-lhe o sofrimento. Se, ás primeiras palavras do opositor, logo alcança o objetivo da exposição, não o interrompa. Quem confessa se extravasa, e põe em sua mágoa o bálsamo confortador, que a religião ministra a seus confessionários. Seja generoso. Não lhe aumente o suplicio, mas, com complacência, o suavize, com uma palavra de solidariedade humana, dando-lhe a expectativa do êxito, na lide forense, se inevitável; mas prevenindo-o dos azares de qualquer litígio.

'É isso, em verdade, a jurisprudência, a ciência do justo e do injusto. Eis porque o advogado deve ser prudente, posto entre os dois pólos; e a prudência requer e reclama isenção de preconceitos e serenidade, de molde a transformar-se em magnanimidade, que não se confunde com a piedade, que é sentimento peculiar dos resignados, enquanto aquela é a arma dos fortes.

'Forte e altivo há de ser o advogado, para poder enfrentar o arbítrio dos poderosos, a falácia dos incontidos e dos prepotentes, a fim de defender os direito individuais, sagrados e impostergáveis, que fazem do homem um cidadão."

O advogado depende, em sua vida profissional, do cliente. Este é que lhe confia a defesa de seus direitos. Logo, precisa ele saber receber o cliente, em seu escritório, com ele dialogando, infundindo-lhe por fim, a confiança, sem a qual difícil ou quase impossível será o seu êxito.

Procedente é a constatação de Manuel Pedro Pimentel - Advogado Criminal, Teoria e Prática - Rev. Tribs., 1965 pág. 61 - de que 'a ausência de uma cadeira de Deontologia Forense nas Faculdades de Direito é responsável pela grande dificuldade que os novos advogados sentem, no início da vida profissional, quando se defrontam com o cliente'.

E os conselhos que dá, em sua preciosa monografia, para que o jovem advogado, coloque o cliente, nesse primeiro contato, inteiramente à vontade, são dignos de registro.

'Nesse diálogo inicial - aconselha o mestre - costumam os grandes advogados estimular discretamente o cliente, fazendo-o sentir que somente deverá falar francamente, quando se sentir confiante e seguro', uma vez que encontrará no advogado 'um amigo, um confidente, um aliado, interessado em ajudá-lo a sair daquela dificuldade, lembrando-lhe que está preso ao dever de sigilo profissional."

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 15h44

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