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Linha cruzada

Fadesp pede para STF banir grampos de telefones de advogados

Salve rainha, mãe da misericórdia, vida doçura, e esperança nossa salve, a vós bradamos, os degredados filho de Eva. A vos suspiramos, gemendo e chorando neste vale de lágrimas. Eia, pois, advogada nossa, esses vossos olhos misericordiosos a nos volvei, e depois deste desterro, mostrai-nos Jesus, bendito fruto do vosso ventre, ó clemente, ó piedosa, ó doce sempre Virgem Maria. Rogai por nós, Santa Mãe de Deus, para que sejamos dignos das promessas de Cristo."

O advogado tem, portanto, um encargo divino e assim, por origem e vocação, é o defensor das aflições humanas, vale dizer, o paladino dos Valores Universais da Humanidade, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.

Não se combate o mal com o mal, mas, sim, o mal com o bem; sendo, por isso, que o advogado defende o ser humano, ainda que seja o pior dos homens.

A longa tradição liberal e a cultura do mundo civilizado considera o advogado indispensável à boa administração da Justiça, pois, se a solução das controvérsias seja qual for a natureza, não ocorrer pelo Direito, se o pior bandido não tiver um processo justo; todos os conflitos, seja entre as pessoas, seja entre elas e o Estado, serão resolvidos pela força bruta levando-nos ao caos; e, todos pegarão em armas em uma insana luta de todos contra todos. Bellum ominis contra omines, hommo hominis lupus est.

Nossa Constituição Federal reconhece esta indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, como se vê em seu artigo 133, in verbis:

"Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." (grifei)

Tendo a Lei Federal nº 8.906/94, também consagrado que o advogado, no seu ministério privado, presta múnus público e exerce função social, ex vi do art. 2º, parágrafo 1º, in verbis:

"Art. 2º - O advogado é indispensável à administração da justiça.

...

Parágrafo 1º - No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social."

Como conta António Arnaut, em sua obra que inspira a presente impetração "Iniciação à Advocacia", ed. Coimbra, 1993, p. 44, a independência e a indomabilidade do advogado sempre incomodou os acusadores e os detentores do poder, especialmente, do poder totalitário.

No Egito antigo foram proibidas as alegações orais, com o pretexto de que > pudessem influenciar os Juízes.

O rei D. Pedro I de Portugal, seguindo o exemplo de Frederico III da Alemanha, baniu os advogados do país, porque, diz Fernão Lopes, causavam muitas demandas. O Tribunal do Santo Ofício impunha aos advogados que convencessem o réu a confessar.

Contemporaneamente, o regime ditatorial de que nos libertamos em 1988 perseguiu muitos colegas advogados por terem a coragem de denunciar a tirania e de assumir o patrocínio dos chamados >.

É esta a nobreza da nossa profissão: Ser em cada causa, o defensor das aflições humanas, seja quem for o ser humano defendido, por mais que se assemelhe a um animal e seja nocivo.

O advogado exerce, pelo combate pacífico e pelo exemplo, uma verdadeira magistratura moral e cívica de defesa do Estado Democrático de Direito, protesta contra as violações dos Direitos Humanos e combate às arbitrariedades, estes são seus deveres indeclináveis, aliás, estatutariamente consagrados.

Foi um advogado, Lincoln, quem aboliu a escravatura nos Estados Unidos. Foi outro advogado, João das Regras, quem, nas Cortes de Coimbra de 1385, fez prevalecer o direito da nação, do povo português, contra as absurdas Leis Dinásticas.

O prêmio Nobel da Paz foi outorgado em 2003 a uma advogada iraniana, que não se curvou ao poder do Estado e as próprias críticas e preconceitos da sociedade local na defesa intransigente daquele povo sofrido.

São os advogados quem, ainda hoje e por todo o mundo, velam pela realização do Direito e combatem as leis injustas e arbitrariedades perpetradas, defendendo num heroísmo anônimo os seres humanos contra o > da vida moderna.

Quando todas as portas se fecham diante do cidadão sem face a clamar por Justiça, há ainda alguém disponível para escutar as suas razões e bater-se por elas. É o advogado.

No labirinto da burocracia e dos Tribunais, o cidadão comum estaria perdido, manietado, envolvido por uma teia kafkiana, se não tivesse o conselho e o amparo solidário do advogado.

Como escreveu o Juiz Pierre Pajardi, >.

Assim, a função do advogado não é, certamente, a >, mas é uma das mais antigas de sempre, pois surgiu quando se tornou necessário, por elementar sentimento de retidão, defender o fraco e o oprimido ou, até mesmo, o pior dos homens, contra as arbitrariedades e abusos de poder.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 15h44

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